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domingo, 17 de janeiro de 2016

"PARA UM NOVO TEMPO, POR UM NOVO TEMPO"


Escrever PARA UM NOVO TEMPO, que é também escrever por um novo tempo, é um projecto colectivo de escrita em torno da candidatura de Sampaio da Nóvoa à Presidência da República. Na pluralidade de vozes, de sensibilidades, de estilos, e até de materiais a publicar. queremos criar um debate de ideias que enriqueça este percurso.

Valorizando a sua capacidade de provocar, de desafiar, de partilhar.

A equipa inicial, conta com António Ângelo Vasconcelos, António Loja Neves, Amadeu Basto Lima, Luísa Branco Vicente, Carlos Alberto Augusto, Catarina Alves Costa, Carla Baptista, Carlos Vieira de Almeida, Carlos Fragateiro, Fernando Mora Ramos, Gustavo Cardoso, Joana Lobo Antunes, Jorge Ramos do Ó, Joaquim Paulo Nogueira, Margarida Paredes, Paula Cabeçadas, Pedro Sena Nunes, Rui Vieira Nery, Rui Nunes, Rui tavares, Rui Zink, Tomás Vasques, Vasco Pimentel e Vítor Belanciano.

Acompanhe aqui.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O que é que direita tem contra Marcelo? - "Tenhamos piedade de Marcelo" - Henrique Raposo


A direita não gosta de Marcelo Rebelo de Sousa. Não quer dizer que, no final, não vá votar nele. Mas esta direita radical está zangada com o candidato.

No blogue A Estátua de Sal foi transcrito o artigo de Henrique Raposo de 09/01 no Expresso. Por respeito ao "dono" do blogue, transcrevo a totalidade do post:

(Nota Introdutória – Nunca imaginei que alguma vez iria publicar um texto de um dos mais radicais plumitivos da Direita que opina com regularidade no espaço público, a saber, Henrique Raposo. Mas, perdoem-me os que me leem e seguem, não resisti. É que o escriba, tem jeito e o retrato que faz de Marcelo é arrasador. E mais, é insuspeito por vir de quem vêm. Provavelmente retrata aquilo que alguns sectores de Direita pensam de Marcelo. Contudo, eles são pragmáticos. No dia das eleições lá colocarão a cruz. E talvez nem precisem de tapar os olhos e engolir sapos como tiveram os comunistas que fazer em 1986 quando votaram em Mário Soares contra Freitas do Amaral a conselho do próprio Álvaro Cunhal. – Estátua de Sal, 09/01/2016)


Marcelo Rebelo de Sousa costumava passar o Ano Novo no Brasil com o amigo Ricardo Salgado. Contudo, Marcelo não apanhava sol à beira da piscina ou mar. Não queria chegar ao Portugal invernoso com um brutal bronzeado, porque achava que o público da TVI iria ficar enraivecido com aquele sinal de riqueza. Este episódio (descrito há tempos por Pedro Santos Guerreiro) diz-nos quase tudo sobre a cobardia intrínseca desta personagem. Um homem que recusa apanhar sol no Brasil só porque isso pode parecer mal ao povo é uma pessoa tão calculista que não pode merecer confiança. Há qualquer coisa de Dâmaso Salcede em Marcelo. É uma cabeça pequenina, escorregadia, que sobrevive pela lisonja. O curioso é que, ao contrário do Salcede original, a cópia marcelista tem boa imprensa. Porquê? Nasceu no topo social de Lisboa. Se passassem férias no Brasil com um amigo banqueiro, Passos, Cavaco ou Seguro nem sequer teriam arrancado como políticos, teriam sido destruídos à nascença. E, se tivessem protagonizado a cómica cena brasileira (recusar apanhar sol), seriam ridicularizados todos os dias. Marcelo pode quase tudo, porque é do círculo social certo. Passos, Cavaco e Seguro não podem quase nada, porque vêm de sítios com marquises.

A questão Ricardo Salgado vai muito além deste episódio brasileiro. Durante um ano, o Marcelo-comentador falou sobre o caso BES como se o Marcelo-cidadão não fosse amigo de Salgado e como se a sua companheira ou ex-companheira não fizesse parte da administração do banco. Debaixo do silêncio crítico do tal meio lisboeta, Marcelo pôde assim defender as posições do amigo Ricardo como se fosse um agente neutral e arbitral, como se fosse um anjo caído dos céus. Ora, perante o descalabro do BES, Marcelo só tinha uma saída transparente: recusar comentar o caso. No entanto, o “professor” nunca mostrou esse respeito pelos espectadores e pela ideia de espaço público. O que não surpreende. Durante as últimas décadas, Marcelo foi o grande mordomo do regime e um dos responsáveis pela ausência de debate sério sobre os problemas de Portugal. Sim, Henrique Neto tem razão quando acusa Marcelo de ser um dos co-responsáveis pela situação do país. O ex-discípulo de Marcello Caetano foi o idiota útil dos donos do sistema, o fala-barato que encheu o ar com pólvora seca. Alguém se lembra de uma crítica forte de Marcelo aos Salgados e aos Sócrates? Nos milhares de horas gravadas por Marcelo, alguém consegue sacar uma ideia, uma causa, um projeto?

Esta falta de transparência está relacionada com a sua tibieza intrínseca, que está a ficar claríssima nesta campanha eleitoral. Marcelo não acredita em nada. É uma máquina discursiva sem nada lá dentro. E chega a ser patético ou até comovente, diga-se, a forma como ele procura agradar a toda a gente. Por exemplo, disse a Marisa Matias que não iria tocar na lei do aborto, mas, se tivesse pela frente um candidato católico a lutar pelo “não”, Marcelo teria dito o exato contrário ou, pelo menos, teria dito que é necessário mudar a lei (recorde-se que Marcelo defendeu o “não” há dez anos). Já senti repulsa por Marcelo, mas confesso que agora só sinto pena.

domingo, 19 de julho de 2015

"Sistema Ditatorial Europeu"


