quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

"CARTA ABERTA POR UMA GESTÃO PÚBLICA DO TEATRO MARIA MATOS"


A 17 de Dezembro de 2017, a Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, (CML), Catarina Vaz Pinto, anunciou numa entrevista ao jornal Público que a saída do director artístico do Teatro Maria Matos (TMM), Mark Deputter, para a Culturgest e o encerramento do Teatro da Cornucópia – sedeado no espaço alugado do Teatro do Bairro Alto (TBA) – levaram a autarquia a repensar a rede de teatros municipais. Na mesma entrevista afirmou que a CML irá entregar a gestão do TMM, espaço que lhe pertence, a uma entidade privada, e que este passará a ter “um modelo de programação bastante diferente, com carreiras mais longas e uma maior preocupação de captação de público, para ser rentável”. Anunciou ainda que a CML se responsabiliza por dois novos teatros: o TBA, agora alugado e gerido pela CML, vocacionado “para o teatro e as artes performativas contemporâneas emergentes”; e o Teatro Luís de Camões (TLC), recém-reabilitado pela CML, para a programação infanto-juvenil.

Desde esse anúncio, foi criada uma petição pela gestão pública do Teatro Maria Matos, que reuniu mais de 2750 assinaturas e que foi entregue à Assembleia Municipal.

A forma como esta decisão foi tomada e anunciada, sem debate prévio, demonstrou desrespeito pelos cidadãos e por um processo democrático que, como a CML tanto tem vindo a afirmar, se quer participado. Tal foi passível de ser comprovado - não obstante a disponibilidade sem precedentes da Sra. Vereadora da Cultura para participar num debate organizado pelos peticionários no dia 14 de Fevereiro - pelo facto de este ter tido lugar dois dias antes da reunião de Câmara, onde será votado um documento que elenca linhas orientadoras relativas à programação artística do Teatro Maria Matos, i. e, quando as decisões finais parecem já estar tomadas. Do mesmo modo, a forma como nas suas intervenções os factos e perguntas concretas dos presentes foram reduzidos a “mera emoção” e descartados sem direito efectivo a resposta clara, minou a possibilidade de uma real conversa transformando-a numa encenação de democraticidade. Nós, enquanto público e artistas, produtores e programadores, críticos e investigadores, temos uma opinião, feita de emoção e de razão. Vivemos na cidade, e frequentamos os lugares; temos pensamento sobre o papel da autarquia na definição da política de cultura de Lisboa, e acreditamos que só com a multiplicidade de todas as vozes na definição desta mesma política conseguiremos uma cidade mais democrática.

Assim, e no seguimento deste processo, vimos com esta Carta Aberta, documento de trabalho colectivamente redigido:

I. Clarificar a opinião pública sobre um conjunto de pontos a nosso ver essenciais para a correcta avaliação do que está em causa nesta decisão; 

II. Solicitar o esclarecimento por parte da vereadora de uma série de questões fundamentais para a boa compreensão da sua decisão, com a qual não concordamos, e que, na ausência destes esclarecimentos, nos parece pouco transparente.

Se na secção (I) procuramos responder a discussões travadas na esfera pública ensaiando, sempre que possível, clarificar factos, na secção (II) sublinhamos a insuficiência de dados facultados pela CML em relação aos custos previstos inerentes à operação proposta, insistindo na necessidade de conhecimento de valores concretos e na maior transparência da CML.


