segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

"A batalha em torno do Orçamento do Estado para 2016" - Nicolau Santos


As principais estruturas da União Europeia aceitam a diversidade e a pluralidade político-económica? A Comissão Europeia e o Eurogrupo (que nem sequer existe nos tratados europeus) admitem alternativas às suas convicções? O caso grego deixou muito claro que não. O braço de ferro em torno da proposta do orçamento português para 2016 confirma isso mesmo.

Porfírio Silva é conselheiro de António Costa e responsável pelas relações internacionais do PS. As suas opiniões devem, por isso, ser vistas sob esse prisma. Mas na entrevista que hoje concedeu ao jornal i, Porfírio Silva coloca o dedo na ferida quando afirma que “A UE é na prática gerida por uma ideologia dominante que não aceita alternativas e mesmo por uma espécie de novo partido dominante. A direita europeia, organizada no PPE [grupo parlamentar do qual também fazem parte PSD e CDS] acaba por controlar governos e ter uma força desmesurada na Comissão Europeia”.

E assim estamos. De Bruxelas só se pode esperar palmas para os que seguem a receita única que tem para vender: a crise combate-se com cortes nos apoios sociais públicos, com flexibilização cada vez maior das leis laborais, com redução dos direitos dos trabalhadores, com salários mais competitivos (o que quer dizer menos salário e mais horas e trabalho), com diminuição do investimento público, com a entrega de parcelas cada vez maiores da educação e saúde ao setor privado. Tudo o que não siga esta cartilha é mal visto e, como tal, é recebido com desconfiança e rejeitado nos corredores atapetados da nomenclatura bruxelense.

António Costa tem, pois, um novo e exigentíssimo teste à sua capacidade negocial, até porque não será Mário Centeno a resolver o problema. O que está em discussão não é uma questão técnica mas um problema político. E os problemas políticos são resolvidos pelos políticos e não pelos técnicos.

Dito isto, convém que o exercício orçamental seja consistente e que aquilo que tem de ser contabilizado esteja contabilizado e que o que não tem não tem não esteja. Convém também que aquilo que se aceitou para um país seja extensível a outros países. E convém que se considere que mais importante que o valor exato do défice orçamental, do défice estrutural e da dívida pública é a tendência de cada um desses indicadores. E que se aceite, por muito que isso custe, que se essas tendências podem ser conseguidas por outros meios que não a continuação de austeridade sobre austeridade, que se dê uma possibilidade a essa via.

É claro que a passagem de informação distorcida para os media nacionais e internacionais cria o caldo de cultura ideal para se escrever que Portugal se está a tornar o novo aluno problemático da Europa e outros disparates do género. Mas quando se junta a UTAO, o Conselho de Finanças Públicas, as agências de rating e uma ou outra declaração avulsa dos responsáveis europeus, está criado o caldo para se considerar que o Orçamento do Estado para 2016 vai ser chumbado em Bruxelas.

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