Poucos instrumentos ditos de “assistência financeira” existirão cujas letras e espírito revelem de modo tão flagrante a mentalidade ditatorial, de secretismo e de protecção à grande especulação financeira reinantes na União Europeia como o chamado Mecanismo de Europeu de Estabilidade (MEE). Mentalidade essa extensiva ao chamado arco da governação, que em Portugal o ratificou apressadamente e à sorrelfa mesmo antes de a Alemanha o fazer, esquivando-se a todo e qualquer debate público.
A esmagadora maioria dos cidadãos da União Europeia ignora a envergadura e a influência desta monstruosidade antidemocrática de que se vai falando a propósito da chamada “ajuda” à Grécia, e que transformará este país num pobre protectorado da Alemanha se não sair rapidamente do euro. Destino esse que está traçado para todos os outros membros da União Europeia com dimensões económicas equivalentes, ou mesmo superiores.
A propósito dessa aberração é importante que se saiba desde logo o seguinte: nos termos do próprio tratado que o criou, em Fevereiro de 2012, o MEE não existe para ajudar países em dificuldades, muito menos os seus povos. A “missão” do MEE é prestar “assistência financeira” a países da moeda única “afectados ou ameaçados por graves problemas de financiamento, se tal for indispensável para salvaguardar a estabilidade financeira da área euro no seu todo e dos seus Estados Membros”.
Isto é, o Mecanismo Europeu de Estabilidade existe para garantir a existência do euro tal como foi criado e existe, ou seja o marco alemão institucionalizado como moeda oficial em 19 países.
Cabe a este mecanismo, em coordenação com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI – a troika pura e dura – definir as condições em que será prestada “assistência financeira”, depois de, entre outras coisas, avaliar a sustentabilidade da dívida soberana de quem a solicitar. O objectivo confessado do MEE é funcionar “como defesa contra as crises de confiança que afectem a estabilidade do euro”. Isto é, a moeda única acima de tudo.
Como a elaboração e ratificação do MEE foram subtraídas ao conhecimento dos cidadãos, é importante ter a noção da estrutura interna e respectivos “privilégios e imunidades” constantes do tratado. O presidente é o presidente da zona euro, uma estrutura que não tem existência institucional no âmbito da União Europeia e cujo principal dirigente não é eleito por ninguém. O Conselho de Governadores é formado pelos ministros das Finanças dos 19 Estados da moeda única, cada um dos quais nomeia um administrador “de entre pessoas que possuam elevada competência em matéria económica e financeira”. Sobre a essência democrática deste processo está tudo dito.
Nos termos do tratado, o MEE, os seus bens, fundos e activos, independentemente de onde se encontrem e quem os detenha, “gozam de imunidade” perante “qualquer forma de processo judicial”; são “imunes de busca, requisição, confisco ou qualquer outra forma de apreensão arresto ou oneração”; são ainda “isentos de restrições, regulamentações, controlos e moratórias de qualquer natureza”.
Os governadores, administradores e pessoal, mesmo os que já não estejam em exercício, são obrigados a sigilo profissional e “gozam de imunidade de jurisdição” em relação aos actos praticados e documentos produzidos.
Os locais, arquivos e documentos do MEE “são invioláveis”; o MEE, os seus activos, bens, operações e transacções “estão isentos de qualquer imposto directo”, os bens por eles importados “estão isentos de quaisquer taxas”; as obrigações, títulos, juros e dividendos associados ao funcionamento do MEE “não estão sujeitos a qualquer tipo de tributação”.
O pessoal do MEE paga um imposto interno que “reverte em seu benefício”, ficando isento dos impostos nacionais sobre rendimentos.
Uma singela nota final: a União Europeia, que nunca se orientou verdadeiramente pelos mecanismos democráticos, desembocou na ditadura do euro, moeda que serve apenas um dos seus membros, a Alemanha. Qualquer país da Zona Euros que pretenda restaurar a sua soberania e viver em democracia tem de abandonar a moeda única, não há volta a dar-lhe.

terça-feira, 19 de maio de 2015

"Observatório da Grécia" - um blogue para seguir


A nossa missão

O Observatório da Grécia é um site de informação independente que parte da constatação de que a evolução na situação económica e política da Grécia se reveste de enorme interesse para o nosso país, na medida em que partilhamos problemas comuns e o trajeto dos programas de ajustamento que ambos os países percorreram. O Observatório da Grécia parte também da necessidade de disponibilizar mais informação do que a que se pode atualmente encontrar, favorecendo uma leitura informada sobre os acontecimentos naquele país.

O Observatório da Grécia trabalhará sobre as muitas fontes disponíveis, quer na imprensa nacional e internacional, quer nas instituições que disponibilizam informação sobre a economia e sociedade gregas, procurando cruzar essa informação, confrontar posições, confirmar factos e fornecer informação tão completa e isenta quanto possível. Sendo este um site de iniciativa cidadã, agradecemos todos os contributos que os leitores nos possam fazer chegar que possam enriquecer este site e contribuir para os seus objetivos. Os autores permanentes deste Observatório são:


Ana Bastos
André Albuquerque
Andreia Quartau
Catarina Principe
Daniel Oliveira
Elísio Estanque
Eugénia Pires
Filipa Vala
Frederico Pinheiro
Isabel Moreira
Joana Lopes
João Madeira
João Ramos de Almeida
José Gusmão
José Luís Albuquerque
Margarida Santos
Mariana Avelãs
Nuno Tito
Paula Cabeçadas
Paula Gil
Ricardo Noronha
Rui Bebiano
Tiago Mota Saraiva

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Carta Aberta de Alexis Tsipras aos Leitores do Handelsblatt


A maior parte de vós, caros leitores do Handelsblatt, terá já uma ideia preconcebida acerca do tema deste artigo, mesmo antes da leitura. Rogo que não cedais a preconceitos. O preconceito nunca foi bom conselheiro, principalmente durante períodos em que uma crise económica reforça estereótipos e gera fanatismo, nacionalismos e até violência.

Em 2010, a Grécia deixou de conseguir pagar os juros da sua dívida. Infelizmente, as autoridades europeias decidiram fingir que o problema poderia ser ultrapassado através do maior empréstimo de sempre, sob condição de austeridade orçamental, que iria, com uma precisão matemática, diminuir drasticamente o rendimento nacional, que serve para pagar empréstimos novos e antigos. Um problema de insolvência foi tratado como se fosse um problema de falta de liquidez.

Dito de outro modo, a Europa adotou a táctica dos banqueiros com pior reputação, que não reconhecem maus empréstimos, preferindo conceder novos empréstimos à entidade insolvente, tentando fingir que o empréstimo original está a obter bons resultados, adiando a bancarrota. Bastava bom senso para se perceber que a adoção da táctica “adiar e fingir” levaria o meu país a uma situação trágica. Em vez da estabilização da Grécia, a Europa estava a criar as condições para uma crise auto-sustentada que põe em causa as fundações da própria Europa.

O meu partido e eu próprio discordamos veementemente do acordo de Maio de 2010 sobre o empréstimo, não por vós, cidadãos alemães, nos terdes dado pouco dinheiro, mas por nos terdes dado dinheiro em demasia, muito mais do que devíeis ter dado e do que o nosso governo devia ter aceitado, muito mais do que aquilo a que tinha direito. Dinheiro que não iria, fosse como fosse, nem ajudar o povo grego (pois estava a ser atirado para o buraco negro de uma dívida insustentável), nem sequer evitar o drástico aumento da dívida do governo grego, às custas dos contribuintes gregos e alemães.

Efetivamente, passado menos de um ano, a partir de 2011, as nossas previsões confirmaram-se. A combinação de novos empréstimos gigantescos e rigorosos cortes na despesa governamental diminuíram drasticamente os rendimentos e, não só não conseguiram conter a dívida, como também castigaram os cidadãos mais frágeis, transformando pessoas que, até então, haviam tido uma vida comedida e modesta em pobres e mendigos, negando-lhes, acima de tudo, a dignidade. O colapso nos rendimentos conduziu milhares de empresas à falência, dando um impulso ao poder oligopolista das grandes empresas sobreviventes. Assim, os preços têm caído, mas mais lentamente do que ordenados e salários, reduzindo a procura global de bens e serviços e esmagando rendimentos nominais, enquanto as dívidas continuam a sua ascensão inexorável. Neste contexto, o défice de esperança acelerou de forma descontrolada e, antes que déssemos por ela, o “ovo da serpente” chocou – consequentemente, os neo-nazis começaram a patrulhar a vizinhança, disseminando a sua mensagem de ódio.

A lógica “adiar e fingir” continua a ser aplicada, apesar do seu evidente fracasso. O segundo “resgate” grego, executado na Primavera de 2012, sobrecarregou com um novo empréstimo os frágeis ombros dos contribuintes gregos, acrescentou uma margem de avaliação aos nossos fundos de segurança social e financiou uma nova cleptocracia implacável.

