Um artigo de Charles Forelle no The Wall Street Journal
Lisbon's struggle to reduce deficits and spur growth is made harder by a school system that leaves much of the work force poorly equipped for an increasingly technological world.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Portugal na imprensa estrangeira - "A Nation of Dropouts Shakes Europe"
Um artigo de Charles Forelle no The Wall Street Journal
Lisbon's struggle to reduce deficits and spur growth is made harder by a school system that leaves much of the work force poorly equipped for an increasingly technological world.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
terça-feira, 26 de abril de 2011
segunda-feira, 25 de abril de 2011
domingo, 24 de abril de 2011
"Trova do vento que passa"
Pergunto ao vento que passa
notícias do meu país
e o vento cala a desgraça
o vento nada me diz.
Pergunto aos rios que levam
tanto sonho à flor das águas
e os rios não me sossegam
levam sonhos deixam mágoas.
Levam sonhos deixam mágoas
ai rios do meu país
minha pátria à flor das águas
para onde vais? Ninguém diz.
Se o verde trevo desfolhas
pede notícias e diz
ao trevo de quatro folhas
que morro por meu país.
Pergunto à gente que passa
por que vai de olhos no chão.
Silêncio - é tudo o que tem
quem vive na servidão.
Vi florir os verdes ramos
direitos e ao céu voltados.
E a quem gosta de ter amos
vi sempre os ombros curvados.
E o vento não me diz nada
ninguém diz nada de novo.
Vi minha pátria pregada
nos braços em cruz do povo.
Vi minha pátria na margem
dos rios que vão pró mar
como quem ama a viagem
mas tem sempre de ficar.
Vi navios a partir
(minha pátria à flor das águas)
vi minha pátria florir
(verdes folhas verdes mágoas).
Há quem te queira ignorada
e fale pátria em teu nome.
Eu vi-te crucificada
nos braços negros da fome.
E o vento não me diz nada
só o silêncio persiste.
Vi minha pátria parada
à beira de um rio triste.
Ninguém diz nada de novo
se notícias vou pedindo
nas mãos vazias do povo
vi minha pátria florindo.
E a noite cresce por dentro
dos homens do meu país.
Peço notícias ao vento
e o vento nada me diz.
Quatro folhas tem o trevo
liberdade quatro sílabas.
Não sabem ler é verdade
aqueles pra quem eu escrevo.
Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.
Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
Manuel Alegre
sábado, 23 de abril de 2011
Invenções - Caneta Esferográfica
Era necessário criar uma caneta que não borrasse, ou cuja tinta não secasse no depósito. A um certo tipógrafo, ao observar a rotativa, ocorreu-lhe que seria possível fabricar uma caneta baseada no mesmo processo, por meio de um cilindro cheio de tinta. Após meses de trabalho, ele, o irmão e um amigo conseguiram criar um modelo em que a tinta molhava uma bolinha de aço por meio da pressão de um pistão de rosca sobre o reservatório de tinta. Este foi um dos inventos mais bem sucedidos do século 20. As clássicas e elegantes canetas tinteiro de outrora são usadas por uma minoria, até por uma questão de preço. Em agosto de 1944, a revista americana Time publicou uma nota sobre o invento, lembrando que era a única caneta que permitia escrever a bordo de um avião, porque a tinta não vazava. A nota informava ainda que as forças armadas americanas queriam comprar 20 mil unidades. O inventor húngaro chamado László Bíró recebeu da empresa americana Eversharp uma proposta de compra dos direitos da invenção para os EUA por 2 milhões de dólares. O negócio foi fechado e as esferográficas tornaram-se moda em Nova York. Baratas, descartáveis e de funcionamento simples. Uma pequena esfera de tungsténio com 1 mm de diâmetro gira na ponta de um tubo contendo tinta. Ela consegue movimentar-se em todas as direções, algo que a pena da caneta tinteiro não consegue. Para evitar transbordamentos é preciso que a distância entre a esfera e a ponta metálica tenha a precisão de milésimos de mm. A tinta também tem que ser viscosa. Um barão, dono de uma pequena fábrica na França, comprou os direitos e construiu um império com as esferográficas.
"Como o nuclear explora os operários"
sexta-feira, 22 de abril de 2011
"Manifesto dos 74 Nascidos depois de 74: O Inevitável É Inviável."
Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «r» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.
O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.
O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida.Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.
O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar e algum caminho, ainda que na penumbra, tem sido trilhado. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação, e estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista,esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.
Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta naimposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada.
Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!
