quinta-feira, 5 de abril de 2018

"A obsessão do défice" - Sandra Monteiro



A 26 de Março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou os dados sobre o défice e a dívida relativos a 2017. Apresentados como bastante positivos pelo governo de António Costa, estes dados surgem num momento marcado por greves e protestos sociais em vários sectores, da saúde à educação, passando pela cultura e pelos transportes. O que está por trás desta aparente contradição de diagnósticos? O que pode desbloquear os obstáculos a mais redistribuição e elevação dos rendimentos, a mais investimento e a melhores serviços públicos?

Por muitas voltas que se dê, as origens do contentamento de uns prendem-se com o cumprimento de metas inscritas em tratados europeus, em particular o Tratado Orçamental, que por sua vez integra muito do que já fora fixado, em 1992, no Tratado de Maastricht. E as origens do descontentamento de outros resultam das expectativas, alimentadas em todos e frustradas em muitos, de que o fim da austeridade significaria reposição de salários e pensões, é certo, mas também empregos mais estáveis e com salários dignos, serviços públicos com mais qualidade, bem como melhor mobilidade no território, rural e urbano, e nessas outras geografias de primeira necessidade que são a arte e a cultura.

De acordo com o reportado pelo INE à Comissão Europeia, o défice público em 2017 foi de 2,96% do produto interno bruto (PIB), incluindo a injecção de capital feita na Caixa geral de Depósitos. O governo mostrou alívio por o valor não permitir a reentrada no procedimento por défice excessivo (a partir dos 3%), mas insiste em que o valor real se situa nos 0,92%, um ponto percentual abaixo do registado em 2016 (2%) e mesmo aquém do previsto e anunciado. Nesta perspectiva, a redução do défice é ainda mais impressionante, e por isso mesmo mais questionável.

As metas do défice público impostas pelos tratados europeus não obedecem a uma racionalidade económica neutra. Resultam de escolhas que, no meio de muitas arbitrariedades e faltas de transparência, ajudam a consolidar a União Europeia como peça central da globalização neoliberal. O seu objectivo não é impor meras «contas sãs», é participar da reconfiguração dos Estados e dos serviços públicos de modo a que os orçamentos comprimam rendimentos do trabalho e prestações sociais, desinvistam dos serviços públicos e transfiram os recursos assim «libertados» para alimentar lucros privados.

É por isso que a Comissão Europeia premeia obsessões com o défice orçamental. E isso pode ajudar a compreender por que Mário Centeno é hoje presidente do Eurogrupo, mas não a compreender que o actual governo português insista em ter um défice tão esmagadoramente baixo. Ainda por cima quando ele actua em conjunto com uma trajectória de redução da dívida que o Tratado Orçamental manda baixar até aos 60%. No mesmo relatório do fim de Março, o INE revelou que a dívida pública portuguesa se situou, em 2017, em 125,7% do PIB, uma diminuição significativa em relação ao valor de 2016, próximo dos 130%. Esta redução revela sobretudo uma diminuição dos juros, já que o montante total em dívida voltou a aumentar [1].

No ano passado registou-se uma tímida recuperação do investimento público. Mas decidir obedecer a uma trajectória de redução da dívida impede múltiplos investimentos, pois retira à economia e à sociedade verbas absolutamente necessárias a um seu funcionamento mais justoE [2]. Em vez da obsessão da dívida, seria preciso avançar para uma sua profunda reestruturação. Se isso não for feito, um país que antes da crise e dos salvamentos de bancos não tinha um problema de dívida pública (repita-se: não tinha) continuará impedido de responder às aspirações dos seus cidadãos, independentemente de quem o governa.

É verdade que a devolução de rendimentos e pensões operada pelo actual governo, no quadro dos acordos de governação à sua esquerda, teve já efeitos positivos. O crescimento económico surgiu, apoiado na inversão da tendência, registada nos últimos anos, de compressão dos rendimentos do trabalho e de elevação dos rendimentos do capital. O emprego aumentou e o desemprego diminuiu, levando as famílias a regressar a (ténues) poupanças e a ter mais rendimento disponível: «Enquanto os gastos das famílias subiram 0,8%, os rendimentos aumentaram 1,7%» [3]. Este aumento de rendimento disponível compensou mesmo os acréscimos nas contribuições sociais e nos impostos sobre o rendimento – daí não haver aumento da carga fiscal.

Mas também é verdade que a situação do rendimento bruto disponível dos agregados familiares se tinha degradado tanto que até à primeira metade de 2017 este ainda não tinha regressado, em Portugal como na Grécia ou em Espanha, aos valores que tinha antes de 2008, ano de início da crise, segundo assinala a própria Comissão Europeia [4]. Tal como é verdade que a taxa de desemprego oficial está agora pouco acima dos 8%, mas isso não pode fazer com que se ignore a imensa fatia de desempregados reais (inactivos desencorajados, subempregados, indisponíveis e ocupados em programas operacionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional) que não são contabilizados pelas estatísticas oficiais e elevam o desemprego acima dos 17%.

Do mesmo modo, está à vista de todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a permanência de grande parte da devastação causada pela austeridade da Troika, e que esta não se resolve sem afrontar, não só o subfinanciamento (que também afecta dramaticamente a cultura), mas a persistente transferência de recursos do SNS do público para o privado [5], Março de 2018.]]. As mesmas lógicas corroem ainda o ensino público, quer através do financiamento pelo Estado de escolas privadas, quer através de um ensino superior em que a autonomia, depois de posta ao serviço da mercantilização, elitização e financeirização do ensino, e ao serviço da precarização do trabalho docente e de investigação, serve agora de escudo às reitorias para evitar as contratações necessárias a um sistema de educativo e científico digno desse nome. Lógicas neoliberais que estão também presentes quando se deixa destruir o serviço postal ou a rede de transportes colectivos, sem deixar, claro, num caso como no outro, de praticar preços sempre mais elevados por serviços cada vez mais degradados.

Um dia, quando sociedades decentes olharem para o tempo da austeridade, alguém vai perguntar onde é que tu estavas aquando da obsessão do défice. Como numa manhã de Abril há 44 anos, convém acertarmos na resposta.

Notas

[1] «Dívida pública subiu 1,6 mil milhões em 2017», titulava o Jornal de Negócios a 1 de Fevereiro de 2018.

[2] xcluindo a injecção na CGD, o saldo primário em 2017, isto é, o saldo sem o impacto do pagamento dos juros da dívida, teria um excedente 3% do PIB – cf. Nuno Aguiar, «Sem a CGD, Portugal tem o segundo maior excedente primário do euro», Visão, 23 de Março de 2018.

[3] Margarida Peixoto, «Poupança das famílias recupera de mínimos», Jornal de Negócios, 26 de Março de 2018.

[4] «Rendimento das famílias portuguesas ainda abaixo de 2008» ,TSF, 12 de Fevereiro de 2018.
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