Recentemente, comentadores respeitados têm mencionado a estabilização da Grécia e até sinais de crescimento. Infelizmente, a ‘recuperação grega’ é tão-somente uma miragem que devemos ignorar o mais rapidamente possível. O recente e modesto aumento do PIB real, ao ritmo de 0,7%, não indica (como tem sido aventado) o fim da recessão, mas a sua continuação. Pensai nisto: as mesmas fontes oficiais comunicam, para o mesmo trimestre, uma taxa de inflação de -1,80%, i.e., deflação. Isto significa que o aumento de 0,7% do PIB real se deveu a uma taxa de crescimento negativo do PIB nominal! Dito de outro modo, aquilo que aconteceu foi uma redução mais rápida dos preços do que do rendimento nacional nominal. Não é exatamente motivo para anunciar o fim de seis anos de recessão!

Permiti-me dizer-vos que esta lamentável tentativa de apresentar uma nova versão das “estatísticas gregas”, para declarar que a crise grega acabou, é um insulto a todos os europeus que, há muito, merecem conhecer a verdade sobre a Grécia e sobre a Europa. Com toda a frontalidade: atualmente, a dívida grega é insustentável e os juros não conseguirão ser pagos, principalmente enquanto a Grécia continua a ser sujeita a um contínuo afogamento simulado orçamental. A insistência nestas políticas de beco sem saída, e em negação relativamente a simples operações aritméticas, é muito onerosa para o contribuinte alemão e, simultaneamente, condena uma orgulhosa nação europeia a indignidade permanente. Pior ainda: desta forma, em breve, os alemães virar-se-ão contra os gregos, os gregos contra os alemães e, obviamente, o ideal europeu sofrerá perdas catastróficas.

Quanto a uma vitória do SYRIZA, a Alemanha e, em particular, os diligentes trabalhadores alemães nada têm a temer. A nossa tarefa não é a de criar conflitos com os nossos parceiros. Nem sequer a de assegurar maiores empréstimos ou, o equivalente, o direito a défices mais elevados. Pelo contrário, o nosso objectivo é conseguir a estabilização do país, orçamentos equilibrados e, evidentemente, o fim do grande aperto dos contribuintes gregos mais frágeis, no contexto de um acordo de empréstimo pura e simplesmente inexequível. Estamos empenhados em acabar com a lógica “adiar e fingir”, não contra os cidadãos alemães, mas pretendendo vantagens mútuas para todos os europeus.

Caros leitores, percebo que, subjacente à vossa “exigência” de que o nosso governo honre todas as suas “obrigações contratuais” se esconda o medo de que, se nos derem espaço para respirar, iremos regressar aos nossos maus e velhos hábitos. Compreendo essa ansiedade. Contudo, devo dizer-vos que não foi o SYRIZA que incubou a cleptocracia que hoje finge lutar por ‘reformas’, desde que estas ‘reformas’ não afetem os seus privilégios ilicitamente obtidos. Estamos dispostos a introduzir reformas importantes e, para tal, procuramos um mandato do povo grego e, claro, a cooperação dos nossos parceiros europeus, para podermos executá-las.

A nossa tarefa é a de obter um New Deal europeu, através do qual o nosso povo possa respirar, criar e viver com dignidade.

No dia 25 de Janeiro, estará a nascer na Grécia uma grande oportunidade para a Europa. Uma oportunidade que a Europa não poderá dar-se ao luxo de perder.

Obrigada ao Aventar

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

"O COMBATE POLÍTICO DE SÓCRATES NÃO É O NOSSO" - José Pacheco Pareira


Agora que José Sócrates entra no seu último grande combate político – que é como ele olha para a sua prisão e para as acusações que lhe são feitas – e quando o ano eleitoral vai ser dominado pelo confronto entre os que vão usar a sua “culpabilidade” contra o PS, exigindo demarcações e purgas, e os que vão ver na prisão de Sócrates uma última manobra dos “malandros” que nos governam – duas teses politicamente fortes – resolvi andar para trás, para a memória.

Deixei de lado o argumento “responsável” de que “o que é da Justiça é da Justiça” e “não se deve misturar Justiça e “política”, porque isso pouco mais é do que “linguagem de madeira”, langue de bois, que se pode recitar (e desejar), mas que será varrida pela vida pública concreta que em democracia não é asséptica e inclui tudo: vinganças e amizades, desejos e medos, suspeitas e certezas, imagens e factos. Como é que chegamos aqui? Para quem escreve todas as semanas nos jornais isso significa: viste o que aí vinha?

No livro que publiquei sobre os “dias do lixo” não os comecei por Passos Coelho, Relvas, Gaspar e companhia, mas pelos últimos anos de José Sócrates. Foi aí que começaram os “dias do lixo”. No dia 16 de Outubro de 2010, governava Sócrates, escrevi no Público um conjunto de frases para os “tempos de hoje”. Peço desculpa de me citar, mas a gente também tem de ser avaliada pelo que disse, com data.

As frases eram dirigidas a Sócrates, a um Sócrates que tinha ganho as eleições e estava em plena loucura de esbanjamento, e a Passos Coelho, a um Passos que tinha então um discurso contra Manuela Ferreira Leite muito próximo do de Sócrates. Sócrates caminhava velozmente para o PEC IV e a bancarrota, Passos Coelho tinha posições pouco distintas de Sócrates, recusando a austeridade do PC IV, a última que se poderia ter tido sem troika, porque a achava “excessiva”. Passos Coelho prometia não aumentar impostos, nem despedir ninguém, nem cortar subsídios de Natal, nem tocar nas reformas, mas apenas atacar as “gorduras” do Estado.

Ambos estavam pior do que ceguinhos. Quando falo a seguir de austeridade, falo contra Sócrates e Passos Coelho. E quando elogio a determinação sobre o défice, a dívida, não falo do Passos Coelho de 2012-4, porque os problemas que ele defronta hoje foram em grande parte criados por ele próprio, pelo modo como teve de lidar com o descalabro orçamental gerado pelas despesas sociais resultado da “surpresa” do desemprego e pela depressão na economia. Como escrevi então, a boa política é a “a que escolhe as melhores medidas de austeridade e evita as más medidas de austeridade”. Não foi o que aconteceu, a “austeridade” foi conduzida por um programa ideológico, uma profunda ignorância do país e muita incompetência – por isso, os problemas que defrontamos hoje são fruto de Sócrates e Passos Coelho em conjunto.

Retirei uma ou outra frase, não porque não as pudesse incluir, mas para economia da citação, já de si bastante pouco económica. Serviam apenas para reforçar a frase anterior. Apesar de tudo isto hoje em 2014 parecerem trivialidades, regressem a esse ano de interregno, 2010, entre a vitória eleitoral de Sócrates e a sua demissão, e leiam o que se escrevia e dizia, do PS ao PSD, para comparar.

Aqui vão algumas das frases de 2010, escritas muito antes da troika:

“1. A crise económica, social e política não vai durar um ou dois anos, vai durar pelo menos uma década. Na melhor das hipóteses.

2. O político que disser que as coisas vão melhorar na volta da esquina está a mentir.(…)

7. Primeiro serão os salários, depois serão as reformas. (…)

8. Nenhum imposto que subiu descerá tão cedo, se descer.

9. Nenhum salário que foi cortado voltará a ser inteiro.

10. Os mais pobres serão as vítimas principais, como sempre.

11. A classe média é que conhecerá a maior queda de qualidade de vida.

12. Algumas pessoas enriquecerão com a crise.

13. A corrupção continuará florescente. (…)

14. A crise matará milhares de pequenas empresas. (…)

16. As escolas tornar-se-ão mais caóticas. O clima de crise social é propício à indisciplina grave.(…)

18. A Saúde ficará bastante mais cara para todos.

19. A TAP pode não sobreviver à crise, a RTP sobreviverá. (…)

24. No final da década os portugueses vão estar pobres e a caminho de ficarem ainda mais pobres. Se nessa altura a nossa situação da dívida e do défice estiver controlada, ganhamos a década. Se não, perdemos ainda mais.

