sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

"Português de etnia chinesa em risco de ser executado na China"

Lau Fat-wai, cidadão português de etnia chinesa, condenado à morte pelo Tribunal de Guangzhou em 2009, viu a sentença confirmada em segunda instância em setembro de 2011. Corre o risco de ser executado dentro de uma semana, na China.

Lau Fat-wai, foi detido em abril de 2006 na China e acusado de transportar drogas e de contrabandear materiais para fabrico de drogas. Condenado à morte pelo Tribunal de Guangzhou em 2009, viu a sentença confirmada em segunda instância em setembro de 2011. O caso está ainda em apreciação no Supremo Tribunal Popular mas se este ratificar a sentença, Lau Fat-wai poderá ser executado dentro de uma semana.

Lau Fat-wai, de 51 anos, residia em Macau, onde obteve o último passaporte português, em 2003, e Bilhete de Identidade, em 2004.

Independentemente dos delitos que lhe são imputados, a pena de morte é um castigo desumano e inútil.

Apesar dos compromissos assumidos internacionalmente pela China sobre a adoção de padrões internacionais para julgamentos justos, isso não ocorre para os condenados à morte: não existe presunção da inocência, há interferência política e as confissões obtidas sob tortura são aceites como provas. Os acusados têm também frequentemente o acesso aos advogados limitado, aos quais é dado um tempo insuficiente para consultar os processos.

Assine a
petição apelando às autoridades chinesas que não executem Lau Fat-wai e para que lhe seja permitido receber visitas da família, que não vê desde 2006, bem como eventual acesso a tratamento médico. Ao assinar esta petição, será automaticamente enviado um email em seu nome ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. A sua assinatura será também enviada ao Presidente do Supremo Tribunal Popular.

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