Subscrevem o manifesto do/as 74 por 74
Alexandre de Sousa Carvalho – relações internacionais, investigador;
Alexandre Isaac – antropólogo, dirigente associativo;
Alfredo Campos – sociólogo, bolseiro de investigação;
Ana Fernandes Ngom – animadora sociocultural;
André Avelãs – artista;
André Rosado Janeco – bolseiro de doutoramento;
António Cambreiro – estudante;
Artur Moniz Carreiro – desempregado;
Bruno Cabral – realizador;
Bruno Rocha – administrativo;
Bruno Sena Martins – antropólogo;
Carla Silva – médica, sindicalista;
Catarina F. Rocha – estudante;
Catarina Fernandes – animadora sociocultural, estagiária;
Catarina Guerreiro – estudante;
Catarina Lobo – estudante;
Celina da Piedade – música;
Chullage - sociólogo, músico;
Cláudia Diogo – livreira;
Cláudia Fernandes – desempregada;
Cristina Andrade – psicóloga;
Daniel Sousa – guitarrista, professor;
Duarte Nuno - analista de sistemas;
Ester Cortegano – tradutora;
Fernando Ramalho – músico;
Francisca Bagulho – produtora cultural;
Francisco Costa – linguista;
Gui Castro Felga – arquitecta;
Helena Romão – música, musicóloga;
Joana Albuquerque – estudante;
Joana Ferreira – lojista;
João Labrincha – relações internacionais, desempregado;
Joana Manuel – actriz;
João Pacheco – jornalista;
João Ricardo Vasconcelos – politólogo, gestor de projectos;
João Rodrigues – economista;
José Luís Peixoto – escritor;
José Neves – historiador, professor universitário;
José Reis Santos – historiador;
Lídia Fernandes – desempregada;
Lúcia Marques – curadora, crítica de arte;
Luís Bernardo – estudante de doutoramento;
Maria Veloso – técnica administrativa;
Mariana Avelãs – tradutora;
Mariana Canotilho – assistente universitária;
Mariana Vieira – estudante de doutoramento;
Marta Lança – jornalista, editora;
Marta Rebelo – jurista, assistente universitária;
Miguel Cardina – historiador;
Miguel Simplício David – engenheiro civil;
Nuno Duarte (Jel) – artista;
Nuno Leal – estudante;
Nuno Teles – economista;
Paula Carvalho – aprendiz de costureira;
Paula Gil – relações internacionais, estagiária;
Pedro Miguel Santos – jornalista;
Ricardo Araújo Pereira – humorista;
Ricardo Lopes Lindim Ramos – engenheiro civil;
Ricardo Noronha – historiador;
Ricardo Sequeiros Coelho – bolseiro de investigação;
Rita Correia – artesã;
Rita Silva – animadora;
Salomé Coelho – investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa;
Sara Figueiredo Costa – jornalista;
Sara Vidal – música;
Sérgio Castro – engenheiro informático;
Sérgio Pereira – militar;
Tiago Augusto Baptista – médico, sindicalista;
Tiago Brandão Rodrigues – bioquímico;
Tiago Gillot – engenheiro agrónomo, encarregado de armazém;
Tiago Ivo Cruz – programador cultural;
Tiago Mota Saraiva – arquitecto;
Tiago Ribeiro – sociólogo;
Úrsula Martins – estudante.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Os banqueiros portugueses
Os banqueiros portugueses demonstraram o que são: banqueiros; gente que não tem o mínimo de escrúpulos. Na altura em que o país mais precisava cortaram o crédito ao estado. Não tiveram qualquer problema em pôr acima do país os seus próprios interesses. Mas, a desfaçatez com que atuam está bem expressa nesta pequena história das suas declarações em poucos meses:Fernando Ulrich (BPI):
29 Outubro - "Entrada do FMI em Portugal representa perda de credibilidade"
26 Janeiro - "Portugal não precisa do FMI"
31 Março - "por que é que Portugal não recorreu há mais tempo ao FMI"
Santos Ferreira (MBCP):
12 Janeiro - "Portugal deve evitar o FMI"
2 Fevereiro - "Portugal deve fazer tudo para evitar recorrer ao FMI"
4 Abril - "Ajuda externa é urgente e deve pedir-se já"
Ricardo Salgado (BES):
25 Janeiro - "não recomendo o FMI para Portugal"
29 Março - "Portugal pode evitar o FMI"
5 Abril - "é urgente pedir apoio .. já"
Autênticos vampiros!
