terça-feira, 2 de abril de 2013

"Povos da Europa, assinem!"


Como conciliar a expressão democrática dos europeus e a tomada de decisões em Bruxelas? Num momento em que os referendos sobre os tratados se tornaram demasiado arriscados, surgiu um instrumento prático há já alguns meses: a petição.

Eis a nova tendência. Estamos enfeitiçados pela Europa democrática. Crescemos incutidos pelo espírito dos Fundadores: nada melhor do que uma elite iluminada para conduzir a construção europeia. Mario Monti, o presidente do Conselho italiano, afirmou-o recentemente. Se cinco anos após a guerra, os povos tivessem sido consultados sobre a partilha do carvão e do aço, os Pais fundadores, Jean Monnet e Konrad Adenauer, não teriam ido longe. Para submeter os comerciantes de armas de outrora à mesma autoridade, era preciso uma audácia revolucionária, com a condição de que esta fosse discreta.

O “não” dos povos aos referendos europeus ilustra isso: o método já não funciona. É necessário inventar uma nova democracia. Descobrimos as ferramentas que o Tratado de Lisboa colocou à disposição dos cidadãos. A petição é a nova arma dos povos desde o dia 1 de abril. Basta sete cidadãos de sete países e o processo pode ser iniciado. Só falta angariar num ano um milhão de assinaturas com um limite mínimo nos países escolhidos: 74 250 na Alemanha, 55 mil na França e 4500 em Malta. No final, a Comissão Europeia receberá os peticionários. No pior dos casos, esta irá ouvi-los educadamente; e no melhor, redigirá uma proposta de lei para ter em consideração os seus desejos.

Convém não começar demasiado cedo. A Greenpeace lançou uma petição que recolheu 1,2 milhões de assinaturas para proibir os OGM na Europa. O dossiê, apresentado no final de 2010, foi alterado, mas o caso levou a Comissão a publicar finalmente o seu regulamento de aplicação: o sinal de partida foi marcado no dia 1 de abril.


Guerra dos lóbis


Numa Europa baseada no direito, a liberdade encontra-se condicionada: Bruxelas aceita apenas petições cujo assunto envolva a União Europeia (UE). Já foram rejeitadas muitas moções simpáticas: os militantes contra as touradas querem proibir a tauromaquia? Não se trata de um assunto comunitário, o bem-estar animal está garantido no quadro da política agrícola comum, não no âmbito de espetáculos cruéis. Queremos um rendimento mínimo na Europa?

Impossível: a Europa não tem poderes para adotar leis sociais constrangedoras. Os ecologistas exigem o fecho das centrais nucleares? Infelizmente, responde a Comissão, a energia nuclear é regida por um tratado à parte, o Euratom, que não prevê as iniciativas dos cidadãos. A pessoa na origem da moção, o austríaco Klaus Kastenhofer não baixou os braços e apresentou uma segunda, baseando-se num outro fundamento jurídico: a proteção dos consumidores e do ambiente. Este continua a aguardar a resposta de Bruxelas.

Corre-se o risco de se travar uma guerra de lóbis através de petições. E de perceber que os ecologistas se opõem ao nuclear, que os federalistas querem um direito de voto europeu e que os católicos lutam contra as investigações sobre o embrião, citando algumas das iniciativas em curso. E então? Não sejamos picuinhas. A manobra poderá permitir criar um debate transeuropeu, voltar a colocar questões que os funcionários de Bruxelas, cheios de compromissos desgastantes, deixaram de querer perguntar. As ações da Europa são irreversíveis: quando uma lei é adotada, ninguém a pode revogar. É o caso da diretiva Aves, adotada em 1979 e que os caçadores querem a todo o custo abolir. Entre as iniciativas mais marcantes, uma solicita a suspensão do pacote sobre a energia e o clima de 2009, acusado de penalizar o Velho Continente. A China, a Índia e os Estados Unidos não devem tardar a reagir. Por que não?


Silogismos

Este caminho peticionário parece mais prometedor do que a consulta dos parlamentos nacionais, também esta instaurada pelo Tratado de Lisboa. A Europa acaba de facto de presenciar um feito inédito: a Comissão rejeitou uma proposta sobre o direito de greve dos trabalhadores destacados – os canalizadores polacos, numa linguagem comum. Esta tinha recebido “cartões amarelos” dos parlamentos de doze países. De qualquer forma, o projeto morreu à nascença: demasiado social para os liberais, demasiado liberal para os sociais. O episódio confirma sobretudo que a Europa social está bloqueada.


Um artigo de Arnaud Leparmentier daqui
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