"DISTO TUDO" - Verdadeiro serviço à população!

A Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, criou este blogue para partilhar tudo sobre os trabalhos da Comissão de Inquérito sobre o BES.

Obrigada Mariana!


A estória Disto Tudo. O blogue

As comissões de inquérito já não são novidade para ninguém. Dezenas e dezenas de pessoas e páginas aos milhares. Difícil não é ter o que dizer, ou mesmo descobrir factos novos. Difícil é fazer sentido de todas as descobertas, ligar todos os pontos e minúsculas informações para que, no fim, seja finalmente possível explicar – ainda que em versão simplificada – o que é que aconteceu com o BES/GES.

Este espaço não existe, em princípio, para impor narrativas ou interpretações. Mas não pode ser também uma soma de fragmentos, meras traduções técnicas. O fio do raciocínio que junta todas as pontas soltas é, quase sempre, o produto de uma leitura pessoal.

E é esta a declaração de interesses óbvia. As explicações técnicas aqui reproduzidas são esforços praticamente individuais, sem pretensões de infalibilidade; as interpretações são leituras dos factos, e não constituem, por si só, factos. Sempre que possível os textos serão acompanhados de fontes e documentos de apoio.

Para seguir!

Coadoção - Uma questão de Direitos Humanos

A 17 de maio de 2013, o parlamento aprovou uma lei que permite a coadoção por casais do mesmo sexo (veja aqui a diferença entre coadoção e adoção).

A 17 de janeiro de 2014, 8 meses depois, o mesmo parlamento aprovou a realização de um referendo sobre a matéria, acrescentando também a adoção (matéria que não tinha sido aprovada).

Independentemente de questões de ordem legal muito bem explicadas neste artigo de Isabel Moreira que, evidentemente, também se debruça sobre questões de ordem ética, cabe perceber o que realmente se passa.

De acordo com os subscritores da proposta de referendo, o que "está em causa" é perceber as consequências para as crianças coadotadas (ou adotadas) perante o facto extraordinário de terem duas mães ou dois pais em vez de um pai e uma mãe. Traumas? Discriminações? Pessoas que se vão tornar em delinquentes? Evidentemente que não!

Não há notícia de nada disto em relação às muitas e muitas crianças que vivem com dois pais ou duas mães. Do que se trata não é mais do que o horror por essas criaturas que são homossexuais. Por isso, é preferível que seja retirado às crianças o direito a serem felizes.

Este é um problema de Direitos Humanos: a discriminação de uma "minoria". O resto é hipocrisia.

As crianças que hoje têm essas famílias vão continuar a tê-las. Vão é ser mais infelizes.

TV Rural

Não tenho nada contra que haja um programa sobre agricultura e mar na RTP. Pelo contrário.

Contudo, acho verdadeiramente caricato:

• que fosse necessário que o parlamento tivesse que discutir esta matéria;
• que se fizesse um caso nacional deste assunto
• que os partidos que, através da sua política governamental nos últimos anos, destruíram a agricultura e as pescas em Portugal sejam os paladinos da existência deste programa
• que o PS, para não variar, não saiba o que quer

Regresso da "TV Rural" aprovado pela maioria e divide bancada do PS

1 de agosto de 2012 será um dia negro para os trabalhadores portugueses

Amanhã entra em vigor o novo Código do Trabalho.

Este artigo do DE é bem esclarecedor do que muda. Depois de o ler, a conclusão principal é que tudo o que muda é contra os trabalhadores.

Para memória futura, esta foi a votação do Parlamento

Luto! - Código do Trabalho

A "troika" portuguesa aprovou hoje o novo Código do Trabalho. O PS, para variar, disse "nim".

O Parlamento aprovou hoje as alterações ao Código do Trabalho, com votos contra de nove deputados socialistas, do deputado do CDS Ribeiro e Castro, do PCP, BE e PEV, a abstenção do PS e os votos favoráveis do PSD e CDS. A maioria parlamentar rejeitou entretanto todas as propostas de alteração ao Código do Trabalho apresentadas pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Miguel Portas - Homenagem no Parlamento Europeu

Tratado orçamental europeu

Estes são os nomes das pessoas que, eleitas pelo povo, se julgam do direito de hipotecar o país e vendê-lo a estrangeiros. Estes são os nomes das pessoas que, eleitas pelo povo, se julgam com mandato para assinar tratados europeus que comprometem a nossa soberania e independência. Estes nomes ignominiosos não devem ser esquecidos, para que nunca mais voltem a ocupar o lugar do serviço público para o bem comum.