Fonte: Sem embargo
Nasceu o "M12M - Movimento 12 de Março"
Fazer de cada cidadão um político
“Quando dizemos que é um resultado importante o viver em democracia, dizemos
também que é um resultado mínimo, porque a partir daí começa a crescer o que
verdadeiramente falta, que é a capacidade de intervenção do cidadão em todas as
circunstâncias da vida pública.
Ou seja, fazer de cada cidadão um político.
A liberdade de imprensa, a liberdade de organização política é o mínimo que podemos ter, porque a partir daí começa a riqueza espiritual e cívica do cidadão autêntico.”
José Saramago
M12M – MOVIMENTO 12 DE MARÇO
O Protesto da Geração à Rasca, que uniu cerca de 500 mil pessoas nas ruas de todo o país e no estrangeiro, surgiu espontaneamente, fruto da iniciativa de quatro amigos, Alexandre de Sousa Carvalho, António Frazão, João Labrincha e Paula Gil, aos quais se juntaram outras pessoas. Espalhou-se pelo país, alicerçado num manifesto, e teve esse documento como agregador comum.
Foi uma manifestação clara e inequívoca da vontade das pessoas se oporem à deterioração das condições de trabalho e ao desmantelamento dos direitos sociais.
Uma prova irrefutável de participação cívica democrática, contra todas as teorias acusatórias de apatia e conformismo, que acreditamos nunca terem sido válidas, e cuja falsidade ficou provada com os acontecimentos do dia 12 de Março de 2011.
O que aconteceu foi representativo da diversidade de motivações e propostas de solução. Um espelho de saudável multiplicidade democrática e de vontade de mudança.
Convocámos o protesto porque acreditamos que todas e todos têm o direito a expressar a sua opinião. Nesse dia e sempre. E porque sabemos ter o direito a ser ouvidos.
Nesse sentido, e no espírito de autonomia sempre defendido para a criação de grupos e associações no pós manifestação, decidimos constituir o M12M - Movimento 12 de Março.
O QUE É O M12M?
É um movimento informal, não hierárquico, apartidário, laico e pacífico que defende o reforço da Democracia em todas as áreas da nossa vida, e que:
Pugna pela promoção de uma cidadania cada vez mais activa como resultado da democratização do acesso à política. Pretende ajudar a dinamizar e a promover o diálogo, a reflexão crítica focada no encontro de soluções, promovendo pontos de encontro, sinergias e solidariedade entre movimentos e cidadãos.
Apela à formação de outros movimentos, grupos de reflexão, trabalho e acção, temáticos ou generalistas. Não pretende substituir, sobrepor nem dirigir outros colectivos.
Pretende constituir-se como grupo cuja base de acção é a pergunta: Porquê?
Consideramos que a responsabilização e a transparência dos actos dos decisores públicos são a base de uma Democracia saudável. Questionaremos frequentemente os responsáveis políticos, avaliando as consequências das suas decisões e a coerência das suas acções.
OBJECTIVOS DO M12M:
- Promover o reforço da Democracia no trabalho, na economia, na política, na cultura, na educação e nas consciências.
- Activar outras formas de acção da democracia participativa, tais como iniciativas
legislativas populares, acções judiciais, petições e acções directas.
- Defender que o voto secreto e universal, sendo um direito inalienável, não esgota todas as possibilidades de participação democrática.
- Defender que a democracia representativa sairá reforçada pela realização de formas de democracia participativa.
- Defender que um regime democrático apenas se fortalece com mais e melhor democracia.
INICIATIVAS NAS QUAIS O M12M ESTÁ E ESTARÁ ENVOLVIDO
– Iniciativa Legislativa de Cidadãos, uma proposta de lei contra a precariedade laboral, em colaboração com os Precários Inflexíveis, FERVE, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e com os organizadores do Protesto da Geração à Rasca no Porto.
– Portugal Uncut, uma rede internacional de activistas que pretende desenvolver acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e transferências sociais em todo o país.
– Organização conjunta, com a Associação 25 de Abril, de um Ciclo de Reflexões e Debates subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”.
– Organização conjunta, com os movimentos AMRTalude, ATTAC, EuroMayDay, FERVE, MayDay Porto 2011, Precári@s Inflexíveis, Profs AECs Lisboa, SOLIM, UMAR e Panteras Rosas, da plataforma MayDay 2011 na celebração do Dia Internacional do Trabalhador.
– Convocação de uma Assembleia Popular (não deliberativa) decorrente do “Fórum das Gerações - 12/3 e o Futuro”.
