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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

"Aborto: quanto mais pobre, mais criminoso" - Alexandra Lucas Coelho


A noite de 28 de Junho de 1998 foi das mais tristes na democracia portuguesa. Um terço dos eleitores tinha ido às urnas e recusara despenalizar o aborto, por uma nesga (51 por cento). Não se tratava de “aprovar” o aborto (nenhuma lei no mundo o “aprova”), apenas de aceitar que não devia ser crime, e punível com prisão. Isto, num país em que mulheres ainda morriam de aborto clandestino, outras eram denunciadas, condenadas como pecadoras, até julgadas em tribunal (como veio a acontecer em 2001 a 17 mulheres na Maia). Um país refém de uma campanha terrorista pelo Não, em que católicos ultraconservadores manipularam imagens chocantes, sujeitando maiores e menores a uma distorsão obscena da realidade. Vivíamos num estado laico, democrático havia 24 anos, mas de repente não parecia. Por omissão, medo ou fé, Portugal ainda era, afinal, o país sem olhos e sem boca de um poema de Ruy Belo, aquele em que dois terços não foram votar, e em que no fim do referendo o líder político da campanha terrorista, Paulo Portas, pôde aparecer a celebrar vitória. Ou seja, a celebrar, sem pudor político nem piedade cristã, uma abstenção de quase 70 por cento, e que mulheres continuassem a ser criminosas por abortarem. Este ufanismo aconteceu, Portugal já-democrático foi assim, e isso ainda teve consequências devastadoras para mulheres da minha geração.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Obrigada Grécia!



Os resultados do referendo na Grécia, independentemente do que vier a seguir, representam uma viragem histórica na União Europeia. Nada será como dantes. Os gregos provaram que é possível dizer não à ditadura financeira que é hoje a UE. Apesar, e por causa, da chantagem vergonhosa feita pelos dirigentes europeus (e, é bom dizer, de todos os quadrantes políticos) os gregos responderam que NA GRÉCIA MANDAM OS GREGOS.

A Democracia venceu!

Esta resposta do povo grego abre caminho à transformação da relação entre os estados na União e obriga todos a repensarem os caminhos que é forçoso mudar.

Obrigada Grécia!

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Coadoção - Uma questão de Direitos Humanos


A 17 de maio de 2013, o parlamento aprovou uma lei que permite a coadoção por casais do mesmo sexo (veja aqui a diferença entre coadoção e adoção).

A 17 de janeiro de 2014, 8 meses depois, o mesmo parlamento aprovou a realização de um referendo sobre a matéria, acrescentando também a adoção (matéria que não tinha sido aprovada).

Independentemente de questões de ordem legal muito bem explicadas neste artigo de Isabel Moreira que, evidentemente, também se debruça sobre questões de ordem ética, cabe perceber o que realmente se passa.

De acordo com os subscritores da proposta de referendo, o que "está em causa" é perceber as consequências para as crianças coadotadas (ou adotadas) perante o facto extraordinário de terem duas mães ou dois pais em vez de um pai e uma mãe. Traumas? Discriminações? Pessoas que se vão tornar em delinquentes? Evidentemente que não!

Não há notícia de nada disto em relação às muitas e muitas crianças que vivem com dois pais ou duas mães. Do que se trata não é mais do que o horror por essas criaturas que são homossexuais. Por isso, é preferível que seja retirado às crianças o direito a serem felizes.

Este é um problema de Direitos Humanos: a discriminação de uma "minoria". O resto é hipocrisia.

As crianças que hoje têm essas famílias vão continuar a tê-las. Vão é ser mais infelizes.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Afinal não há Referendo


O 1º Ministro foi hoje ao Parlamento explicar as razões porque não vai convocar um Referendo sobre o Tratado de Lisboa.

De acordo com José Sócrates, tratou-se de uma decisão tomada por "ética da responsabilidade".

Os três argumentos base apontados por Sócrates foram os seguintes: há uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu; um referendo em Portugal teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar; e não há qualquer compromisso eleitoral de fazer uma consulta sobre o Tratado de Lisboa, cujo conteúdo é diferente do defunto Tratado Constitucional da UE.

Em relação ao primeiro argumento direi que, efectivamente, os portugueses estão de acordo com a existência de um projecto europeu; pelo menos têm votado maioritariamente nos Partidos políticos que defendem um projecto europeu. Contudo, esse facto não significa que os portugueses estejam de acordo com o Tratado em causa; pessoalmente, defendo a manutenção de Portugal na União Europeia; isso não dá ao 1º Ministro o direito de dizer que estou de acordo com este Tratado. Será que não há alternativas? Há quem tenha a verdade no bolso?

Quanto ao segundo argumento, só tenho a dizer que é um não-argumento. Cada país deve poder ratificar os Tratados que assina conforme quiser. Não entendo quais poderiam ser as consequências negativas para os outros Estados; o 1º Ministro deveria explicá-las, ou então, podemos questionar se haverá algum receio no resultado da consulta popular.

Por fim, Sócrates diz-nos que a sua promessa eleitoral dizia respeito a um Tratado chamado Constitucional; alega que este é diferente e, por isso, não é preciso Referendo. Ora, não li este Tratado; li o outro. Mas as declarações que já li sobre este, nomeadamente as de Valéry Giscard d'Estaing (pai do Tratado Constitucional), leva-me a concluir que o que mudou foi a forma, não o conteúdo.

Portanto, a promessa fica por cumprir. É pena. Mas não é surpresa. Parece-me que "a ética de responsabilidade" devia ser outra: a responsabilidade perante o país. Esta a que hoje Sócrates se refere não sei qual é.