25. O estado dos portugueses será de irritação política, na melhor das hipóteses. Na pior poderá haver violência. (…)

28. Liberais e estatistas todos cortarão no Estado. Só não cortarão nas mesmas coisas.

29. Os nossos direitos face ao Estado tornar-se-ão quase inexistentes. Face ao fisco quase nenhum direito sobreviverá.

30. A nossa privacidade desaparecerá. O Estado vai conhecer por onde andamos, o que compramos, o nosso dinheiro, as nossas prendas, tudo o que sirva para taxar. O Google conhecerá o resto.

31. O fisco será a face do Estado mais próxima dos cidadãos e a mais odiada. (…)

34. Esta década conhecerá na prática o fim dos direitos adquiridos. (…)

38. A única política que se pode considerar patriótica não é a que se afasta da austeridade para dar “folga” aos portugueses, mas a que escolhe as melhores medidas de austeridade e evita as más medidas de austeridade.

39. A maioria das medidas de austeridade que qualquer governo vai aplicar nos próximos anos é escolhida e decidida no exterior, pela Alemanha, pela UE, pelas agências de rating, pelo FMI, e pelos credores.

40. Poucos políticos actuais sobreviverão à década, mas isso não significa renovação.

41. A maioria dos políticos das novas gerações será profissional da política. Os seus verdadeiros cursos são nos partidos e fora terão apenas cursos de plástico para colocar o dr. e o eng. antes do nome.

42. Os partidos serão substituídos pelos aparelhos partidários; fechados sobre si próprios, tornar-se-ão comunidades de poder e com poder.

43. Haverá cada vez mais familiares de políticos actuais nos lugares políticos.

44. A crise de lugares, empregos, salários, benesses tornará a competição dentro dos partidos cada vez mais dura, visto que os partidos serão uma das saídas rápidas para aceder a um lugar remunerado, para que menos qualificações se exigem. (…)

46. As eleições partidárias internas serão cada vez mais competitivas, duras e agressivas. Os lugares são poucos e a fome muita.

47. Os grandes interesses organizados terão na prática um direito de veto sobre as principais medidas políticas.

Este foi o mundo que Sócrates deixou e Passos Coelho continuou. A minha última frase era: "Comparado com o que aí vem nenhuma destas previsões é especialmente pessimista.” Não foram. A realidade foi muito pior: desembocou num ex-primeiro-ministro preso, em altos quadros do Estado presos, na queda do mais poderoso grupo bancário português, adorado pelos aspirantes a singapurianos novos-ricos entre o Martini man e o “homem da Regisconta”, que ainda nos governam, pela mistura de pseudo-aristocracia e altas esferas do dinheiro e do poder. Em que é que isto tem a ver com a prisão de Sócrates? Tudo. Se ele deseja um julgamento político, ele que nos deixou de herança Passos Coelho, como ele foi herança de Santana Lopes, de mim terá apenas a repetição do que disse no passado.

Para esse peditório político não dou. Este homem fez muito mal a Portugal. Não o quero preso injustamente, nem o quero preso apenas porque fez muito mal ao seu país, até porque o fez com milhões de votos dos portugueses. Desejo-o livre pela sua pura inocência e não pelas suas atitudes de “animal feroz”, arrastando para o seu gigantesco ego um combate político que é suposto ter outros alvos e outros motivos. Apesar das frases politicamente correctas do seu comunicado, pedindo ao PS para ficar à margem, ele não deseja outra coisa que não seja envolver tudo e todos no seu destino pessoal, mesmo que isso implique comprometer a oposição a soçobrar pouco a pouco numa teoria conspirativa.

Protestem, como eu protesto, contra tudo o que seja abuso do poder judicial, fugas orientadas de informação, humilhações escusadas, mas não dêem o passo que ele deseja que dêem. Por favor, projectem a recusa zangada do Governo para melhores causas do que o destino político do engenheiro Sócrates.


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

"A morte do cinegrafista" - Alexandra Lucas Coelho


Um excelente texto de Alexandra Lucas Coelho no Público e no seu blogue:

1. A história de 2013–2014 no Brasil vai ter um antes e um depois da morte do cinegrafista. O cinegrafista (repórter de imagem) chamava-se Santiago Andrade e cobria uma manifestação para a TV Bandeirantes, quando foi atingido por um rojão (foguete de artifício). Câmaras captaram o rebentamento que afundou o crânio de Santiago. Isso aconteceu na quinta-feira, 6 de Fevereiro, ao fim da tarde, junto à Central do Brasil, onde milhares de cariocas se cruzam entre metro, comboio e ônibus. Santiago, 49 anos, casado, pai de quatro filhos, era um cinegrafista experiente, incuindo treino para situações de conflito. Passou quatro dias em coma e morreu na segunda-feira.

O texto completo aqui.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

"A cultura de direita em Portugal" - um artigo de leitura obrigatória


Jurista, historiador e consultor do Presidente da República António Araújo edita um blogue de grande qualidade: Malomil.

Este artigo é um exemplo porque se deve acompanhar este blogue.

domingo, 3 de novembro de 2013

"POR QUE É QUE HÁ DEZENAS DE MILHARES NA RUA EM VEZ DE CENTENAS? " - por José Pacheco Pereira




1. Prevenção inicial: as manifestações mais recentes não foram o sucesso que os seus organizadores previam, mas convém lembrar aos seus fáceis detratores (que nem duzentas pessoas arranjam para encher uma sala com o Primeiro-ministro) que mesmo assim muitos portugueses, na ordem das dezenas de milhares se manifestam com a CGTP e com as outras organizações, somando-se, como se deve somar, Lisboa, Porto e outras concentrações mais pequenas e “públicos” diferentes conforme as convocações.


2. Mas que há um cansaço das manifestações, há. E que não augura boa coisa, também não. E não é certamente porque os portugueses “percebem” lá no seu íntimo o governo e as suas medidas, e por isso não vêm à rua em massa, uma mirabolância do pensamento que deve fazer mal ao cérebro dos que a repetem. O “bom povo português” está completamente farto deste governo e destas políticas e se tivesse o botão que matava o Mandarim na China à sua disposição, faria filas de quilómetros para ir lá tocar. É exactamente por isso que não há eleições antecipadas e se fazem todas as piruetas para as evitar a todo o custo.


3. De passagem, anoto o curioso argumento da direita anti manifestações que implica que só haveria protesto a sério quando toda a gente andasse a partir montras, à grega. Até lá podem meter multidões na rua, que “não conta”. Parece que só “conta” quando há violência. É tão curiosa essa atitude, do género “estão mesmo a pedi-las”, que não abona muito à inteligência de quem a enuncia como se fosse a coisa mais natural deste mundo.


4. Os portugueses não vão em massa à rua porque não sabem o que fazer e não lhe agradam as alternativas oferecidas em democracia. E isso é que é perigoso. Seguro não mobiliza nem o seu braço esquerdo, quanto mais os portugueses. O grande vazio da política portuguesa é o PS e isso por si só cria um estado de apatia no protesto, quando um partido clama contra o governo atribuindo-lhe medidas gravíssimas e depois se fica por uma frouxa intervenção parlamentar ou pela ladainha: “como eu já disse há muito tempo…” Se os tempos são assim tão graves, por que raio é que a “responsabilidade” do PS se concentra toda em ficar pelos salamaleques? Desde quando é que o facto de um partido pretender governar o impede de, por exemplo, se manifestar, se toma a sério a gravidade do que o governo está a fazer? O PS é um entretenimento para o governo e o cancro de protesto.