– Auscultação dos vários partidos políticos sobre temáticas presentes no Manifesto do Protesto da Geração à Rasca, bem como outras relacionadas com o reforço da Democracia, divulgando as suas propostas, de modo a promover o voto consciente.
– Questionar activamente a eficácia, inevitabilidade, legitimidade e democraticidade da intervenção do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Acreditamos que o direito à informação é essencial para podermos avaliar a sua premência.
– Exigir uma auditoria às contas públicas que clarifique a verdadeira situação financeira e económica do Estado Português.
– Promover o debate sobre a necessidade de um referendo nacional acerca do pagamento da dívida soberana.
“Quando dizemos que é um resultado importante o viver em democracia, dizemos
também que é um resultado mínimo, porque a partir daí começa a crescer o que
verdadeiramente falta, que é a capacidade de intervenção do cidadão em todas as
circunstâncias da vida pública.
Ou seja, fazer de cada cidadão um político.
A liberdade de imprensa, a liberdade de organização política é o mínimo que podemos ter, porque a partir daí começa a riqueza espiritual e cívica do cidadão autêntico.”
José Saramago
M12M – MOVIMENTO 12 DE MARÇO
O Protesto da Geração à Rasca, que uniu cerca de 500 mil pessoas nas ruas de todo o país e no estrangeiro, surgiu espontaneamente, fruto da iniciativa de quatro amigos, Alexandre de Sousa Carvalho, António Frazão, João Labrincha e Paula Gil, aos quais se juntaram outras pessoas. Espalhou-se pelo país, alicerçado num manifesto, e teve esse documento como agregador comum.
Foi uma manifestação clara e inequívoca da vontade das pessoas se oporem à deterioração das condições de trabalho e ao desmantelamento dos direitos sociais.
Uma prova irrefutável de participação cívica democrática, contra todas as teorias acusatórias de apatia e conformismo, que acreditamos nunca terem sido válidas, e cuja falsidade ficou provada com os acontecimentos do dia 12 de Março de 2011.
O que aconteceu foi representativo da diversidade de motivações e propostas de solução. Um espelho de saudável multiplicidade democrática e de vontade de mudança.
Convocámos o protesto porque acreditamos que todas e todos têm o direito a expressar a sua opinião. Nesse dia e sempre. E porque sabemos ter o direito a ser ouvidos.
Nesse sentido, e no espírito de autonomia sempre defendido para a criação de grupos e associações no pós manifestação, decidimos constituir o M12M - Movimento 12 de Março.
O QUE É O M12M?
É um movimento informal, não hierárquico, apartidário, laico e pacífico que defende o reforço da Democracia em todas as áreas da nossa vida, e que:
Pugna pela promoção de uma cidadania cada vez mais activa como resultado da democratização do acesso à política. Pretende ajudar a dinamizar e a promover o diálogo, a reflexão crítica focada no encontro de soluções, promovendo pontos de encontro, sinergias e solidariedade entre movimentos e cidadãos.
Apela à formação de outros movimentos, grupos de reflexão, trabalho e acção, temáticos ou generalistas. Não pretende substituir, sobrepor nem dirigir outros colectivos.
Pretende constituir-se como grupo cuja base de acção é a pergunta: Porquê?
Consideramos que a responsabilização e a transparência dos actos dos decisores públicos são a base de uma Democracia saudável. Questionaremos frequentemente os responsáveis políticos, avaliando as consequências das suas decisões e a coerência das suas acções.
OBJECTIVOS DO M12M:
- Promover o reforço da Democracia no trabalho, na economia, na política, na cultura, na educação e nas consciências.
- Activar outras formas de acção da democracia participativa, tais como iniciativas
legislativas populares, acções judiciais, petições e acções directas.
- Defender que o voto secreto e universal, sendo um direito inalienável, não esgota todas as possibilidades de participação democrática.
- Defender que a democracia representativa sairá reforçada pela realização de formas de democracia participativa.
- Defender que um regime democrático apenas se fortalece com mais e melhor democracia.
INICIATIVAS NAS QUAIS O M12M ESTÁ E ESTARÁ ENVOLVIDO
– Iniciativa Legislativa de Cidadãos, uma proposta de lei contra a precariedade laboral, em colaboração com os Precários Inflexíveis, FERVE, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e com os organizadores do Protesto da Geração à Rasca no Porto.
– Portugal Uncut, uma rede internacional de activistas que pretende desenvolver acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e transferências sociais em todo o país.
– Organização conjunta, com a Associação 25 de Abril, de um Ciclo de Reflexões e Debates subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”.