I. Clarificações

No debate do dia 14 de Fevereiro, a Vereadora da Cultura repetiu várias vezes, que o actual projecto do Teatro Maria Matos acaba aqui como consequência da saída do seu director artístico. Isto não é evidente para nós. A saída do director artístico é uma coisa natural. Defender que a missão de determinado espaço cultural municipal não sobrevive à saída de um director artístico já não é natural e mostra uma falta de sentido de responsabilidade em relação ao investimento que se fez, em dinheiro e conhecimento técnico, na construção desta missão. No ecossistema cultural da cidade de Lisboa - com o qual a Vereadora da Cultura se preocupa, como deve - o Teatro Maria Matos não é apenas um espaço para a apresentação de criação artística contemporânea / experimental / emergente. Isto é feito em vários outros espaços na cidade, dos quais o Teatro Maria Matos se distingue por ser o único a assumir um posicionamento político (não partidário) e a convidar-nos para pensarmos o nosso mundo e a forma como vamos viver em conjunto. Acreditamos que cabe à CML ser a garantia da orientação/missão do Teatro Maria Matos, por ser única na cidade e porque se tornou indispensável para muitos cidadãos. Portanto, longe de lamentarmos o fim de um projecto, esperamos que lhe seja dada continuidade, ansiosos para ver de que forma um novo director artístico enfrentará o desafio de pensar connosco a forma como vamos viver em conjunto.

1. Uma comunidade e não um público-alvo.k
O TMM excedeu a vocação de relação programação/público e passou a desempenhar também o papel crucial de ponto de encontro, entre crítica e pensamento, na qual os espectadores se tornaram participantes activos. Para tal, colaboram vários factores que vão muito além do projecto curatorial ali levado a cabo. Articulando uma relação arquitectónica singular entre a sala de espectáculos, o foyer e o bar-lugar-de-encontro-janela-para-a-rua - com uma escala que permitiu que fosse apropriada por moradores, artistas, e frequentadores quaisquer; e tornando porosas as suas fronteiras à cidade e à formação de comunidade - o TMM criou a potência de encontro, capaz de alterar as condições de possibilidade do próprio lugar. O TMM deixou pois de ser “só um teatro” e passou para o domínio público. Os grupos que aqui se juntaram reivindicam este com-domínio para uso público. As decisões sobre o destino deste espaço devem ter em conta o que aqui se criou, o uso do espaço físico e geográfico, as práticas que cresceram neste espaço concreto e que não são linearmente transportáveis para outro lugar. A mudança anunciada resultará num desmantelamento. Trabalhar com condições e sinergias activas é diferente de começar tudo de novo. Há vozes que desejam ter lugar, desejam poder continuar a discutir os lugares públicos. Que este acontecimento o tenha tornado visível a partir de um teatro é já de si uma vitória.

2. Um dos argumentos levantados pela Vereadora da Cultura foi a desadequação do espaço do TMM à programação que tem acolhido, expressada por em quase toda a sua programação se ter colocado uma bancada amovível no palco para assegurar uma relação menos distante entre público e artistas. A realidade é diferente: entre Junho de 2009 e Junho de 2017, o TMM apresentou cerca de 140 espectáculos de teatro/dança com bancada amovível (de 180 pessoas) e 90 espectáculos usando toda a capacidade da sala; e cerca de 40 concertos com bancada e 95 concertos usando toda a sala. Ou seja, só contando com a programação de teatro houve uma relação 60/40 com/sem bancada amovível. Contando com toda a programação a relação é 50/50. Nesta argumentação da Vereadora, a utilização da bancada amovível é encarada apenas como característica fragilizadora do espaço MM. A sua mais-valia enquanto dispositivo de flexibilização do espaço capaz de apoiar a afirmação e crescimento gradual de projectos artísticos, simultânea à formação e crescimento de públicos não é reconhecida. Foram vários os projectos artísticos que começaram por se apresentar com a bancada amovível e passaram, mais tarde, a apresentar-se usando a sala completa, nomeadamente: a Mala Voadora, Joana Sá ou Raquel Castro.

3. Um outro argumento levantado foi a falta de público para encher a sala, reforçada pela descida dos números nos últimos anos, o que obriga a CML a repensar o TMM, como espaço, e a sua programação. Os números dos últimos anos são os que se seguem e revelam a fragilidade deste argumento:

Ano : Público
2010: 23 519
2011: 22 593
2012: 21 889
2013: 32 402
2014: 36 654
2015: 31 139
2016: 24 329
2017: 34 662

Ao mesmo tempo, acreditamos que os números de público não podem ser a medida da qualidade dos espectáculos e, como tal, não devem servir de pretexto nem à entrega de um equipamento municipal à gestão privada, nem a uma alteração profunda da sua missão artística.

