"China: Female Civil Servants Face Discrimination, Harassment"

1 in 5 Civil Service Job Ads Specify 'Men Only'

"A DIMINUIÇÃO DOS CUSTOS DO TRABALHO, O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL E NA UNIÃO EUROPEIA, E O AGRAVAMENTO DA DESIGUALDADE NA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA" - Eugénio Rosa

Numa altura em que a UGT, patrões e governo se uniram na concertação social para impedir qualquer alteração importante do Código de Trabalho que permitisse uma recuperação dos rendimentos dos trabalhadores portugueses através de alterações importantes nas leis do Trabalho, como eram a introdução do principio do tratamento mais favorável que até existia antes do 25 de Abril e que impedia que nos contratos individuais de trabalho se estabelecessem condições piores das que constam na própria lei; o fim da caducidade automática dos Contratos Coletivos de Trabalho que tem permitido a chantagem das associações patronais visando obrigar os sindicatos a aceitar condições menos dignas de trabalho e de remunerações; a redução da precariedade que cresceu muitos nos últimos anos, o que permite a sobre-exploração dos trabalhadores com contratos precários; repetindo, face a tal acordo UGT/Patrões/Governo, interessa analisar como tem evoluído os custos do trabalho e, associado a estes, as remunerações, e como essa variação tem contribuído para agravar as desigualdades na repartição da riqueza criada em Portugal.

"How workers in Ukraine’s metal industry are fighting for wages, rights and democracy" - Maksym Kazakov

Employees at this foreign-owned steel complex in south-eastern Ukraine are setting an example for workers everywhere.

"Assalto ao trabalho e às pensões" - Sandra Monteiro

A União Europeia nunca deixa durar muito os enganos de alma ledos e cegos de quem se esquece da sua matriz neoliberal. Desta vez o sossego foi interrompido pelo comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Günther Oettinger, que espera que «os mercados ensinem os italianos a votar bem». O desprezo pela democracia, e em particular pelos mecanismos democráticos que subsistem nos quadros nacionais e locais, continua bem vivo numa instituição sempre disposta a impor governos técnicos, referendos de desgaste e outras perversões da manifestação da vontade política dos cidadãos. Mas uma instituição da globalização neoliberal nunca vem só. Na mesma altura, o chefe de missão para Portugal do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alfredo Cuevas, veio incentivar o governo português a fazer mais poupanças, indicando o caminho dos cortes nos custos com pessoal na função pública. Bem podem os portugueses continuar a sentir na pele as consequências do desinvestimento prolongado no Estado social, com a degradação persistente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da educação pública ou dos transportes públicos, que para o FMI ainda não chega.

Mas a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) não lhes ficou atrás: Álvaro Santos Pereira, seu actual economista-chefe interino, aproveitou a divulgação do «Economic Outlook» de Maio para advertir contra os perigos da reversão das reformas laborais feitas no passado, como a eliminação do banco de horas individual. Por «passado» leia-se o período da Troika, quando ele era ministro do Emprego de Pedro Passos Coelho. Desprezo pela democracia, corrosão do Estado social, ataques aos direitos laborais: o neoliberalismo e as suas instituições têm as prioridades bem definidas.

Tudo isto aconteceu no fim de Maio, em cima de uma reunião da concertação social que voltou a cumprir a missão de dificultar a aprovação de medidas protectoras do trabalho e da economia. O acordo que o governo assinou com as confederações patronais e com a União Geral dos Trabalhadores (UGT) de facto acabou por não contemplar o desaparecimento do banco de horas individual, apesar de isso constar da proposta inicial. A contestação por parte dos patrões, desde logo da grande distribuição, a que se juntou a pressão internacional, teve os seus efeitos e este dispositivo continuará em vigor por mais um ano. Mas há mais razões para o aplauso dos patrões, e para se admitir que as alterações negociadas podem passar com os votos dos partidos de direita no Parlamento. O acordo não tem apenas medidas negativas. Mas no cômputo geral, e ao desistir de muitas que eram positivas, fica francamente aquém do que era necessário para combater a precariedade e repor direitos laborais mínimas. Do alargamento dos contratos de muito curta duração à ineficácia da taxa que deveria desincentivar a contratação a termo, passando pelo aumento do período legal de experiência de jovens e desempregados, o emprego continua a ser fortemente desprotegido e a contratação colectiva a ser uma miragem [1]. Mas nada disto interessa ao chefe de missão a Portugal da Comissão Europeia, Carlos Martinez Mongay, que por estes mesmos dias apenas alertou contra futuros aumentos do salário mínimo, por eles desincentivarem os trabalhadores de aumentarem as suas qualificações. Não sendo estes delírios neutros, mas ideológicos, não seria altura de, em vez de sucumbir às suas pressões, os combater como adversários políticos que são?