– Organização conjunta, com os movimentos AMRTalude, ATTAC, EuroMayDay, FERVE, MayDay Porto 2011, Precári@s Inflexíveis, Profs AECs Lisboa, SOLIM, UMAR e Panteras Rosas, da plataforma MayDay 2011 na celebração do Dia Internacional do Trabalhador.
– Convocação de uma Assembleia Popular (não deliberativa) decorrente do “Fórum das Gerações - 12/3 e o Futuro”.
– Auscultação dos vários partidos políticos sobre temáticas presentes no Manifesto do Protesto da Geração à Rasca, bem como outras relacionadas com o reforço da Democracia, divulgando as suas propostas, de modo a promover o voto consciente.
– Questionar activamente a eficácia, inevitabilidade, legitimidade e democraticidade da intervenção do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Acreditamos que o direito à informação é essencial para podermos avaliar a sua premência.
– Exigir uma auditoria às contas públicas que clarifique a verdadeira situação financeira e económica do Estado Português.
– Promover o debate sobre a necessidade de um referendo nacional acerca do pagamento da dívida soberana.
quarta-feira, 20 de abril de 2011
segunda-feira, 18 de abril de 2011
domingo, 17 de abril de 2011
"Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social"
Foi divulgado ontem um texto que é, sem dúvida, resposta a um outro divulgado na semana passada sobre a situação política e económica do país. Muito mais objetivo e com propostas concretas:
Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social
Num momento dramático como o que vivemos, a sociedade portuguesa precisa de debate e de convergências democráticas. Precisa também de reconhecer que a crise do liberalismo económico, de que a acção dos programas patrocinados pelo FMI tem sido uma expressão, obriga a reavaliar opiniões e prioridades e a construir soluções novas, assentes em ideias e escolhas claras e num programa explícito, sabendo que na democracia nunca há a inevitabilidade de uma escolha única, porque a democracia procura as melhores soluções da forma mais exigente.
É indiscutível que o estado das finanças públicas, que é em grande medida o resultado da profunda crise económica, exige um conhecimento e avaliação exigentes de todos os compromissos públicos. E que se torna urgente identificar a despesa pública desnecessária, supérflua e geradora de injustiças sociais, distinguindo-a da que é indispensável, colmata problemas sociais graves e qualifica o país. É também útil que se reconheça a importância do trabalho, dos salários e dos apoios sociais na sociedade portuguesa, se admita a presença de carências profundas, sob a forma de pobreza e de desigualdades crescentes, e se considere que os progressos alcançados na nossa sociedade são o resultado da presença de mecanismos de negociação colectiva e de solidariedade cujo desmantelamento pode significar uma regressão socioeconómica que debilitará o país por muito tempo.
Qualquer solução para os nossos problemas tem de partir de uma constatação realista: até agora as intervenções externas foram a expressão de uma União Europeia incapaz de perceber que a alternativa à solidariedade, traduzida em cooperação económica e integração sem condicionalidade recessiva, é o enfraquecimento das periferias sob pressão da especulação e de cúmplices agências de notação. A zona euro paga o preço de não ter mecanismos decentes para travar a especulação em torno da dívida soberana e para promover políticas de investimento produtivo que permitam superar a crise. As periferias pagam o preço da sua desunião política, única forma de colocar o centro europeu, principal responsável por este arranjo, perante as suas responsabilidades.
No momento em que se vão iniciar negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE, sabe-se que a austeridade provoca recessão económica e gera fracturas profundas, de que o desemprego elevado é a melhor expressão. As experiências grega e irlandesa exigem uma revisão das condições associadas aos mecanismos de financiamento em vigor. De facto, devido à austeridade intensa dos últimos dois anos, a economia irlandesa contraiu-se mais de 11% e a recessão grega atingiu 6,5% só entre o último trimestre de 2009 e o último de 2010. O desemprego ultrapassa já os 13% nestes dois países. A este ritmo, e apesar dos cortes orçamentais intensos, nenhum deles conseguirá reduzir a sua dívida. Isso só acontecerá com crescimento económico e com uma noção clara de que não é nos salários e no trabalho, mas antes na escassa inovação e na fraqueza organizacional de grande parte das empresas portuguesas, que residem os problemas de competitividade. Portugal não pode ser um laboratório para repetir as mesmas experiências fracassadas, e corremos o risco de uma recessão ainda mais prolongada, se tomarmos em consideração as previsões do próprio FMI.