4. Foi defendido pela Vereadora da Cultura que a programação do TMM poderia passar, com vantagem, para dois outros teatros (TBA e TLC). Temos as maiores dúvidas sobre isso. A separação e desmembramento das várias dimensões da missão de um espaço cultural resulta na perda de consistência e sentido. Esta decisão reforça a concentração da produção artística experimental “contemporânea” no eixo central Cais do Sodré - Bairro Alto - Rato, contribuindo para espartilhar geograficamente e dividir em segmentos de consumo, sem contacto entre si, a fruição cultural da cidade. Vem também despojar o eixo norte-nascente de Lisboa do único equipamento cultural municipal dedicado às artes performativas. Finalmente, apesar da dita “desadequação” do espaço do TMM à produção artística contemporânea, há espectáculos que nele têm tido lugar e que dificilmente poderão ter lugar no TBA: por um lado, uma vez que este se insere num espaço residencial, não houve garantias da existência de condições de isolamento acústico exigido, por exemplo, no caso de alguns concertos (parte importante da actual programação do MM); por outro, uma vez que a Vereadora também não garantiu que o TBA venha a ter as condições técnicas necessárias à realização de espectáculos de média escala com maior exigência do ponto de vista técnico.

5. Por que razão dois por um e não um mais dois? No que diz respeito a uma eventual incapacidade da CML de manter a gestão do TMM, ao mesmo tempo que a dos dois novos espaços referidos (TBA e TLC), afirmada pela Vereadora da Cultura em reunião, o programador António Pinto Ribeiro foi muito claro no seu artigo de opinião (Público, 16.12.2018): “No contexto financeiro actual, nada obstaria a que a CML não pudesse manter o Maria Matos, o Teatro Luís de Camões e o Teatro do Bairro Alto — como unidade de produção experimental —, desde que essa indicação fosse dada como uma prioridade na gestão da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC).

6. Por que razão não deve um teatro municipal ter gestão privada, de vocação comercial? A programação comercial, pela sua natureza e fins maioritariamente lucrativos, é vocação de privados que devem investir, arriscar, beneficiar de lucros no quadro legal, em concorrência. A CML, ao entrar nesta lógica comercial, está a fomentar competição desleal no mercado do teatro comercial permitindo ao futuro concessionário competir em desigualdade com outros privados, uma vez que beneficiará de recursos excepcionais (pagos pelos nossos impostos durante anos). O dever da CML é assegurar que a arte seja o mais possível acessível a todos, quer do lado da criação quer do lado da fruição e não pode colocar em causa princípios como a boa gestão de dinheiros públicos. De acordo com os relatórios da EGEAC, ao longo dos últimos 8 anos, terá sido feito um investimento de 92.939 euros em melhorias estruturais e equipamentos. Foi igualmente feito um investimento de 16.000 euros num novo website. A Vereadora da Cultura afirmou na reunião de dia 14 de Feveriero algo mais preocupante: o investimento financeiro em equipamento técnico do MM será igualmente cedido ao futuro concessionário privado do espaço. Parece, pois, que neste caso concreto o investimento feito com capitais públicos vai servir a entidade privada que vier gerir o TMM.


II. Dúvidas

A forma infeliz em que foi anunciada a decisão da atribuição da gestão do TMM a privados faz ressaltar o que parece ser uma marca do executivo de Fernando Medina: o desenho top-down da cidade sem que os seus habitantes sejam tidos em conta. Esta tem vindo a ser observada no incentivo camarário à financeirização do solo urbano, cujo aspecto mais visível é o crescente número de autorizações concedidas a equipamentos vocacionados para o turismo, e, o menos visível, a vaga de despejos de lojas, habitações e instituições culturais, algumas delas com mais de um século de existência. Sendo inegável o momento de transformação que Lisboa actualmente atravessa e o papel da CML neste desenho – e, dentro deste, o papel esperado da cultura e da EGEAC nesse processo – vimos assim solicitar a disponibilização pública dos dados concretos que a este caso dizem respeito, para que cidadãs e cidadãos possam compreender e validar a justeza de tais decisões.