5. Ir para rua com o PCP ou o BE tem poderosas limitações, para muitos portugueses que não se revêm nesses partidos, nem nas soluções que eles apresentam. A CGTP mobiliza mais, mas uma coisa são as manifestações de rua outra as greves e protestos por sector profissional, onde a ruptura com a UGT impede movimentações para lá do habitual em sectores críticos. (Desse ponto de vista, uma prova importante é a greve da função pública no dia 8 de Novembro.). Mas, seja como for, não adianta andar com “esquerda” face á direita” como se isso mobilizasse alguém, numa crise que de há muito ultrapassou essa dicotomia que é redutora.


6. Depois há a qualidade da “oferta” manifestante. Começa pelo nome “que se lixe a troika”. Começa mal, porque a uma dada altura o nome que parecia trivial e engraçado torna-se um obstáculo. Para muita e boa gente o “que se lixe” tem como primeiro e principal destinatário, o governo. “Que se lixe o governo” teria muito mais sentido, porque a animosidade com o governo é que é o motor da “rua” e não a troika de per si. O que é que vão fazer quando a troika for formalmente embora daqui a meses? Ficam sem nome. “É o governo, estúpidos!”, diriam os americanos.


7. Depois há qualquer coisa de errado no plebeísmo do “que se lixe”. Nem é um insulto directo do género do “vai-te lixar” bem substituído por expressões mais vernáculas com sólida tradição latina que, a julgar pelos cartazes espontâneos das manifestações, são muito mais eficazes. O problema é que é um plebeísmo mole, é grosseiro sem ser verdadeiramente ofensivo, afasta mais gente do que agrega, podia estar num cartaz mas não mobiliza quando é um nome de um movimento. Aliás, depois de Passos Coelho o ter usado no “que se lixem as eleições”, eu fugia a sete pés dessa irmandade vocabular.


8. O excesso de “culturalismo” dos organizadores leva-os a pensar que a palavra de ordem obscura de “não há becos sem saída”, mobiliza alguém, tanto mais que “saída” é o que de todo não lhes é oferecido. A palavra de ordem é atentista e todo o grafismo e a parafernália mais ou menos folclórica acantona o apelo da manifestação nos jovens radicalizados, e, como dizia um velho furioso com o governo, ele não ia a essa coisa dos “freaks”. Ou seja, muitos dos sectores mais atingidos pela crise não se reveem na “estética” do “que se lixe a troika”, e isso facilita a debilidade do movimento, uma vez passada a moda inicial.


9. Pode-se argumentar que o “Que se lixe a troika” mobilizou a maior manifestação da história da crise, que hoje é particularmente útil para os que não querem, minimizam, atacam o próprio princípio da manifestação. Só que, havia tantas ambiguidades nessa manifestação que ela iria ser inevitavelmente única, porque só se é virgem uma vez. A mesma perda de virgindade funciona para a comunicação social, que foi a grande propagandista da manifestação (e não as redes sociais), e que, perdida a novidade, reduziu as manifestações do “Que se lixe a troika” à sua verdadeira dimensão. Sem a trombeta da televisão e do jornalismo amigo, a flauta do Facebook não chega e é demasiado preguiçoso para mobilizar em termos eficazes. Veja-se o trabalho meticuloso da CGTP, sem o qual o protesto social seria errático e muito mais fraco.


10. Mas há uma coisa que a “esquerda” não compreendeu e é incapaz de contrariar: é que o discurso da divisão vindo do poder é eficaz quando há uma crise de representação e os que estão a empobrecer são deixados na solidão da sua condição. Em vez de olharem para cima, olham para o lado. Dividir novos de velhos, empregado de desempregados, privado do público, vai ficar para muito tempo a estragar Portugal, desagregando a força do protesto e impedindo-o de juntar os “rios” (uma metáfora que usei aqui e que circula por aí) e acima de tudo dos engrossar. E não é pela repetição dos posicionamentos e da língua de pau tradicional que se defronta essa cizânia.


Daqui

terça-feira, 27 de agosto de 2013

"Das desigualdades da morte."


Não me pronunciei sobre a morte do economista António Borges. Não estive de acordo com muito do que se escreveu no Facebook e na blogoesfera, mas concordo com muito do que se disse ou escreveu sobre o "pensamento" e o papel de António Borges em relação às medidas económicas e financeiras tomadas em Portugal durante os últimos anos.

António Borges era conselheiro deste governo. Um governo de malfeitores que desgraçou a vida de milhares e milhares de portugueses e, caso não se lhe ponha cobro, prepara-se para desgraçar a vida de muitos mais milhares.

Quando alguém morre tenho respeito sobre esse facto. No mínimo, não me pronuncio. Só o faço em relação a torcionários, ditadores, etc.. E, mesmo em relação a esses, o meu desejo era que todos fossem julgados e condenados pelos crimes que cometeram.

No entanto, agora sou obrigada a fazê-lo. Por dois motivos. Um deles diz respeito à falta de respeito e de sentido de estado do Presidente da República. No site da Presidência, há um grande destaque sobre as condolências enviadas por Cavaco Silva pela morte de António Borges. As condolências que parece que enviou às famílias e corporações dos bombeiros mortos são "particulares". Uma atitude revoltante e a prova de que, mesmo na morte, não somos todos iguais.


Mas o motivo principal deste meu post deve-se à Lúcia Gomes que publicou no 5DIAS.net um extraordinário texto. É esse texto que peço que leiam:

AQUI

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

"Cuidados de saúde - Racionalizar ou racionar?

O Entre as brumas da memória publicou um texto de Isabel do Carmo fundamental para perceber esta "coisa" dos medicamentos "racionados" (ou não?):

A reflexão sobre a racionalização da medicação e dos meios auxiliares de diagnóstico na saúde deverá ser feita separando as águas de duas motivações de origem diferente. De um lado estão as motivações economicistas enquadradas na pressão para que se gaste menos no sector da Saúde integrada em serviços públicos. Com outra origem está a necessidade de racionalização para que o espírito do consumismo não domine também os comportamentos nos cuidados de Saúde e o mercado não esteja à mercê da pressão da indústria farmacêutica, que pode levar a gastar mais e mais caro.

Na íntegra aqui.

domingo, 16 de dezembro de 2012

Caridade


CARIDADE E SOLIDARIEDADE 

Evitei entrar na primeira polémica resultante das palavras de Isabel Jonet, embora não tivesse nenhuma dúvida sobre o seu significado “mental” e sua história. Mas Jonet faz uma obra de mérito, e a obra vale mais do que a “teoria”, pelo que alguma moderação era exigida. Há casos em que apesar de se pensar mal, se faz bem. Não abundam, mas existem. Mas, como disse, não tinha qualquer dúvida de que memória é que vinham as suas afirmações, que seriam sensatas se não fossem ditas no contexto da actividade caritativa e do actual discurso governamental sobre como “os portugueses vivem acima das suas posses”. Vinham de ideias como as que caracterizaram cinquenta anos de pensamento sobre a pobreza em Portugal, expressas na frase brutal, mas actualíssima, “leve lá uma esmola, mas não gaste em vinho”. 

