quarta-feira, 29 de março de 2017

Sahara - "Marrocos e o saque dos recursos do Sahara Ocidental"


O veredito do Tribunal de Justiça da União Europeia de dezembro de 2016 é um marco na história que o povo saharaui tem empreendido na defesa dos seus recursos naturais. Mas a pilhagem persiste porque a lei continua a ser violada.

“Quaisquer que sejam os acordos de associação e liberalização comerciais entre a União Europeia e Marrocos, não podem incluir o Sahara Ocidental”, determinou o tribunal, o que representa uma vitória muito importante para os saharuis.

Recorde-se que o que o Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Melchior Wathelet, já em setembro passado se tinha pronuniciado no mesmo sentido.

O Tribunal de Justiça da União Europeia veio assim dar razão a Melchior Wathelet, anulando o acórdão do Tribunal Geral que tinha decidido em sentido contrário, negando ainda provimento ao recurso de anulação interposto pela Frente Polisário contra a decisão do Conselho de celebrar o acordo de liberalização comercial.

Este desfechom é uma vitória para os saharauis que a celebraram entusiasticamente, uma vez que a União Europeia demonstrou que não respeita o Direito Internacional já que ela própria o violava. Para além de Marrocos, a França saiu também derrotada, enquanto Espanha é descredibilizada, bem como todos os Estados membros em especial os que interpuseram recurso.

Relembramos que em 19 de fevereiro de 2016, o Conselho da União Europeia interpôs um recurso contra a sentença emitida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que em 10 de Dezembro de 2015 anulou o acordo agrícola entre a UE e Marrocos.

Resta ainda o Acordo de Pescas firmado entre a União Europeia e Marrocos, que levou a Frente Polisário pedir igualmente a sua anulação por incluir as águas territoriais do Sahara Ocidental e cuja sentença deverá ser conhecida nos próximos meses.

E, porque a exploração económica tem sido uma poderosa arma que se interpõe entre o cumprimento da lei e a realização do referendo de autodeterminação dos saharauis, bastaram apenas alguns dias para que Marrocos desafiasse o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Em janeiro deste ano,o barco batizado com o nome “Key Bay” entrou no porto de El Aaiun. Há muitos anos que esta embarcação faz o transporte de peixe e óleo de peixe desde o Sahara Ocidental até à Europa.

Segundo a Western Sahara Resource Watch (WSRW) (link is external)- um observatório internacional de defesa dos recursos do Sahara Ocidental - , o “Key Bay” fez escala em Tan Tan uma cidade ao sul de Marrocos, possivelmente para fazer um carregamento rumando depois até El Aaiun, a capital do Sahara Ocidental, onde esse trabalho terá terminado.

O importador destes produtos feitos a partir dos territórios ocupados é provavelmente a Olvea, uma empresa francesa que se negou a responder a qualquer pergunta relacionada com este caso.

O navio em questão é fretado pela Sea Tank Chartering e pertence à empresa Gezina AS, que são duas empresas norueguesas e o seu envolvimento nestas operações ilegais já tinha sido denunciado nos órgãos de comunicação social escandinavos.

Na altura, o navio recolhia os certificados de origem em Tan Tan mas transportava a mercadoria partir de El Aaiun.

Em janeiro, enquanto o navio estava ancorado ao largo do porto de El Aaiun, a WSRW enviou uma carta ao fretador do navio pedindo-lhe para não entrar no porto.

Anteriormente, mais concretamente a 31 de dezembro, o Comité de Apoio da Noruega ao Sahara Ocidental enviou uma carta à Sea Tank, pedindo-lhe para não participar nesta rede de comércio que visa subtrair as riquezas naturais do Sahara Ocidental. A embarcação dirigiu-se então para sul mas manteve-se na costa marroquina.

Em 2010, o transporte de óleo de peixe para a Noruega foi alvo de um documentário feito pela cadeia sueca de televisão SVT, tendo recebido um prémio.

No debate político que se seguiu, o Governo norueguês declarou que os produtos não poderiam entrar na Noruega devido do acordo de comércio entre a EFTA e Marrocos, porquanto o Sahara Ocidental não faz parte do território marroquino

Alterar as rotas para continuar a pilhagem

Para continuar a contornar as determinações superiores, os operadores dos navios alteraram as rotas optando por seguir por França abandonando as águas territoriais dos países nórdicos.

Mas que fazer quando o tribunal diz o mesmo que a Noruega, ou seja, que o Sahara Ocidental não faz parte do acordo?

A Izquierda Unida Canaria (IUC) solicitou às autoridades competentes a inspeção do "Key Bay", que pretendia chegar ao porto de Las Palmas suspeitando-se que podia transportar recursos do Sahara Ocidental, em especial óleo de peixe numa tentativa de exportação ilegal para a União Europeia (UE).

Ramon Trujillo da IUC, foi alertado para a carga que este navio transportava pela WSRW. No entanto, a Autoridade Portuária de Las Palmas informou que o "Key Bay" é um petroleiro com bandeira de Gibraltar que geralmente chega ao porto de La Luz, na capital da Gran Canaria, carregado com combustível e “cumpre todos os requisitos legais” para exercer a sua atividade.

Fontes da Autoridade Portuária confirmaram que o navio chegou na altura prevista tendo procedido à descarga do combustível em El Aaiun. E completou a informação anunciando um novo carregamento na capital da Gran Canaria numa operação acompanhada pelo transitário Viking Star, que não fornece informações sobre os seus clientes.

De acordo com a IUC, o navio poderá estar a desrespeitar o recente acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que foi claro na proibição de incluir produtos saharauis no acordo de comércio comunitário com Marrocos.

A embarcação chegou a Las Palmas de Gran Canaria depois de carregar o óleo de peixe a 6 de janeiro em El Aaiun, capital do Sahara Ocidental, navegando depois para a Mauritânia de onde partiu para a Europa para que não se soubesse que estava a violar a lei, de acordo com informações prestadas pela WSRW.

Por seu turno, a IUC lembra em comunicado que a exportação de produtos saharauis por Marrocos significa, em conformidade com o direito internacional e a recente decisão europeia, a subtração ilegal de recursos de um território que está sob ocupação ilegítima e por essa razão as autoridades espanholas devem intervir para não permitir que esta situação continue.

Via esquerda.net
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