Portugal na imprensa estrangeira - Pelos piores motivos

Juiz justifica agressão dizendo que "Bíblia pune o adultério com a morte"

Outrage as Portugal judges say woman's adultery mitigated her attackers' guilt

No jail for Portuguese man who beat ex-wife — because her adultery assaulted his ‘honor’

"Santo Alves dos Reis" - Ricardo Araújo Pereira

Obrigada ao Brumas

"Arte a meia haste" - Ricardo Araújo Pereira

Se o artista queria criar uma boa metáfora sobre o estado do País, colocava a corda ao pescoço de um funcionário público ou de um reformado, como faz o Governo, e não incorria em qualquer crime. Sabemos que não temos futuro no meio artístico quando percebemos que Passos Coelho é melhor artista do que nós. Uma lição para Élsio Menau.

Na íntegra aqui.

A monte?

Aparentemente, esta criatura (aqui caricaturada por Henrique Monteiro) está a monte.

Mas de quem é que estamos a falar? Do maior criminoso português deste século. José Oliveira e Costa é só e apenas o indivíduo que era presidente do BPN (banco relacionado com corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influências e que, no final de 2012, somava um total de prejuízos de 7 mil milhões de euros pagos com os nossos impostos).

Desde o final de 2010 que esta figura deixou em de estar em prisão domiciliária e passou a estar com termo de identidade e residência. Nada de especial, tendo em conta o pequeno roubo que fez (tive há dias notícia de uma senhora que roubou uma lata de sardinhas no Pingo Doce e foi parar à esquadra).

Agora, desde o dia 17 passado que ninguém sabe dele.

Há duas hipóteses na minha opinião: ou morreu ou está a monte. Se for verdadeira a segunda hipótese, é caso para dizer: Este país é um colosso!

Crónica de um sequestro não anunciado - 3ª parte

Processo arquivado.

Um mimo o auto de arquivamento: uma espécie de casamento entre o bom comportamento da polícia e o bom comportamento dos manifestantes.

É claro que não interessa nada que as horas estejam erradas, ou que metade do que é relatado seja mentira. É claro que não interessa nada as condições em que as pessoas estiveram. É claro que não interessa nada os danos psicológicos causados a muita desta gente. É claro que ficaram com mais 226 pessoas nos arquivos policiais. É claro que devem haver mais não sei quantos telefones sob escuta. É claro que o Ministério Público não sabia onde pôr 226 pessoas e mais de 2.000 testemunhas para um julgamento. É claro que este seria um julgamento político.

Aqui o Auto.

Caso Casa Pia

O chamado caso Casa Pia é a expressão máxima da vergonha da "justiça" portuguesa, ou melhor, da "justiça" à portuguesa.

De instância em instância, o caso que começou há 9 anos e tal há-de acabar, provavelmente, quando os culpados já tiverem falecido (que tenham muitos anos de vida na cadeia é o que lhes desejo) e quando as crianças que nasceram nesse ano já estiverem reformadas (já estão no 4º ou 5º anos de escolaridade).

A última novidade é que O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu mandar repetir parte do julgamento do processo Casa Pia relativamente aos alegados crimes cometidos na casa de Elvas.

Justiça à portuguesa - Um polvo e um shampô

2 anos e alguns milhares de euros dos impostos dos portugueses foram gastos para condenar um sem abrigo a pagar 250€ por ter tentado roubar um polvo e um champô, produtos que não chegaram a sair do Pingo Doce.

Isto no dia em que a Srª ministra da Justiça declarou que os direitos salariais adquiridos podem perfeitamente ser postos em causa.

A Justiça não é cega!

Lidl luta por julgar ladrão de pacote de feijão de 77 cêntimos

Isaltino: nova ordem de prisão.

Quem paga estes escândalos? Nós!

Afinal a "Justiça" pode ser célere

Para quem não tem dinheiro! E quando o governo quer! Ainda por cima, este caso é uma montagem do ministro!

Seis meses de prisão para dois dos jovens detidos na greve geral

A balança da justiça em Portugal está viciada

Sem-abrigo julgado por furtar seis chocolates em supermercado. Entretanto... Caso Isaltino: Autarca aceita decisão do Tribunal da Relação mas sublinha que ainda há recursos pendentes

Palavras para quê?