É que, repita-se, tudo começa no trabalho. As injustiças e as desigualdades que deixarmos permanecer ali vão repercutir-se em toda a vida e em todo o tecido social. Os níveis de rendimento e as condições laborais são determinantes para os níveis de instrução, de saúde e de pensão quando chega a reforma. Desproteger o mundo do trabalho e desinvestir da provisão pública dos serviços universais é que cria o terreno propício à descrença na capacidade protectora dos sistemas públicos que, por sua vez, alimenta os negócios privados. O problema está muito mais aqui do que numa demografia sobre a qual se pode actuar, desde logo com outras políticas migratórias (ver nesta edição o dossiê «Sobressalto demográfico na Europa»). Desemprego e carreiras contributivas curtas, intermitentes e com descontos necessariamente reduzidos, a par de cortes profundos nas pensões médias e elevadas (27% em média na função pública nos anos da Troika, estima-se), criam, depois, o ambiente favorável ao surgimento de propostas que subvertem os sistemas de pensões assentes na repartição.

Num artigo publicado neste jornal, há exactamente quatro anos, com o título «Estratégias de desmantelamento dos sistemas públicos de pensões», Maria Clara Murteira alertava para as várias formas que estavam a desenhar-se de aprofundar essa subversão. Afirmava a autora que, «depois da crise financeira global, deixou de haver ambiente propício à privatização das pensões. Por um lado, mudou a percepção do risco de investimento no sector financeiro. Por outro lado, muitos Estados passaram a enfrentar graves dificuldades de financiamento, o que inviabiliza o projecto de privatização das pensões». Aparentemente, os apetites privados que olham para as contribuições dos trabalhadores como uma oportunidade de negócio, e que não se conformam com aquelas duas dificuldades do «pós-crise», estão a conseguir contornar o problema. Com a ajuda decisiva das instituições da União Europeia.

Uma investigação do jornalista Paulo Pena publicada com o título «Bruxelas cria fundo de pensões privadas após pressão da BlackRock» [2], vem agora revelar como a Comissão Europeia, sem ter mandato político para uma decisão desta magnitude, se prepara para fazer aprovar no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu a entrega de um fundo de pensões privado europeu, transfronteiriço, designado Plano Europeu de Pensões Pessoais (PEPP), à empresa norte-americana BlackRock. Esta empresa é uma das maiores gestoras mundiais de fundos de pensões, que usa os biliões de dólares recolhidos com as pensões para adquirir participações significativas das maiores empresas mundiais (em Portugal, em 14 das empresas cotadas no índice bolsista PSI20, incluindo a EDP, o BCP, a NOS, a Jerónimo Martins e os CTT).

Nas ruínas do trabalho e do Estado social, a União Europeia inventa mais uma forma de satisfazer através do quadro europeu os negócios privados que, sem ela, teriam dificuldade em impor-se neste espaço. É a actuação da União que prepara as tragédias futuras. Neste contexto de maior consciência cidadã do risco financeiro e de indisponibilidade orçamental dos governos nacionais (mesmo os neoliberais) para avançarem para a privatização dos seus sistemas de pensões, empresas gigantescas como a BlackRock precisam de uma estrutura supranacional como a União Europeia para expandir o seu negócio. Se não forem detidas a tempo, elas vão crescer com os seus cantos de sereias e, quando os seus investimentos forem mal sucedidos, os pensionistas que lhes tiverem entregado as suas poupanças vão ver-se sem qualquer protecção na reforma. Já no início do século foi assim com o escândalo da Enron, uma empresa que também cresceu à sombra da desregulamentação neoliberal e do tráfico de influências com o poder [3]. Será realmente surpreendente que destas ruínas surja também na Europa o descrédito na própria democracia?

quarta-feira 6 de Junho de 2018

Notas

[1] Ver Catarina Almeida Pereira, «O que vai mudar na lei laboral? As 10 principais medidas do acordo», Jornal de Negócios, 31 de Maio de 2018.

[2] Diário de Notícias, 1 de Junho de 2018. Ver também Paulo Pena, «BlackRock: a empresa que está a mudar capitalismo», Público, 6 de Maio de 2018.

[3] Ver Thomas Franck, «As mil e uma vigarices da Enron», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Fevereiro de 2002.

Daqui

"The (Silent) Revolution of Muslim Women" - Andrés Ortega

Since 2000, 50 million women in predominantly-Muslim countries have entered the labor market.

"Robots have already taken over our work, but they’re made of flesh and bone" - Brett Frischmann e Evan Selinger

Many jobs in the modern economy have been sapped of their humanity. How should we resist the rise of ‘digital Taylorism’?

