terça-feira, 31 de julho de 2012

Lei dos despejos


Cavaco Silva promulgou a Lei do arrendamento. Vai ficar na história como o presidente dos despejos!

Nota à Comunicação Social

Lei do arrendamento urbano - Presidente da República lava as mãos e aceita as promessas ocas do governo.


Para promulgar a lei do arrendamento o Presidente da República instou a governo a prometer que findo o período de transição de cinco anos “será assegurada a estabilidade contratual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade”
.

Nem o Presidente nem este governo estarão em funções dentro de cinco anos pelo que tudo isto é pura retórica e fantasia. Os inquilinos saberão posicionar-se de futuro de forma a defenderem o seu direito à habitação e exigir a um novo governo a avaliação e revisão do regime hoje promulgado.

No entanto, logo que a lei entre em vigor, e para além dos despejos sob pretexto de obras profundas,haverá agregados com rendas que não vão conseguir suportar porque se situam naquele grupo da classe média que o governo decidiu que pode pagar tudo e a quem tem subtraído rendimentos e aumentado despesas de forma escandalosa.

A Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas já tem agendada uma próxima reunião de inquilinos na Escola Preparatória Eugénio dos Santos para dia 10 de Setembro, às 18h 30, com a presença dos partidos da oposição e está a estudar a resposta à situação criada pela promulgação da lei.


A Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas

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