POLITIZAR A CARIDADE 

Jonet em vez de ter percebido o mal que está a fazer à sua própria obra, – e que, como é óbvio, não pode ser medido pela contribuição generosa dos portugueses, que também sabem fazer distinções, - resolveu insistir e teorizar. Está com isso a politizar no pior sentido a actividade do Banco Alimentar e a prejudicar o esforço da única instituição que a nível nacional actua com genuíno sentido de “caridade”, a Igreja. Quem escreve estas linhas propôs, em tempos ainda socráticos, que os fundos que o estado disponibiliza para a assistência fossem atribuídos a instituições da Igreja que sabem muito melhor a quem eles devem chegar e com maior eficiência. E não mudei de opinião. Tenho porém poucas dúvidas que algumas das pessoas mais preocupadas com a crescente politização do discurso de Jonet são os bispos, que conhecem a realidade portuguesa muito melhor: no aspecto assistencial, social e político. E sabem o papel que teve a doutrina social da Igreja na transição da caridade para a solidariedade, da evolução da assistência paternalista para os direitos sociais. 

Para não ir mais longe, Sá Carneiro não só perceberia de imediato o que Jonet está a dizer, como o recusaria sem dúvidas em nome da sua formação humanista e religiosa, as duas. Sá Carneiro, e isso ficou inscrito no programa original do PSD, valorizava o papel que a dignidade humana tinha e, se não reduzia o “homem”, na sua dimensão transpolítica, ao conceito de “cidadão”, também não substituía os direitos pelas benesses da caridade, por muito dedicadas e esforçadas que sejam. A caridade é para quem precisa e muito, mas a solidariedade social é um fundamento do estado moderno, pensado por democratas-cristãos e social-democratas. E os direitos “adquiridos” são uma identidade da “melhoria” colectiva das sociedades, fruto da justiça social e dadores de dignidade e de liberdade. 

 SUBSTITUIR DIREITOS PELA ASSISTÊNCIA 

O que Jonet disse ao i foi o oposto. Valorizou a caridade no sentido tradicional cristão, o que em nada me choca. A semana passada usei a mesma palavra nesta coluna, no mesmo exacto sentido de “agape”, para falar da obrigação que sentia de escrever sobre a crise. Mas não parto daí para a ideia que se deva contrapor a caridade à solidariedade, a boa vontade voluntária do “amor” assistencial face à obrigação social do estado. É o que Jonet diz: 
A solidariedade é algo mais frio que incumbe ao Estado e que não tem que ver com amor, mas sim com direito adquiridos. (…) Sou mais adepta da caridade do que da solidariedade social… 
 Na verdade, a “caridade” não é “quente” devido ao “amor”, face ao “frio” da solidariedade do estado, porque não são a mesma coisa, a não ser que a caridade cometa o pecado de se vangloriar de si mesma, ou seja, assumir uma vaidade mundana, e violar o preceito bíblico de que “não saiba a tua mão esquerda, o que faz a direita”. Então a caridade deixa de ser “amor” para ser uma proposta política de organização da sociedade. 

 Este tipo de comparações levariam a uma sociedade em que a exclusão seria institucionalizada como poder, em que os problemas sociais seriam resolvidos pela dádiva dos mais ricos aos mais pobres, o que contém implícita uma ideia sobre o poder “natural” da sociedade e sobre a relação paternalista entre os que têm e os “seus” pobres, a quem, no passado ainda próximo, o diminutivo colocava no lugar, os “pobrezinhos”, crianças grandes, pobres mas “honrados”, nas suas casinhas humildes, mas limpas. Este tipo de ideias sobre a pobreza são ofensivas da dignidade humana e implicam uma relação humilhante entre quem dá e quem recebe, em particular quando a caridade se mistura com “conselhos” de como se deve viver, uma arrogância moral insuportável face a quem não pode viver como queria. “Leve lá uma esmola, mas não gaste em vinho”. 

POBREZA E VERGONHA 

Por que é que as pessoas “escondem” a sua pobreza quando caiem nela? É porque recorrer à caridade pode ser uma necessidade imperiosa, mas é uma perda de dignidade social e humana, uma humilhação. É uma “vergonha”. É por isso que quem em política pensa como Jonet, tende a desvalorizar o imenso sofrimento que a crise está a provocar, nas suas dimensões psicológicas e humanas, muito para além das necessidades básicas de casa, comida, luz, água e transportes, medicamentos e roupa. Porque quando é assim, e é o que Jonet anda a fazer com as suas declarações, elas não são sobre a caridade, mas sobre a sociedade e a política e devem ser discutidas como tal. 

José Pacheco Pereira

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

"A Palestina nas Nações Unidas"


65 ANOS depois de terem recusado a partilha que a Assembleia Geral das Nações Unidas decretou, os palestinos pediram hoje que a sua Autoridade Nacional fosse promovida de entidade observadora para “Estado observador não membro”, a mesma situação de que desfruta o Vaticano.

Um post de Joaquim Letria para ler no Sorumbático

domingo, 7 de outubro de 2012

"Regressos a Belém"

Estou certa de que muitos dos que têm agora 20 ou 30 anos, e que andam pelas ruas em tantas manifestações, dentro de três décadas se recordarão dos locais, das pessoas, de detalhes sem importância, das cores e até dos cheiros, sem conseguirem lembrar-se do motivo exacto que os levou a protestar ali, naquele dia, amalgamando causas, lutas e datas. Pode parecer-lhes neste momento impossível que isto venha a acontecer, mas garanto que não é, mesmo que tenham uma memória prodigiosa.

"COISAS DA SÁBADO: DOIS RIOS PARALELOS"

A contestação ao governo passa hoje por dois rios, caudalosos, prestes a sair das margens, mas que são distintos e paralelos. 

O RIO DE 15 DE SETEMBRO 

Um dos rios, o mais caudaloso, mas sem foz à vista, fazendo o seu leito de cheias e secas, é o das manifestações como a de 15 de Setembro, apenas comparável á que antecedeu a queda do José Sócrates, conhecida como a da “geração á rasca”. O mito diz que foi convocada nas redes sociais, mas a realidade é que foi convocada pelos jornais e pela televisão, pela activa e militante simpatia de muitos jornalistas com um tempo de antena excepcional, e foi “convocada” porque as peripécias da TSU entre o Pedro Primeiro-ministro e o “Pedro” do Facebook, mais a logomaquia de Gaspar, encheu o copo da “paciência” do bom povo português. 

 Os jornais fazem reportagens sobre os “autores” do protesto nas redes sociais, numa típica ilusão de autoria, convencidos que foram eles que trouxeram muitos milhares de pessoas à rua. Puro engano, muitas vezes os mesmos, quando isolados do amplificador comunicacional, nem cem pessoas trazem à rua. Há muito mais manifestações falhadas com a mesma origem do que sucedidas. São os mesmos e actuam nas mesmas redes, mas os resultados são abissalmente diferentes. Aliás, se não houvesse TSU, a manifestação de 15 de Setembro seria muito parecida com outras com a mesma origem, com dificuldade em atingir um milhar. Foi assim com a manifestação anti-Relvas, com as “assembleias populares”, ou a concentração dos “defensores da cultura”, que nem cem pessoas tinha 

Mas não foi. O caso da manifestação de 15 de Setembro, o sucesso deveu-se a uma razão: foi não-partidária e mesmo anti-partidária, e foi contra a “situação”. A “situação” é tudo: TSU, troika, governo, partidos, políticos, “regime”, “sistema”, Presidente, Assembleia, deputados, comentadores, jornalistas, juízes, magistrados, tudo. Teve lá desde a extrema-esquerda até à extrema-direita, mas o grosso da multidão é apenas extrema na sua recusa do presente e na sua desesperança face ao futuro. Estão com raiva. 