"The meaning of life in a world without work"

As technology renders jobs obsolete, what will keep us busy? Sapiens authorYuval Noah Harari examines ‘the useless class’ and a new quest for purpose

18 de janeiro de 1934

"The not-so-swachh life of the Railways’ cleaners"

Safai Karamcharis, who keep the tracks clean of filth round the clock, are the ignored foot soldiers of the massive Swachh Bharat Abhiyaan.

"What is the point of work? Technology is making this question ever more urgent" - Peter Fleming

We are at a crossroads – technological advances will either reinforce our work-centric society, or free us from it. And crucially, we have a choice in the matter

"The United Nations should promote the rule of law" - Andy Shen

International agencies and United Nations bodies are increasingly admitting their failings in the international arena. But when will the World Bank do likewise when it comes to Uzbek labour abuses?

As the 71st regular session of the United Nations General Assembly opens today, victims in Uzbekistan and Haiti are waiting to see whether the U.N. will finally address a festering problem that has affected millions around the world: accountability of international organisations for the harms they inflict upon local communities.

Over the past year, the U.N. has been developing a global indicator framework to measure progress on achieving each of the 17 Sustainable Development Goals (SDG). The framework that will be presented for adoption this week, however, is missing a critical piece: an indicator to measure progress under SDG 16 on the accountability of international organisations in the U.N. system for injuries they cause in the countries where they operate.

Although the U.N. recently acknowledged  for the first time that it was involved in the cholera epidemic that has killed more than 10,000 Haitians, it remains to be seen whether it will provide remedies to victims consistent with requirements under international law. The plight of Haitians due to the gross negligence of U.N. peacekeepers has been the most publicised instance of international organisation wrongdoing in recent years, with numerous experts, including the U.N. Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights, castigating the U.N. for its unconscionable approach to the problem. Yet there is another case involving gross human rights violations facilitated by an international agency that might be more flagrant and still ongoing but with no resolution in sight.

That case, detailed in a report released today by the International Labour Rights Forum (ILRF), involves allegations that the World Bank is knowingly providing agricultural loans to the government of Uzbekistan that are used to sustain its state-orchestrated system of forced labour in the cotton sector. The report’s analysis is based on the circumstances surrounding a 2013 complaintto the World Bank Inspection Panel, the organisation’s ‘independent accountability mechanism’, by civil society organisations representing Uzbek victims, and the national and international laws applicable to the Bank. The report concludes that the World Bank has been aiding and abetting the Uzbek government’s gross human rights abuses in violation of international law on responsibility of international organisations for financial complicity in international crimes, and could be held liable in U.S. courts for its misconduct.

In the two years since the Inspection Panel recommended against a full investigation of the complaint, and the World Bank decided not to suspend its loans, forced labour violations have continued unabated in Uzbekistan. Civil society monitors estimated over 1 million victims during the 2015 cotton harvest, and recent reports from the field indicate that the government’s policy of systematically mobilising hospital workers, students, and teachers will remain in effect this fall. The findings of the 2015 ILO third-party monitoring report and the 2016 U.S. Trafficking in Persons Report both accord with civil society reports that the Uzbek government is maintaining its forced labour system despite assurances to the World Bank of the contrary.

The U.N.’s apparent shift in policy concerning reparations for Haitian victims demonstrates the power of litigation and advocacy to persuade human rights violators to change their course of action. But should all victims of human rights violations caused or abetted by the U.N. and other international agencies have to resort to lawsuits and public shaming to obtain the reparations they are entitled to under international law? Wouldn’t international organisations be more effective in fulfilling their mission if they promoted the rule of law and respect for human rights not only in the countries in which they operate, but also within their own governance structures?

The international community can make significant progress in achieving effective, accountable, and transparent institutions at all levels by developing and integrating an indicator of progress on accountability that tracks the number of victims of U.N. and U.N. agency-supported projects who receive remedies in accordance with international law. To facilitate collection of this data and advance the rule of law, U.N. member states should establish a U.N.-led monitoring and accountability mechanism with a focus on addressing human rights violations linked to U.N. and World Bank projects or operations. The World Bank may claim that its accountability mechanism is sufficient, but its failure in the case of Uzbekistan demonstrates that comprehensive reform of the Inspection Panel and other measures are needed to ensure that the Bank no longer contributes to the perpetration of human rights abuses in countries where it operates.