Por tudo isto, considera-se necessário um apelo a um compromisso sob a forma de um programa de salvaguarda da coesão social em Portugal, de manutenção e reforço das capacidades produtivas do país para gerar emprego, com atenção às pessoas, evitando sacrifícios desnecessários. Os pontos essenciais de tal compromisso são os seguintes:
1. Garantir que em todas as decisões económicas e financeiras se coloca o objectivo de promoção exigente do crescimento e do emprego, reconhecendo que a sociedade portuguesa não comporta níveis de desemprego que outras sociedades registam, dada a fragilidade da estrutura de rendimentos e a insuficiência dos mecanismos de protecção social. A presença, já sugerida, da OIT nas negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE seria um sinal construtivo muito importante, colocando a questão do trabalho digno.
2. Desencadear um escrutínio rigoroso da despesa pública, auditando a dívida do país, sobretudo a externa, identificando com rigor as necessidades reais e os desperdícios da administração pública e salientando a necessidade de concentrar os recursos na esfera essencial das políticas públicas que combatem a exclusão social e a desigualdade, qualificam as pessoas e promovem a actividade produtiva, a competitividade e o crescimento da economia.
3. Afirmar que a educação, a saúde e a segurança social, bem como outros bens públicos essenciais como os correios, não podem ser objecto de privatização, fazendo da lógica lucrativa um mecanismo de regulação nestes domínios, visto que tal solução seria cara e insustentável financeiramente, levaria à exclusão de muitos e generalizaria injustiças sociais e regionais.
4. Recusar qualquer diminuição do papel do Estado no sector financeiro, sublinhando que a Caixa Geral de Depósitos deve permanecer integralmente pública e com uma missão renovada e que a regulação do sector terá mesmo de ser reforçada para evitar novos abusos. Os signatários entendem que um compromisso deste tipo viabiliza as acções necessárias ao momento presente, capacita a sociedade para enfrentar positivamente as dificuldades e tem como objectivo tornar claro que, em circunstâncias graves, há direitos associados à dignidade do trabalho, ao respeito pelas pessoas e à garantia da coesão social que não podem ser postos em causa, sob pena de fragilizar gravemente o país e de eliminar qualquer capacidade própria de superar a situação dramática em que nos encontramos.
Albano da Silva Pereira, Fotógrafo, Director do Centro de Artes Visuais de Coimbra;
Alexandre Alves Costa, Arquitecto;
Anália Torres, Socióloga, Professora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
António Arnaut, Advogado;
António Chora, Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa;
António Manuel Hespanha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
António Pinho Vargas, Compositor;
António Romão, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Augusto M. Seabra, Crítico de cinema, literatura e música;
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Cristina Andrade, Activista do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes;
Daniel Oliveira, Jornalista;
Eduardo Paz Ferreira, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Elísio Estanque, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Eugénio Fonseca, Presidente da Caritas Portuguesa;
Fernanda Rollo, Historiadora, Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Fernando Catroga, Historiador, Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Fernando Roque de Oliveira, Economista, Presidente do Observatório sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras;
Helena Roseta, Arquitecta;
Isabel Allegro, Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
João Abel Freitas, Economista;
João Cravinho, Militante socialista;
João Ferrão, Geógrafo, Investigador do Instituto de Ciência Sociais da Universidade de Lisboa;
João Ferreira de Almeida, Sociólogo, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
João Ferreira do Amaral, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
João Proença, Sindicalista;
João de Deus, Sindicalista;
João Rodrigues, Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
José de Faria Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
José Luís Pio Abreu, Médico Psiquiatra;
José Maria Brandão de Brito, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
José Maria Castro Caldas, Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
José Reis, Economista, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Luís Moita, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa;
Manuel Alegre, Escritor, militante socialista;
Manuel Carlos Silva, Sociólogo, Professor da Universidade do Minho;
Manuel Carvalho da Silva, Sindicalista;
Manuela Silva, Economista, Professora do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Manuel Brandão Alves, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Maria Eduarda Gonçalves, Jurista, Professora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Mário Murteira, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Mário Ruivo, Biólogo, Oceanógrafo;
Miguel Henriques, Músico;
Octávio Teixeira, Economista;
Paula Gil, Activista da Geração à Rasca;
Paulo Areosa Feio, Geógrafo, IGOT - Universidade de Lisboa;
Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Rui Namorado, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Rui Tavares, Historiador e Eurodeputado;
Sandra Monteiro, Directora do Le Monde diplomatique - edição portuguesa;
Sandro Mendonça, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Sérgio Azevedo, Compositor;
Tiago Gillot, Activista dos Precários Inflexíveis;
Vasco Lourenço, Associação 25 de Abril.