"Tribunal absolve Oliveira e Loureiro no caso BPN"

... a juíza do processo considerou que a acção é da competência dos tribunais do comércio, argumento que fora apresentado pela defesa dos réus, e absolveu na primeira instância Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN.

O problema não é se são culpados. É se determinado tribunal é o certo para julgar. Não interessa se os criminosos não são condenados...

“Não resta senão absolver os arguidos”

Venceu a democracia!

"OU A PIDE OU A DEMOCRACIA"

A propósito do "julgamento" que está a decorrer derivado da peça de teatro A filha Rebelde, Iva Delgado, filha de Humberto Delgado, publicou este texto no Facebook:

Trata-se de ofensa ao bom nome de Silva Pais? De o acusar de um crime que não cometeu? De o enredar em teias de suspeição não provadas? De um simples mal-entendido sobre um cidadão como outro qualquer? Estas questões estão a ser levantadas hoje, num tribunal em Lisboa, como se Fernando Silva Pais tivesse sido um pacato major de um pacato Portugal sob o remanso governativo de Oliveira Salazar.

Os ofendidos, um sobrinho e uma sobrinha de Fernando Silva Pais, invocam o direito à reparação da memória deste e pedem justiça na forma de indemnização monetária. A acusação visa concretamente a peça de teatro "A Filha Rebelde" de Margarida Fonseca Santos, baseada na obra homónima dos jornalistas José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz. A peça, segundo a acusação, pode levar o espectador a concluir que Silva Pais foi o mandante do assassinato de Humberto Delgado.

Está em causa a cadeia de responsabilização em regimes ditatoriais. No julgamento dos nazis em Nuremberga, a questão era a de saber se quem se "limitava" a cumprir ordens superiores podia ser desresponsabilizado. A Justiça e a História concluíram que não podia. Mas no caso português, curiosamente, a questão é colocada ao contrário: não se pergunta se Silva Pais responde historicamente pelas ordens recebidas de Salazar, mas sim se responde pelos actos cometidos pelos seus subordinados. Por muito absurdo que possa parecer, é mesmo isso que está hoje em causa.

É confrangedor ver a inversão de valores em relação ao papel dos tribunais na era democrática. Se todos os descendentes de figuras históricas do Estado Novo se aproveitassem da legislação democrática para processar por difamação os autores de livros de história, biografias, ensaios, peças jornalísticas, obras de ficção, peças de teatro, séries televisivas, filmes, etc., teríamos uma paralisação intelectual, artística, histórica e cultural jamais vista. Seria a censura absoluta e total. Pior ainda, os autores praticariam a auto-censura.

O julgamento da história e a memória colectiva seriam abandonadas a si mesmos, à deriva por labirintos da memória individual, por trilhos ínvios do esquecimento, por deturpações oportunísticas.

Alguém pode defender que o Estado Salazarista não era um Estado fortemente hierarquizado? Alguém de boa vontade pode afirmar que qualquer agente do Estado podia agir por conta própria sem informar o seu superior hierárquico? Alguém pode defender que um caso tão notório como o caso Humberto Delgado estaria consignado ao âmbito de subalternos? É não ter noção mínima do que foi o salazarismo.

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que o diretor da PIDE despachava diretamente com Salazar. Ora Salazar escolhia a dedo os seus homens, deles dependia a eficácia do poder, deles dependiam a execução das suas ordens e o cumprimento adequado da sua política.

Querer defender o "bom nome" de seu tio e ao mesmo tempo pretender desresponsabilizá-lo é um contra-senso, para não dizer um mau serviço prestado à "memória" desse alto responsável do Estado Novo. É impensável alhear o major Silva Pais dos actos cometidos pela sua polícia política. Esse papel tem uma configuração histórica própria. Assumi-lo tem mais "dignidade" que a menorização patética, por via pseudo-sentimental, de um parente falecido.

Quem se interessar por este caso e concordar ou discordar com o acima escrito pode dar a sua opinião, divulgar ou simplesmente aderir.

Iva Delgado

A Justiça portuguesa bateu no fundo!

Relação absolveu médico da violação de paciente grávida

Um julgamento insólito

Margarida Fonseca Santos (autora), Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira (ex-diretores do Teatro Nacional D. Maria II) começam amanhã a ser julgados pelos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida. A acusação é a de denegrir a imagem do último diretor da PIDE, Silva Pais, com a adaptação para teatro do livro A Filha Rebelde (de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz), feita para o TNDM em 2007, com encenação de Helena Pimenta.

