Mostrar mensagens com a etiqueta Educação. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Educação. Mostrar todas as mensagens

terça-feira, 14 de junho de 2016

"Contra-sensos na educação" - Sandra Monteiro


O sistema educativo português vive tempos marcados por uma contradição que merece ser intelectualmente compreendida e politicamente resolvida. A contradição não é inédita nem difícil de enunciar: as escolhas políticas relativas aos ciclos básico e secundário da educação estão a traduzir uma concepção de defesa do ensino público, universal e tendencialmente gratuito; as escolhas políticas relativas ao ensino superior estão a determinar, ou pelo menos a encorajar, uma visão neoliberal, elitista e não democrática do ensino superior. Senão vejamos.

Por um lado, o governo e o Ministério da Educação, com o apoio da generalidade da sociedade e com grande visibilidade na comunicação social, estão a travar um verdadeiro combate em defesa da escola pública. O fim dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado onde há oferta de escola pública assinala a interrupção de uma trajectória neoliberal que apostava em financiar crescentemente os colégios com dinheiro público, financiamento esse que escassearia cada vez mais numa rede pública reduzida, desaproveitada, incapaz de atrair e de se pensar a si própria como garante de um bem e de um serviço público – a educação. Esta modalidade da captura do Estado e dos seus recursos resolvia dois problemas ao projecto neoliberal.

Em primeiro lugar, resolvia um problema económico: as escolas privadas podem escolher um modelo de gestão assente em lógicas puramente empresariais; professores e funcionários mais baratos e precários; ou alunos que partem com mais vantagens socioeducativas e ficam melhor na fotografia dosrankings – tudo coisas que favorecem os lucros de um negócio garantido pelo Estado num mercado concorrencial. Em segundo lugar, o modelo neoliberal dos contratos de associação é uma peça fundamental de corrosão da escola pública e inclusiva, que deve combater as desigualdades socioeconómicas antes mesmo de elas se reproduzirem no prosseguimento dos estudos, nas condições laborais e salariais, ou nas pensões de reforma.

A elitização e a empresarialização de escolas financiadas pelo Estado não é apenas, portanto, um aproveitamento abusivo de recursos públicos que seriam mais bem empregues de outro modo. São uma engenharia neoliberal destinada a garantir lucros para alguns e, sobretudo, a degradar o trabalho e afastar sindicatos, a anular a gestão democrática e colegial, a perpetuar as desigualdades. Quando o governo acaba com contratos de associação e investe na oferta pública está a fazer uma escolha de modelo de sociedade – uma escolha política e ideológica, mas de sinal contrário a outras escolhas. Está a afirmar que este Estado não aceita ser mobilizado pelo«intervencionismo de mercado», como afirma João Rodrigues nesta edição. Como alerta o economista, «este vírus [neoliberal] espalha-se também sempre que descuramos as relações sociais subjacentes à provisão».

Espalha-se sempre. Isto leva-nos ao segundo termo da contradição referida. O mesmo governo que acaba com contratos de associação prevê no seu programa medidas em sentido contrário para o ensino superior público. A questão não tem tido muita discussão pública, mas deve ter. Diz o programa que o governo irá garantir «o reforço e estímulo à adoção do regime fundacional pelas instituições de ensino superior públicas, o estabelecimento de consórcios e a otimização do sistema de governo das instituições públicas, consagrando a responsabilidade de membros externos às instituições nos seus órgãos de governo» [1].

O «reforço do regime fundacional» traduz-se numa engenharia, há muito criticada neste jornal [2], de passagem de universidades públicas a fundações públicas em regime de direito privado. Já em 2007, o então criado Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) previa a passagem a regime fundacional. Em 2009, esse passo foi dado pelo ISCTE, em Lisboa, e pelas Universidades do Porto e de Aveiro. Sem grande discussão pública nem um balanço rigoroso dessas experiências – e até sem a avaliação que o próprio RJIES marcava para 2012 (artigo 185) –, em 2016 foi a vez de a Universidade do Minho passar a universidade-fundação, mesmo com um referendo interno que mostrou a oposição da comunidade académica. Chegou agora a vez da reitoria da Universidade Nova de Lisboa, que enfrenta uma crescente oposição de estudantes, docentes e seus sindicatos, mas que tenciona evitar referendos e concluir o processo ainda em 2016.