1. Custos

1.1 Receitas:

- Qual a receita prevista com a privatização da gestão do TMM, i.e, por que valor mensal se conta concessionar o equipamento?

- Qual a figura jurídica sob a qual se processará esta concessão e mediante que condições?

1.2. Despesas:

- De acordo com os relatórios da EGEAC ao longo dos últimos 8 anos terá sido feito um investimento de 92.939 euros em melhorias estruturais e equipamentos imobilizados. Foi igualmente feito um investimento de 16 mil euros num novo website. O investimento na reabilitação do edifício beneficiará sempre a entidade privada que o vier concessionar. A vereadora afirmou na reunião de dia 14 algo mais preocupante, o investimento financeiro em equipamento técnico imobilizado do MM será igualmente cedido ao futuro concessionário privado do espaço. Há alguma parte destes investimentos feitos com capital público que, com esta decisão, não passarão para as mãos da entidade privada que vier gerir o teatro?

- Quais os custos do aluguer e despesas correntes da sala do TBA?

- Quanto está previsto custarem as obras a serem feitas neste equipamento (TBA), quais serão, e como será atribuída a sua concessão?

- Quanto está previsto gastar-se e como se procederá na compra de equipamento para o TBA?

- Quanto foi gasto na recuperação do Teatro Luiz de Camões?

- Quanto se conta gastar na manutenção da equipa dos novos equipamentos?

- Qual o balanço esperado das receitas e despesas?

2. Outros

2.1. Relação com a cidade e suas freguesias

- Num momento em que a grande maioria da população jovem Lisboeta tem vindo a abandonar o centro da cidade devido aos elevados preços da habitação, acabar com a oferta cultural experimental e de média dimensão na zona norte da cidade parece ser um contrassenso, uma decisão que contribui para o desequilíbrio territorial em curso.

Por que razão concentrar tudo numa área específica da cidade, eixo Cais do Sodré- Bairro Alto – Rato? 

- Tendo sido afirmado pela Vereadora da Cultura que neste momento está a repensar toda a rede de equipamentos culturais municipais de Lisboa, cumpre-nos perguntar quais os planos, a nível cultural, para as freguesias de Alvalade, Areeiro, Lumiar, Benfica e Marvila?

- O que vai acontecer às parcerias estabelecidas com redes internacionais, uma parte significativa do orçamento para a programação do TMM, e que se têm revelado essenciais na afirmação da cidade num tecido de artes performativas global?

- Havendo já o Tivoli, o Capitólio (e futuramente o Teatro Variedades), o Mundial, o S. Jorge, o Coliseu, e dezenas de outras salas, por que razão precisa a cidade de mais um teatro vocacionado para o teatro comercial?

2.2. Garantias e salvaguardas se a decisão de cedência da gestão do TMM a privados se efectivar.

Não concordando com a cedência da gestão do TMM a privados, gostaríamos de saber quais as garantias ou salvaguardas que a CML irá exigir aos futuros concorrentes:

- A CML terá a capacidade para definir um preço máximo de entrada e com isso manter a acessibilidade aos espectáculos da maior parte da população, independentemente do seu rendimento?

- A CML será capaz de garantir um conjunto de descontos, como o que acontece com outros equipamentos (ex. reformados, desempregados, estudantes, pessoas com deficiência, entre outros)?

- Quem fará a avaliação das propostas? Serão as mesmas alvo de discussão pública?

- Como será feita a avaliação durante o período de concessão?

- Que garantias tem a CML que as obrigações serão cumpridas pelo privado?

- Imaginemos que por alguma razão o privado incumpre o contrato, como será ressarcida a CML pelo incumprimento do mesmo?

- Há algum documento produzido? Onde se pode consultar?

O público esclarecimento destas questões pode não apenas ajudar a compreender o que está em causa nesta proposta como contribuir para o cumprimento de políticas culturais municipais mais democráticas, transparentes e participadas.

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