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Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social
Num momento dramático como o que vivemos, a sociedade portuguesa precisa de debate e de convergências democráticas. Precisa também de reconhecer que a crise do liberalismo económico, de que a acção dos programas patrocinados pelo FMI tem sido uma expressão, obriga a reavaliar opiniões e prioridades e a construir soluções novas, assentes em ideias e escolhas claras e num programa explícito, sabendo que na democracia nunca há a inevitabilidade de uma escolha única, porque a democracia procura as melhores soluções da forma mais exigente.
É indiscutível que o estado das finanças públicas, que é em grande medida o resultado da profunda crise económica, exige um conhecimento e avaliação exigentes de todos os compromissos públicos. E que se torna urgente identificar a despesa pública desnecessária, supérflua e geradora de injustiças sociais, distinguindo-a da que é indispensável, colmata problemas sociais graves e qualifica o país. É também útil que se reconheça a importância do trabalho, dos salários e dos apoios sociais na sociedade portuguesa, se admita a presença de carências profundas, sob a forma de pobreza e de desigualdades crescentes, e se considere que os progressos alcançados na nossa sociedade são o resultado da presença de mecanismos de negociação colectiva e de solidariedade cujo desmantelamento pode significar uma regressão socioeconómica que debilitará o país por muito tempo.
Qualquer solução para os nossos problemas tem de partir de uma constatação realista: até agora as intervenções externas foram a expressão de uma União Europeia incapaz de perceber que a alternativa à solidariedade, traduzida em cooperação económica e integração sem condicionalidade recessiva, é o enfraquecimento das periferias sob pressão da especulação e de cúmplices agências de notação. A zona euro paga o preço de não ter mecanismos decentes para travar a especulação em torno da dívida soberana e para promover políticas de investimento produtivo que permitam superar a crise. As periferias pagam o preço da sua desunião política, única forma de colocar o centro europeu, principal responsável por este arranjo, perante as suas responsabilidades.
No momento em que se vão iniciar negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE, sabe-se que a austeridade provoca recessão económica e gera fracturas profundas, de que o desemprego elevado é a melhor expressão. As experiências grega e irlandesa exigem uma revisão das condições associadas aos mecanismos de financiamento em vigor. De facto, devido à austeridade intensa dos últimos dois anos, a economia irlandesa contraiu-se mais de 11% e a recessão grega atingiu 6,5% só entre o último trimestre de 2009 e o último de 2010. O desemprego ultrapassa já os 13% nestes dois países. A este ritmo, e apesar dos cortes orçamentais intensos, nenhum deles conseguirá reduzir a sua dívida. Isso só acontecerá com crescimento económico e com uma noção clara de que não é nos salários e no trabalho, mas antes na escassa inovação e na fraqueza organizacional de grande parte das empresas portuguesas, que residem os problemas de competitividade. Portugal não pode ser um laboratório para repetir as mesmas experiências fracassadas, e corremos o risco de uma recessão ainda mais prolongada, se tomarmos em consideração as previsões do próprio FMI.
Por tudo isto, considera-se necessário um apelo a um compromisso sob a forma de um programa de salvaguarda da coesão social em Portugal, de manutenção e reforço das capacidades produtivas do país para gerar emprego, com atenção às pessoas, evitando sacrifícios desnecessários. Os pontos essenciais de tal compromisso são os seguintes:
1. Garantir que em todas as decisões económicas e financeiras se coloca o objectivo de promoção exigente do crescimento e do emprego, reconhecendo que a sociedade portuguesa não comporta níveis de desemprego que outras sociedades registam, dada a fragilidade da estrutura de rendimentos e a insuficiência dos mecanismos de protecção social. A presença, já sugerida, da OIT nas negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE seria um sinal construtivo muito importante, colocando a questão do trabalho digno.
2. Desencadear um escrutínio rigoroso da despesa pública, auditando a dívida do país, sobretudo a externa, identificando com rigor as necessidades reais e os desperdícios da administração pública e salientando a necessidade de concentrar os recursos na esfera essencial das políticas públicas que combatem a exclusão social e a desigualdade, qualificam as pessoas e promovem a actividade produtiva, a competitividade e o crescimento da economia.
3. Afirmar que a educação, a saúde e a segurança social, bem como outros bens públicos essenciais como os correios, não podem ser objecto de privatização, fazendo da lógica lucrativa um mecanismo de regulação nestes domínios, visto que tal solução seria cara e insustentável financeiramente, levaria à exclusão de muitos e generalizaria injustiças sociais e regionais.