O que explica este furor fundacional num país sem fundos? As universidades-fundação são uma resposta profundamente errada, mas a problemas realmente existentes. Desde a primeira fase de neoliberalização do ensino superior público, com o aumento das propinas de forma regular a partir de 1997 e consequentes desinvestimento público, que o ensino superior sofreu importantes transformações. Não as anunciadas (melhoria da qualidade do ensino ou mais apoio social escolar), mas certamente outras: mais levantamento de barreiras de classe à frequência; mais concentração da gestão e quase desaparecimento da gestão democrática; mais adaptação dos currículos e das aprendizagens aos interesses do mercado; mais dificuldades de financiamento, administração dos recursos e do património; e mais pressão para precarizar carreiras, diminuir salários e depender de trabalho gratuito de docentes, investigadores e bolseiros.

Com o anos da Troika tudo piorou. Quem gere as universidades – ainda por cima num contexto de grande isolamento, pois o RJIES afastara já dos órgãos universitários grande da comunidade académica – entrou num inferno de burocracias, de caça ao financiamento, de ligação a empresas e a um mercado que, por definição, não pode substituir-se à universidade quando se trata de lutar por um projecto científico e pedagógico autónomo. O aliado dessa luta têm de ser, em primeiro lugar, os poderes públicos, num quadro de financiamento que permita que as universidades cumpram a sua missão de serviço público e o façam num quadro democrático e de autonomia.

As experiências existentes de regime fundacional mostram, entretanto, que as novas estruturas não resolveram os problemas que anunciaram resolver (os prometidos «dotes» não chegaram, as receitas próprias não foram suficientes para optarem pelas as regras contabilísticas do privado, etc.) e criaram vários outros: concentração de poder nos curadores, fragilização das carreiras dos docentes e «carreiras paralelas», etc.

Os «consórcios» através dos quais se pretende fazer o «reforço do regime fundacional» fazem lembrar, neste contexto, uma espécie de «contratos de fundação». Como nos contratos de associação, colocar os desígnios do ensino universal e tendencialmente gratuito, assim como a autonomia (de gestão, científica e pedagógica) nas mãos de investidores privados só pode trazer elitização da frequência, mercantilização dos saberes e das aprendizagens, regressão dos direitos laborais e da gestão democrática. Não será altura, como propõe nesta edição João Cunha e Serra, da FENPROF, de os órgãos das universidades negociarem, «com o governo e a Assembleia da República», «um regime de autonomia reforçada» das universidades que seja «acompanhado de exigentes medidas de prestação de contas e de responsabilização pelo interesse público»? Se este momento não for aproveitado para resolver esta contradição na concepção dos diferentes graus de ensino, que legitimidade haverá para se afirmar a aposta nas qualificações do país, no combate às desigualdades e no cumprimento das exigências de exercício da gestão democrática que há 40 anos a Constituição fixou?

quinta-feira 9 de Junho de 2016

Notas

[1] www.portugal.gov.pt/pt/o-gov....

[2] Ver Maria Eduarda Gonçalves, «Que universidade queremos?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Abril de 2008

domingo, 16 de junho de 2013

A propósito da greve dos professores


Realiza-se amanhã uma greve de professores.

Os objetivos da greve estão expressos nos pré-avisos entregues:

·         Contra a mobilidade especial e os despedimentos;
·         Em defesa do horário de trabalho e da sua matriz pedagógica e contra o eventual aumento para as    40 horas semanais;
·         Contra os cortes salariais;
·         Contra medidas que visam destruir postos de trabalho;
·         Pela humanização da escola, pela valorização do currículo e pela redução de alunos por turma;
·         Contra os cortes orçamentais na Educação, Ensino e na Investigação Científica;
·         Pela qualidade do ensino e pelo futuro dos nossos alunos;
·         Em defesa da Escola Pública e das demais funções do Estado.


Esta é uma greve justa. Estão em causa aspetos importantíssimos para o futuro da educação em Portugal e, consequentemente, para o futuro do país.

Tal como todos os portugueses, os professores são vítimas da política de austeridade do governo, das medidas da troika, do ataque aos direitos dos trabalhadores, do esbulho aos rendimentos dos cidadãos, do corte de direitos no trabalho, etc., etc..

Mas, neste caso particular, não é só isso que está em causa. É também uma forma de encarar o futuro de um país.

Um professor é alguém que, para além de exercer a sua profissão, tem uma função formativa que pode marcar o futuro de um país. O professor não é mais nem menos do qualquer outro cidadão, mas dele depende muito do desenvolvimento da nossa juventude.

Os ataques à estabilidade profissional e pessoal de qualquer professor põe em causa a qualidade do ensino que ministra.

Aqueles que argumentam, como o governo, que esta greve põe em causa os direitos e a estabilidade dos estudantes são imediatistas e não percebem que, o que está em causa, é o futuro.

É evidente que nenhum aluno será prejudicado. Não faz exame amanhã? Faz noutro dia. É melhor do que, num amanhã próximo, poder não ter um ensino que se possa chamar ensino.

