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domingo, 16 de junho de 2013

A propósito da greve dos professores


Realiza-se amanhã uma greve de professores.

Os objetivos da greve estão expressos nos pré-avisos entregues:

·         Contra a mobilidade especial e os despedimentos;
·         Em defesa do horário de trabalho e da sua matriz pedagógica e contra o eventual aumento para as    40 horas semanais;
·         Contra os cortes salariais;
·         Contra medidas que visam destruir postos de trabalho;
·         Pela humanização da escola, pela valorização do currículo e pela redução de alunos por turma;
·         Contra os cortes orçamentais na Educação, Ensino e na Investigação Científica;
·         Pela qualidade do ensino e pelo futuro dos nossos alunos;
·         Em defesa da Escola Pública e das demais funções do Estado.


Esta é uma greve justa. Estão em causa aspetos importantíssimos para o futuro da educação em Portugal e, consequentemente, para o futuro do país.

Tal como todos os portugueses, os professores são vítimas da política de austeridade do governo, das medidas da troika, do ataque aos direitos dos trabalhadores, do esbulho aos rendimentos dos cidadãos, do corte de direitos no trabalho, etc., etc..

Mas, neste caso particular, não é só isso que está em causa. É também uma forma de encarar o futuro de um país.

Um professor é alguém que, para além de exercer a sua profissão, tem uma função formativa que pode marcar o futuro de um país. O professor não é mais nem menos do qualquer outro cidadão, mas dele depende muito do desenvolvimento da nossa juventude.

Os ataques à estabilidade profissional e pessoal de qualquer professor põe em causa a qualidade do ensino que ministra.

Aqueles que argumentam, como o governo, que esta greve põe em causa os direitos e a estabilidade dos estudantes são imediatistas e não percebem que, o que está em causa, é o futuro.

É evidente que nenhum aluno será prejudicado. Não faz exame amanhã? Faz noutro dia. É melhor do que, num amanhã próximo, poder não ter um ensino que se possa chamar ensino.

Quantos dos professores que amanhã farão greve têm filhos que não vão fazer exame? Milhares com certeza. E são piores pais do que os outros?

terça-feira, 9 de abril de 2013

Comunicado do Reitor da Universidade de Lisboa


Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país

1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do “quanto pior, melhor”. Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país.


2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.


3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?


4. No caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.

Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior.


Lisboa, 9 de Abril de 2013


António Sampaio da Nóvoa
Reitor, Universidade de Lisboa