The recent passing of the President of Uzbekistan, Islam Karimov, presents the first opportunity for reform in Uzbekistan since its independence 25 years ago. While the prospect of an Uzbek society based on the rule of law is uncertain, it is entirely within the control of the member states of the World Bank to ensure Bank loans do not contribute to human rights violations, and to provide remedies consistent with international law when they do. If U.N. member states sincerely believe that the advancement of the rule of law at the national and international levels is essential for sustainable development, it should be a matter of priority for the U.N. to ensure human rights are respected and the rule of law realised across the whole U.N. system, including at the World Bank.

Daqui

Relatório do ILRF

"Onde pára, afinal, a ACT?" - Garcia Pereira

Na chamada “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas” a inspecção no campo da segurança e saúde no trabalho foi retirada à ACT e atribuída – pasme-se! – aos serviços de inspecção dos vários ministérios e ... à Inspecção Geral de Finanças...

Sendo o Estado um instrumento de constrangimento de uma classe por outra e sendo o Direito por ele produzido e os Tribunais e outros órgãos da Administração estadual instrumentos de efectivação desse mesmo constrangimento, não há que alimentar ilusões sobre o Direito, e em particular sobre o Direito do Trabalho.

"Modern slavery and the gendered paradoxes of labour unfreedom" - Alessandra Mezadri

Why labour unfreedom is a more useful category than modern slavery to challenge exploitative working relations at home and abroad.

Assim vai a Europa! - "How the EU pushed France to reforms of labour law"

The current struggle in France over labour law reforms is not just between the Government and trade unions – a European battle is waged. The attacks on social rights stem in no small part from the web of EU-rules dubbed 'economic governance', invented to impose austerity policies on member states.

Assim vai a Europa! - "Loi travail : au moins 153 000 manifestants dans toute la France"

Après plusieurs jours de blocages notamment dans le secteur de l'énergie, l'intersyndicale appelle à une nouvelle journée de mobilisation ce jeudi contre la loi travail, alors que la communication de l'exécutif sur d'éventuelles marges de négociations n'est pas des plus limpides.

"Global solidarity for workers organising critical in the face of neoliberalism"

In a world where the hard-won gains of the labour movement are being gradually eroded, International Workers' Day isn’t a time for celebration. It’s a time to reflect, re-strategise, and reorganise.

"Cambodia’s Labor Laws Fail to Protect Garment Workers"

Workers in Cambodia’s garment factories – frequently producing name-brand clothing sold mainly in the United States, the European Union, and Canada – often experience discriminatory and exploitative labor conditions. The combination of short-term contracts that make it easier to fire and control workers, poor government labor inspection and enforcement, and aggressive tactics against independent unions make it difficult for workers, the vast majority of whom are young women, to assert their rights.

Recent events linked to labor rights in Cambodia have attracted international attention. There have been repeated episodes of workers fainting on the job. In January 2014, police, gendarmes, and army troops brutally crushed industry-wide protests for a higher minimum wage. And the authorities have introduced more burdensome union registration procedures.

"Compêndio de práticas esclavagistas no séc. XXI" ou como vive quem trabalha no Continente

Na sequência de um relato revelando abusos cometidos sobre funcionários dos hipermercados Continente, algumas dezenas de trabalhadores desta empresa usaram este blog para divulgarem a avalanche de atropelos a que estão quotidianamente sujeitos. No capitalismo, a gestão empresarial não vê no trabalhador senão um capital que, em nome da performance, da eficiência, da rentabilidade e da competição, urge tornar produtivo, um custo que deve por todos os meios ser reduzido. A prática de formas modernas de escravatura é seguida pelas grandes empresas como método para garantir a obtenção de um volume sempre maior de capital, acumulável em paraísos fiscais. Por sua vez, quem está na base da hierarquia laboral sabe que, se não se dispuser a todo o género de atropelos e abusos, poderá a cada instante ser reciclado. A miséria degradante de quem trabalha por tostões tornou-se essencial para o sucesso da grande empresa capitalista, convertida num sistema gestionário sádico, cruel e, o que é deveras inquietante, cada vez mais perfeito. No seio deste, o corpo do trabalhador é alvo de uma gestão minuciosa, que garante ao patrão que com um máximo de controlo e um mínimo de investimento se retira daquele um máximo de rendimento. É assim que se fazem todas as grandes fortunas da Forbes.

Trabalho sem patrão

Na França, Turquia, Grécia e Itália quatro experiências de recuperação de fábricas demonstram que é possível trabalhar sem patrões.

Assim vai a Europa! - "A TRANSFERÊNCIA DE RENDIMENTOS DO TRABALHO PARA O CAPITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"

Aumento da exploração dos trabalhadores da Administração Pública: mais horas de trabalho, trabalho gratuito, redução do pagamento das horas extraordinárias, congelamento de remunerações e de carreiras e cortes nas remunerações nominais

Por Eugénio Rosa