Quantos dos professores que amanhã farão greve têm filhos que não vão fazer exame? Milhares com certeza. E são piores pais do que os outros?

terça-feira, 9 de abril de 2013

Comunicado do Reitor da Universidade de Lisboa


Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país

1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do “quanto pior, melhor”. Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país.


2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.


3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?


4. No caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.

Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior.


Lisboa, 9 de Abril de 2013


António Sampaio da Nóvoa
Reitor, Universidade de Lisboa

domingo, 8 de julho de 2012

"Carta aberta ao reitor da Universidade Lusófona"


Exmo. Reitor. Foi com grande satisfação que soube que a Universidade Lusófona conferiu uma licenciatura em Ciência Política ao Dr. Miguel Relvas em apenas 14 meses, reconhecendo dessa forma a sua elevada estatura intelectual. Sempre sonhei com o alargamento das Novas Oportunidades ao Ensino Superior e fiquei muito feliz por terem dado o devido valor à cadeira de Direito que o senhor ministro fez há 27 anos com nota 10. Depois, naturalmente, o processo foi "encurtado por equivalências reconhecidas" (palavras do Dr. Relvas), após análise do seu magnífico currículo profissional.

É dentro desse mesmo espírito que vinha agora solicitar igual tratamento para a minha pessoa. Embora seja licenciado pela Universidade Nova com uns simpáticos 17 valores, a verdade é que o curso levou-me quatro anos a concluir e o Jornalismo anda pela hora da morte. Nesse sentido, e após análise da oferta disponível no site da universidade, venho por este meio requerer a atribuição do grau de licenciado em: Animação Digital (tenho visto muitos desenhos animados com os meus filhos), Ciência das Religiões (às vezes vou à missa), Ciências Aeronáuticas (já viajei muito de avião), Ciências da Nutrição (como imensa fruta), Direito (fui duas vezes processado), Economia (sustento uma família numerosa), Fotografia (tiro sempre nas férias) e Turismo (visitei 15 países). Já agora, se a Universidade Lusófona vier a ministrar Medicina, não se esqueça de mim. A minha mulher é médica, e tendo em conta que eu durmo com ela há mais de dez anos, estou certo de que em seis meses posso perfeitamente ser doutor.

Respeitosamente,

João Miguel Tavares

João Miguel Tavares é diretor adjunto da revista Time Out

Original aqui

terça-feira, 29 de maio de 2012

"Sem Ciência Não Há Futuro" - Petição


Estudantes de doutoramento com bolsa Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) estão há meses à espera de começar a receber. Há casos dramáticos de endividamento. E quem esteja no estrangeiro à beira de desistir.

Um conjunto de cientistas e professores universitários promove uma petição, em forma de carta aberta ao ministro da Educação, com vista à resolução do problema.

SEM CIÊNCIA NÃO HÁ FUTURO

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA,
PROFESSOR DOUTOR NUNO CRATO



Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência,
Portugal atravessa a maior crise económica e social desde a conquista da democracia. Esta crise traduz-se em níveis preocupantes de desemprego e da precariedade laboral, no aumento do preço de todos os bens e serviços essenciais às famílias e numa redução brutal, e sem precedentes, dos apoios sociais aos mais desfavorecidos.
Consideramos que a aposta na Ciência configura uma das soluções mais eficazes para a saída da crise, promovendo o desenvolvimento do país e a qualificação cultural, científica e social dos seus cidadãos, o que, a par do desenvolvimento da tecnologia, permitirá relançar a economia nacional e criar emprego.

Para que esta solução se concretize impõem-se algumas medidas imediatas.
O aumento da “fuga de cérebros”, fruto da ausência de oportunidades e da degradação das condições para realizar investigação em Portugal, representa um impensável desperdício económico em época de crise: é o investimento de décadas na Educação que agora abandona o país.

Sabemos que concorda connosco.

É aos bolseiros de investigação científica que se deve o recente impulso no conhecimento científico e tecnológico português. O incremento da produção científica e tecnológica nacional, em quantidade e em qualidade, que tem sido reconhecido e premiado a nível nacional e internacional, deve-se à dedicação de milhares de bolseiros e investigadores nos últimos dez anos. Os bolseiros asseguram a maior fatia da investigação produzida, asseguram uma parte substancial das necessidades de docência das universidades, muitas vezes a título “voluntário”, e asseguram uma série de outras funções, incluindo administrativas.

Apesar disso, os bolseiros de investigação científica são um alvo geralmente invisível da precariedade laboral. Os bolseiros de investigação são jovens recém-licenciados, mas são também investigadores altamente experientes de pós-doutoramento. São mães, pais, jovens e menos jovens, que vivem com “contratos” de bolsa a 3, 6 ou 12 meses. Em Portugal, os bolseiros, não progridem na carreira (porque a carreira não existe), não têm direito a contrato de trabalho e os seus vencimentos não são atualizados há mais de 10 anos. Os bolseiros não estão protegidos socialmente quando as bolsas terminam.