Raquel Freire

A Assembleia da República aprovou hoje, com os votos do PSD, CDS e PS, as duas propostas de resolução para a ratificação do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

O que muda com o Tratado Europeu

Défice estrutural não pode exceder limite de 0,5% do PIB
O Saldo orçamental estrutural tem de ficar abaixo dos 0,5% do PIB. O "estrutural", aqui, quer dizer que é o saldo que se registaria caso a economia estivesse a funcionar perto do potencial e não houvesse lugar a receitas ou despesas extraordinárias. Na prática, é o défice público ajustado ao impacto do ciclo sem medidas pontuais.

Regra para redução permanente da dívida
Países com dívida pública superior a 60% do PIB têm de reduzir todos os anos um vigésimo da diferença face a este limite. O objetivo é dar mais atenção ao critério da dívida, que até aqui estava quase completamente secundarizado ao do défice.

Normas inscritas na lei nacional
As regras para o défice e dívida têm de ser inscritas na legislação de cada país - de preferência na Constituição, embora seja possível fazê-lo numa lei de valor reforçado. Cada país tem também de definir mecanismos de correção automáticos a serem desencadeados em caso de desvio. O objetivo é garantir que são autoridades nacionais as usadas na primeira "linha de defesa" contra irresponsabilidade orçamental.

Tribunal de justiça europeu ganha poderes
Até aqui, apenas a Comissão podia abrir um procedimento por défices excessivos a algum país. Agora, qualquer país membro pode apontar a falha e levar o problema ao Tribunal Europeu de Justiça.

Comissão aprova planos de emissão de dívida
Os planos de emissão de dívida de cada país têm de ser submetidos previamente a Bruxelas. Até aqui, esta questão era rigorosamente do foro interno de cada país.

Válvula de segurança
O Tratado entra em vigor em Janeiro de 2013. Para isso, basta que seja ratificado por 12 dos 17 países do euro (entre 25 signatários). Esta norma garante que o Tratado não é "bloqueado" por algum Parlamento mais intransigente, apressando assim o processo de entrada em vigor. Os países que não o ratificarem perdem acesso aos empréstimos europeus.

Fonte: Jornal de Negócios

Ar fresco na Assembleia da República!

Assunção Esteves eleita presidente da AR com mais de 80% dos votos

"Nobre desiste da candidatura a presidente do Parlamento"

Fernando Nobre anunciou que retirou a candidatura a presidente da Assembleia da República e vai ficar como deputado.

1º quis ser Presidente da República.
Depois quis ser Presidente da Assembleia da República.
A seguir disse que se não fosse eleito Presidente da AR não ficava como deputado.
Agora, depois de ter conseguido um feito histórico (não ser eleito), fica como deputado.
Em suma, um palhaço!

03/11/2010 - 16:54 H

Às 16:54 horas de hoje os funcionários públicos ficaram sem 5% do ordenado e os portugueses passaram a pagar 23% de IVA. Foi aprovado o Orçamento de Estado mais austero de sempre.

A questão é simples: ninguém acredita que este governo consiga controlar a despesa. É incompetente.

Na minha opinião, daqui a 6 meses, ou menos, estaremos a discutir novas medidas para que o Sr. mercado confie em nós.

Que fique para a história a votação!

Orçamento Zero

Oposição dá luz verde a Orçamento de "base zero" em 2012

Orçamento de Estado 2011 - PSD

Passos põe quatro condições para viabilizar Orçamento

Orçamento de Estado 2011 - Curiosidades

Seminários e publicidade vão custar mais seis milhões

Assim vai a Europa: Portugal e os Direitos Humanos

O Parlamento rejeitou hoje um voto de condenação ao Governo francês pela expulsão de cidadãos ciganos do país, apresentado pelo Bloco de Esquerda, mas o sentido de voto dividiu as bancadas, em especial a do PS.

Palavras para quê?

"Chumbada rede de cuidados paliativos proposta por CDS e BE"

O Parlamento rejeitou, esta sexta-feira, os projectos-lei do CDS e do Bloco para a criação de uma rede de cuidados paliativos autónoma da rede de cuidados continuados.

Não há nada a comentar: o PS, o PSD e o PCP e PEV não querem que os portugueses tenham cuidados paliativos.

As viagens da deputada

Com 97 votos a favor, todos do PS, e 97 votos contra, dos deputados do PSD e do Bloco de Esquerda, a votação do despacho de Jaime Gama, que autoriza o pagamento das viagens a Paris da deputada socialista Inês de Medeiros empatou. Mas a medida acabaria por ser aprovada com o voto de qualidade do socialista José Lello, presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República.

É caso para dizer que temos um presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República ecologista. A Srª deputada já pode ir regar as suas plantas em Paris.

Cartoons - "Tourada (Reprodução literal do evento parlamentar)"

Cartoon de Henrique Monteiro