É um poderoso movimento de protesto, mas no dia seguinte pode ser apropriado ilusoriamente pela mesma “situação” que tinha sido insultada e vaiada no dia anterior. Os elogios à manifestação, vindos de governantes e do PSD e do PS, soam a falso, mas traduzem, para além do oportunismo de ocasião, uma maior facilidade por parte do sistema político para “integrar” essa realidade que lhes parece inconsequente do ponto de vista político. Houve descontentamento? Certamente que houve, dirá um deputado da maioria, mas foi “pacífico” e “ordeiro” e nós podemos ouvi-lo porque não somos surdos, mas como não o encontramos nas esquinas da Assembleia, nem dentro do partido, nem em qualquer “força de bloqueio”, seja o Tribunal Constitucional, seja o Presidente, podemos fazer de conta e andar para a frente. Prestamos-lhe um elogio formal qualquer de circunstância, mas podemos passar á frente, porque não conta, não está no “sistema”, não nos ameaça. É cegueira quanto ao fundo, mas não deixa de ter alguma razão a curto prazo. 

 O RIO DE 29 DE SETEMBRO 

O outro rio está igualmente caudaloso, mas tem foz e leito e sabe muito bem o que quer e di-lo cada vez mais. A manifestação da CGTP era muito mais difícil de fazer com sucesso do que a de 15 de Setembro. Não contava com a mesma simpatia comunicacional que a de 15 de Setembro, e teve que ser sujeita a uma agenda comunicacional assente na comparação de números com a anterior. Com toda a força que tem o pensamento débil, parecia que as redacções não queriam fazer mais nada do que saber se uma era maior do que a outra, se a multidão cabia no Terreiro do Paço cuja medida “cientifica” foi contraposta á de uma Praça de Espanha, nunca medida, nem cheia. A tendência para o exagero dos números de dia 15, contrastava aqui com a minimização, e como a cabeça não dava para muito mais, não viam o muito que havia para ver de novo no dia 29 de Setembro. Da mesma maneira que elogiavam a manifestação de 15 de Setembro para a engolir, o establishment fazia de conta que a 29 apenas tinha havido um remake das sempre iguais e sensaboronas manifestações da CGTP. 

Sindicatos e CGTP são para eles “velhos”, desinteressantes e de cassete, e prestaram pouca atenção ao facto de Arménio Carlos ter feito o mais violento discurso comunista desde o PREC, a milhas do moderado Jerónimo de Sousa, dirigindo-se quase sempre aos “camaradas” e só no fim se lembrou dos “amigos e amigas”. Não viram a multidão a cantar A Internacional, não viram aquilo que foi o mais evidente sinal de uma radicalização nas fileiras do PCP desde há anos de crise. Ora isso não só é novo, como dá uma dimensão que ao governo e o poder devia suscitar as maiores preocupações. Até porque se deve ao PCP e quase só ao PCP e à CGTP o clima de “paciência” do povo português e não haver violência nas ruas. Arménio Carlos afirmou que a CGTP não permitiria violência na sua manifestação e quem lá estava sabe que isso é para tomar á letra, como sabe a polícia que confia mais no serviço de ordem da CGTP do que em milhares de efectivos. O PCP, por cultura política, despreza a violência folclórica dos esquerdistas actuais, mas é tudo menos um touro manso. 

A CGTP e o PCP estão cada vez mais a dar expressão a uma radicalidade que vem de baixo, dos locais de trabalho, seja na função pública maltratada, seja nas fábricas onde há despedimentos colectivos, seja em sectores de trabalhadores que são tratados com desprezo por administrações que estão a rasgar acordos que assinaram há um ano. Se houver greve geral podem ter a certeza que será muito mais dura. Pode até haver menos grevistas, mas os piquetes vão tomar a sua função a sério. Porque este não é o mundo das raparigas a abraçar polícias e depois andar a tirar fotografias em pose para revistas cor-de-rosa. 

 A FOZ DOS RIOS 

No dia em que a planície entre estes dois rios for inundada e as águas se juntarem numa mesma foz, a rua tornará ingovernável o país. É raro, vem pouco nos manuais, apenas nos melhores, mas está cada vez mais perto de acontecer. 

Abrupto

sábado, 21 de julho de 2012

"O VALOR ACADÉMICO DA EXPERIÊNCIA POLÍTICA SEGUNDO A UNIVERSIDADE LUSÓFONA"


Traduzir a "experiência da vida" em qualificações académicas é uma tarefa difícil, mas com sentido. Sou defensor que tal seja uma prática institucional no ensino universitário, onde a ideia de "saber" tem que ir muito para além dos graus académicos formais. No entanto, como infelizmente se passa quase sempre com ideias com mérito, existe uma capacidade para as transformar em mais um pretexto para a troca de cumplicidades, que degrada o ensino universitário e estende o campo da corrupção, do clientelismo e do patrocinato à atribuição de "equivalências" académicas como favores políticos. Não é ilegal, parece, mas é inaceitável.

Os documentos apresentados aos jornalistas pela Lusófona foram cuidadosamente organizados pela universidade, colocados fora do contexto, após um hiato de vários dias em que a sua consulta não foi permitida, não se sabe porquê. Quando vieram a público, uma série de fotocópias estendidas numa mesa, separadas por tema, os jornalistas tiveram meia hora para as consultar sem haver possibilidade de as reproduzir, controlados por funcionários da universidade.

O Parecer que justifica as "equivalências" é talvez o mais significativo documento que se conhece sobre o "caso". Este é um documento sobre o qual gostaria de saber muito mais, em particular sobre a sua tramitação em 2006 dentro da universidade: em que actas se encontra, como foi enviado aos outros membros do Conselho Científico, como foi discutido, está anexado a quê, apenso a que documentos, ao livro de actas, ou está isolado numa pasta? Ora também aqui, como aconteceu no processo Sócrates, quando se tentava esclarecer uma matéria, um documento, uma omissão, apareciam logo novas questões, novos documentos, novas omissões e, acima de tudo, imensas contradições. O aspecto original dos documentos foi uma das coisas que mais embaraçou Sócrates.

O Parecer de equivalências é por si só um documento muito interessante, não só porque é feito à medida do aluno muito especial, mas também pelo que revela de uma certa maneira de pensar a política. O seu conteúdo é danoso para a Universidade Lusófona e compreende-se a preocupação dos seus alunos e professores de se porem a milhas deste processo. Mas é também um documento sobre o Portugal dos nossos dias.

Começa porque os saberes que o documento refere são todos vivenciais e não será difícil a todos os deputados da Assembleia, todos os dirigentes da JSD e JS, os funcionários dos grupos parlamentares, os presidentes de secções, distritais, federações, organismos regionais, seja lá o que forem, ou seja todo o pessoal com experiência de cargos partidários, de Monção a Vila Real de Santo António, que não tenha um grau académico, obter uma licenciatura na Universidade Lusófona e usar o "dr." antes do nome. É que os argumentos para dar o título a Relvas aplicam-se a todos eles e a muitos deles com mais mérito e razão.

Por exemplo, se Jerónimo de Sousa quisesse ser "doutor da mula ruça", como coloridamente se referiu ao título de Relvas, teria o curso de imediato. Não tem ele experiência do "exercício de cargos públicos, o exercício de funções políticas e o desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural"? Militante e funcionário do PCP, dirigente sindical, autarca (tudo "exercício de cargos públicos, o exercício de funções políticas"), organizador tanto de greves como de festas como a do Avante! ("desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural"), não encaixa nos critérios da Lusófona? Não tem ele "experiência (...) que se estende ao longo de mais de duas décadas de actividades essencialmente focadas no domínio da política nacional e local"? Até mais do que duas décadas, o que devia dar um doutoramento. Não tem ele "desde muito jovem uma participação activa nos mais relevantes palcos do debate e da discussão política nacional, nomeadamente enquanto deputado à Assembleia da República"? Não tem ele por essa experiência "a aquisição de competências relevantes na área de (...) Ciência Política e Relações Internacionais, nomeadamente aquelas que dizem respeito à compreensão dos quadros institucionais da actuação política e partidária em Portugal, (...) ao funcionamento dos sistemas eleitorais, (...) métodos e técnicas de análise política e (...) consequências sociais do fenómeno político"? Se tem! Até se podem acrescentar várias "universidades da vida" muito complicadas: fez a Guerra Colonial, trabalhou numa fábrica, estudou ao mesmo tempo que trabalhava, militou num partido "duro", em que os riscos sociais de exclusão são muito mais pesados do que no PS e no PSD depois de 1975.