Somos, simultaneamente, a população mais qualificada de sempre e, por comparação, a mais precária: nunca os licenciados e doutorados representaram uma percentagem tão elevada dos desempregados. O nosso futuro é incerto e muito abaixo das legítimas expectativas de quem procurou na educação uma ferramenta para se tornar um cidadão e um profissional mais competente, servindo com isso o país. Não fomos nós que falhámos: foram as governações pautadas pela ausência de políticas de incentivo, fiscal ou outro, à criação de um mercado laboral capaz de absorver estas competências que falharam – falhando-nos a nós e ao país.

Não pedimos que resolva tudo isto de imediato, apenas que dê resposta às questões mais urgentes.

Neste último ano tem-se verificado um aumento de situações gravosas para os bolseiros de investigação afetos a projetos financiados pela Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT), que decorrem de irregularidades no fluxo financeiro entre a FCT e as entidades gestoras dos projetos.

Este facto levou à situação inédita de se renovarem contratos de bolseiros de projeto a 3 meses, em projetos aprovados pela FCT para períodos iguais ou superiores a 12 meses: é o que acontece atualmente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Não é possível planear ciência a 3 meses em projetos pensados e aprovados para períodos superiores. Principalmente, não é possível pedir a mães e pais e filhos que vivam a três meses.

A diminuição dos fluxos de pagamentos da FCT para as entidades gestoras tem condicionado também a execução dos projetos, impedindo a sua plena concretização, penalizando a produtividade dos grupos de investigação e as avaliações futuras dos seus elementos.

Assiste-se, paralelamente, a um agravamento dramático em relação aos anos anteriores dos atrasos no pagamento de novos contratos de Bolsas Individuais de Doutoramento, que já se fixa em quase 6 meses; assiste-se a atrasos nas renovações anuais de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento; e, finalmente, assiste-se a atrasos substanciais nos reembolsos dos pagamentos das prestações do Seguro Social Voluntário.

Os investigadores, bolseiros de investigação, presidentes de Centros de I&D e restantes cidadãos consideram que esta situação não é compatível com a dignidade, o esforço e o mérito daqueles que asseguram a investigação científica e tecnológica do país, e sublinham que ela inviabilizará, a curto prazo, uma condição fundamental para a sua recuperação económica e social: a produção científica e tecnológica. Por esse motivo, os signatários desta carta consideram fundamental que sejam tomadas as seguintes medidas:

1. A regularização do fluxo de verbas da FCT para as entidades gestoras, de forma a permitir a plena execução dos projetos;

2. Que a FCT dê prioridade à análise da rubrica "Recursos Humanos" (Bolsas), quer para Bolsas Individuais, quer para as bolsas associadas a projetos, dado que essas verbas se encontram autorizadas e orçamentadas desde a aprovação do Projeto/Plano de Trabalhos;

3. Que se proceda aos pagamentos em atraso do Seguro Social Voluntário imediatamente;

4. Que se melhore o serviço de atendimento telefónico e de correio eletrónico da FCT, permitindo àqueles que não residem em Lisboa resolver os seus problemas com celeridade;

5. Que o Senhor Ministro da Educação e Ciência interceda junto do governo, para que este assuma como prioritária uma política de incentivos conducente à criação de emprego que absorva a mão-de-obra altamente qualificada e o seu saber.


Pode assinar aqui

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

"Publicar, publicar, publicar"

As publicações "a metro" passaram a ser na Universidade e Centros de Investigação um problema grave para os investigadores. Os curricula passaram a "contar" o número de publicações ao invés da qualidade e originalidade do que se publica. Este "post" de Miguel Cardina no Arrastão é, por isso, muito importante para compreender melhor o que está em causa.

Quem trabalha em ambiente académico conhece bem a pressão do “publish or perish”. Pressão mais forte em universidades ou centros mais marcados pela ideia de “competição” e sedentos em divulgar uma imagem de “inovação” e “internacionalização”; pressão menos forte em locais onde a investigação se entende como parte de um processo socialmente enquadrado e cujo impacto – académico mas também social – não se resume à quantidade de publicações. Pressão, é preciso dizê-lo, que não é necessariamente má, bem pelo contrário: ela pode funcionar como um estímulo para quebras inércias e dinamizar plataformas colaborativas entre pessoas e/ou centros que trabalham numa mesma área - ainda que possa igualmente contribuir para alimentar manchas cinzentas em torno de autorias, nomeadamente em casos onde exista relação hierárquica.

Continuar a ler aqui