Este é um julgamento atentatório da democracia. Verdadeiramente insólito!

Silva Pais foi um torcionário. À frente da PIDE e, a partir de 1969, da DGS, reúne todas as semanas com o chefe do Governo, com quem despacha pessoalmente. «Nunca actuei por iniciativa própria», justificar-se-á mais tarde. «Todos os oito dias eu encontrava-me com o dr. Salazar e mais tarde com Marcello Caetano, para receber instruções». Ao ditador expunha detalhadamente os casos mais complexos ou melindrosos - como o atestam documentos guardados na Torre do Tombo, referentes a figuras gradas da oposição como Cunha Leal, Edmundo Pedro, Sousa Tavares, Mário Soares e Raul Rego. Sob o seu consolado ocorre o maior crime da ditadura: o assassínio do general Humberto Delgado, em Espanha, em Fevereiro de 1965.

Todos aqueles que o possam fazer assistam à sessão de amanhã «em solidariedade, em silêncio e pacificamente, com um cravo vermelho». (2º JUIZO CRIMINAL, 3ª SECÇÃO, Avenida D. João II, 1.08.01 — edifício B – Lisboa).

"Este país não é para corruptos "

Portugal é um país em salmoura. Ora aqui está um lindo decassílabo que só por distracção dos nossos poetas não integra um soneto que cante o nosso país como ele merece. "Vós sois o sal da terra", disse Jesus dos pregadores. Na altura de Cristo não era ainda conhecido o efeito do sal na hipertensão, e portanto foi com o sal que o Messias comparou os pregadores quando quis dizer que eles impediam a corrupção. Se há 2 mil anos os médicos soubessem o que sabem hoje, talvez Jesus tivesse dito que os pregadores eram a arca frigorífica da terra, ou a pasteurização da terra. Mas, por muito que hoje lamentemos que a palavra "pasteurização" não conste do Novo Testamento, a referência ao sal como obstáculo à corrupção é, para os portugueses do ano 2010, muito mais feliz. E isto porque, como já deixei dito atrás com alguma elevação estilística, Portugal é um país em salmoura: aqui não entra a corrupção - e a verdade é que andamos todos hipertensos.

Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto - é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.

O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."

Artigo na Visão

Caso "Casa Pia" - continuação

O acórdão do processo Casa Pia corre o risco de ser anulado e voltar a ser reaberto o julgamento. Ao que a SIC conseguiu apurar, o próprio Ministério Público reconhece uma irregularidade numa das condenações de Carlos Cruz, Hugo Marçal e Carlos Silvino. No recurso apresentado a semana passada, o procurador da República defende a reabertura do julgamento para que seja dada possibilidade de defesa aos arguidos. Casa Pia.

A ser assim, é a Justiça pelas ruas da amargura.

Caso "Casa Pia"

Feita justiça no caso Casa Pia.

Resta saber quantos anos vão demorar os recursos.

Justiça

A Justiça em Portugal está mal e desacreditada. E, quando isso acontece, a democracia enfraquece. Num "estado de direito", se a Justiça não tem a confiança dos cidadãos, é a própria democracia que corre o risco de ser posta em causa. Nos últimos tempos, têm existido casos paradigmáticos que levam os portugueses a questionar-se sobre o estado do sistema judicial. Freeport, Casa Pia, Apito Dourado, Banca são alguns dos exemplos negativos. Para não falar do caso da jovem que ficou inválida num acidente e a que o Supremo Tribunal de Justiça invalidou a indemnização a que a empresa Estradas de Portugal tinha sido condenada. As últimas declarações do Procurador Geral e os "mimos" entre este e o Sindicato dos Juízes colocam perplexidades e interrogações. À Justiça não chegou a democracia?

Dois artigos de opinião sobre esta matéria foram publicados nos últimos dias. Porque me parecem importantes e com análises com as quais, no essencial, estou de acordo, aqui ficam.

Um mundo à parte de Henrique Monteiro no Expresso

A democracia agredida de Baptista Bastos no Diário de Notícias

Ao que isto chegou!

Ministra da Educação condenada por desobediência - Já nem os Ministros acatam as decisões dos Tribunais