Mas Jerónimo de Sousa nunca pediria equivalências académicas pela sua vida, até porque entenderia que isso a diminuiria no seu valor de esforço, ou naquilo a que chamaria "de luta". E não tenho dúvidas de que Jerónimo de Sousa, que é em grande parte um autodidacta, gostaria de ter tido mais qualificações académicas. Como muita gente que não pode estudar para além do ensino básico e profissional (também ele "frequentou" o antigo Curso Industrial, que interrompeu para ir trabalhar), com a sua condição social, valoriza o estudo, o conhecimento, e a escolaridade.

Foi para responder a esta valorização da escola, para muitos que dela foram afastados pela "vida", que, numa fase inicial, as Novas Oportunidades se dirigiam, com grande mérito e resultados importantes ao nível do 9.º ano. Depois, Sócrates estragou-as ao transformá-las num programa de bandeira, obcecado por estatísticas marteladas e produzindo diplomas administrativos. Mas só quem não viu como gente que nunca mais tinha imaginado voltar à escola o fez, mesmo quando tinham "apenas" que fazer a história da sua própria vida, em cadernos cuidados e ingenuamente decorados, com uma escrita esforçada, pode desvalorizar essa experiência. O diploma do 9.º ano não servia para quase nada, mas voltar à escola deu brevemente a muitos portugueses um sentido de vida e dignidade que pensavam perdido para sempre.

Mas este não é o mundo da Universidade Lusófona nem de Relvas, que desprezam os seus pares por não serem espertos como eles são. Hoje dir-se-ia "empreendedores". Por isso, a Universidade Lusófona atribuiria estas "equivalências" com mais rapidez e sensação de "normalidade" - o que é o maior absurdo neste caso é esta "normalidade" - a um jovem lobo em ascensão numa juventude partidária e num partido do poder, do que ao velho comunista, sábio, mas bem longe de ter as relações certas que a universidade quer cultivar com a elite no poder político em Portugal. Porque o favor que foi feito a Relvas, que é isso que se chama ao que aconteceu, como o favor que no passado foi feito a Sócrates, são trade offs com o poder político, não os únicos, nem certamente os mais importantes, mas reveladores do pântano em que se move o poder em Portugal.

Há muita coisa pouco rigorosa no Parecer e feita à medida do fato que se pretendia vestir a Relvas. Por exemplo esta caracterização da militância nas juventudes partidárias e do "peso relevante que as mesmas adquiriram no contexto da transição para a democracia e a integração de Portugal na Comunidade Europeia está reflectido na informação curricular apresentada". Lamento, mas não percebo.

O papel de relevo das juventudes partidárias, essencialmente o acesso crescente ao poder nos partidos "adultos", a nível nacional e local, está longe de ter a ver com o "contexto da transição para a democracia", quando muito referido a 1974-6, em que as juventudes eram ainda muito incipientes. O seu poder começa a ser relevante só na década de oitenta, sendo que o currículo partidário de Relvas só começa a ter relevo no final dessa década, ou seja muito depois do "contexto da transição para a democracia". O mesmo se pode dizer da "integração de Portugal na Comunidade Europeia", onde também o papel das juventudes partidárias é negligenciável, ou bastante mais tardio.

Na verdade, "o peso relevante", como diz o Parecer, é em grande parte resultado da progressiva sobreposição da carreira nas juventudes com a ascensão no PS e no PSD da primeira geração de políticos profissionais cuja carreira era essencialmente interior. E é também nessa fase que o problema da ligação dos "jotas" com a profissão ou a falta dela, ou com as qualificações académicas, ou a ausência dessas qualificações, começou a ser questionado publicamente como perverso. Ora a carreira de Relvas é completamente típica desse momento de profissionalização dos "jotas", que adquiriam um estatuto político e de poder, dentro dos partidos e na governação, a que não correspondiam outras competências que não o controlo das nomeações partidárias. É o que significava o anátema dos "jobs for the boys", ou das carreiras ascendentes baseadas apenas no jogo de poder interno. Foi isso mesmo, uma carreira feita apenas de lugares políticos ou de nomeação política, que a Lusófona premiou em Relvas, à revelia da crítica social crescente a esse modo de fazer política.

Aliás, o Parecer padece de uma espécie de abstracção cronológica bizarra, considerando valorativamente aquilo que chama “património de experiência profissional acumulado (…) cobre períodos relevantes da história de Portugal contemporâneo.” Estamos a falar grosso modo dos anos do “cavaquismo”, do “guterrismo”, do interregno de Barroso-Santana Lopes (em que Relvas chegou ao governo com um cargo típico de controlo partidário, o poder local), e depois do “socratismo”, ao todo cerca de 20 anos, de 1985 a 2006 (data atribuída ao Parecer). Esse período é caracterizado como sendo aquele em que “a materialização de princípios teóricos relevantes no campo das ideias políticas (…) muito contribuíram (…) para a evolução da sociedade.” O que é que isto quer dizer? De novo, lamento, mas não percebo, como ainda percebo menos porque razão a “experiência acumulada no domínio político” por Relvas é valorizada por ser “temporalmente simultânea“ com este período histórico. Porque é que os anos de 1985-2006 são mais especialmente valorizados do que os de 1974-1985? Não percebo o argumento, a não ser porque são os anos politicamente activos de Relvas, ou seja o Parecer é tailor-made.

Há um embrião de resposta no Parecer, mas é pior a emenda do que o soneto. Lá se diz que este “envolvimento” “promove "a aquisição de competências transversais de compreensão do papel de diferentes classes sociais e elites na modelação da sociedade”. Não contesto que se possa aprender muito sobre as fraquezas da sociedade com um currículo como o de Relvas, mas duvido que essa aprendizagem constitua um “saber” com valor académico, sabendo-se como se sabe, o que faz um dirigente político com uma biografia como a de Relvas. O mesmo se diga da “aquisição de competências em outra área essencial para o domínio científico (…) a do marketing político". Que a Universidade valorize aquilo que chama a “competência” de Relvas no marketing politico, também se compreende se se traduzir marketing político pela propaganda e pela experiência de se ser fonte próxima de muitos jornais e da promiscuidade com muitos jornalistas, numa troca de favores e informações que é uma das pragas actuais da política e do jornalismo. Relvas aqui é doutor, mas a Lusófona chumba.

Todo o Parecer é assim, vago e genérico, abstracto e pouco rigoroso, justificando tudo e nada. Podia ser resumido a duas ou três linhas: Relvas é um dos dirigentes em ascensão no PSD, é mação da nossa "obediência", detém um poder considerável em todos os mecanismos-chave da partidocracia, nomeações, facilitações, intermediação, influência, etc., o PSD é um partido do poder portanto é bom para a Lusófona, que é uma universidade privada, "estar de bem com o poder político", ter boas relações com este tipo de pessoas. Ponto. Bastava e era muito mais verdadeiro.


José Pacheco Pereira in Abrupto