4. Recusar qualquer diminuição do papel do Estado no sector financeiro, sublinhando que a Caixa Geral de Depósitos deve permanecer integralmente pública e com uma missão renovada e que a regulação do sector terá mesmo de ser reforçada para evitar novos abusos. Os signatários entendem que um compromisso deste tipo viabiliza as acções necessárias ao momento presente, capacita a sociedade para enfrentar positivamente as dificuldades e tem como objectivo tornar claro que, em circunstâncias graves, há direitos associados à dignidade do trabalho, ao respeito pelas pessoas e à garantia da coesão social que não podem ser postos em causa, sob pena de fragilizar gravemente o país e de eliminar qualquer capacidade própria de superar a situação dramática em que nos encontramos.
Albano da Silva Pereira, Fotógrafo, Director do Centro de Artes Visuais de Coimbra;
Alexandre Alves Costa, Arquitecto;
Anália Torres, Socióloga, Professora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
António Arnaut, Advogado;
António Chora, Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa;
António Manuel Hespanha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
António Pinho Vargas, Compositor;
António Romão, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Augusto M. Seabra, Crítico de cinema, literatura e música;
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Cristina Andrade, Activista do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes;
Daniel Oliveira, Jornalista;
Eduardo Paz Ferreira, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Elísio Estanque, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Eugénio Fonseca, Presidente da Caritas Portuguesa;
Fernanda Rollo, Historiadora, Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Fernando Catroga, Historiador, Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Fernando Roque de Oliveira, Economista, Presidente do Observatório sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras;
Helena Roseta, Arquitecta;
Isabel Allegro, Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
João Abel Freitas, Economista;
João Cravinho, Militante socialista;
João Ferrão, Geógrafo, Investigador do Instituto de Ciência Sociais da Universidade de Lisboa;
João Ferreira de Almeida, Sociólogo, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
João Ferreira do Amaral, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
João Proença, Sindicalista;
João de Deus, Sindicalista;
João Rodrigues, Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
José de Faria Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
José Luís Pio Abreu, Médico Psiquiatra;
José Maria Brandão de Brito, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
José Maria Castro Caldas, Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
José Reis, Economista, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Luís Moita, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa;
Manuel Alegre, Escritor, militante socialista;
Manuel Carlos Silva, Sociólogo, Professor da Universidade do Minho;
Manuel Carvalho da Silva, Sindicalista;
Manuela Silva, Economista, Professora do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Manuel Brandão Alves, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Maria Eduarda Gonçalves, Jurista, Professora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Mário Murteira, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Mário Ruivo, Biólogo, Oceanógrafo;
Miguel Henriques, Músico;
Octávio Teixeira, Economista;
Paula Gil, Activista da Geração à Rasca;
Paulo Areosa Feio, Geógrafo, IGOT - Universidade de Lisboa;
Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Rui Namorado, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Rui Tavares, Historiador e Eurodeputado;
Sandra Monteiro, Directora do Le Monde diplomatique - edição portuguesa;
Sandro Mendonça, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Sérgio Azevedo, Compositor;
Tiago Gillot, Activista dos Precários Inflexíveis;
Vasco Lourenço, Associação 25 de Abril.
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sábado, 16 de abril de 2011
quinta-feira, 14 de abril de 2011
"O desnecessário resgate de Portugal"
Num artigo publicado no The New York Times no passado dia 12, Robert M. Fishman, professor de Sociologia da Universidade de Notre Dame, de Indiana, Estados Unidos, e escritor galardoado - venceu a Menção Honrosa para Melhor Livro de Políticas Sociólogas em 2005, pelo seu livro Democracy's Voices, defende que a culpa do pedido de ajuda financeiro feito por Portugal é das agência de rating e da falta de regulação sobre a forma como as mesmas avaliam a fiabilidade da economia dos países:
The crisis is not of Portugal’s doing. Its accumulated debt is well below the level of nations like Italy that have not been subject to such devastating assessments. Its budget deficit is lower than that of several other European countries and has been falling quickly as a result of government efforts.
Pode ler aqui o artigo na íntegra.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
terça-feira, 12 de abril de 2011
domingo, 10 de abril de 2011
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Um novo artigo de Boaventura Sousa Santos
Como sempre, lúcido!Começo por descrever os próximos passos do aprofundamento da crise para de seguida propor uma estratégia de saída. O que neste momento se está a definir como solução para a crise que o país atravessa não fará mais que aprofundá-la. Eis o itinerário. A intervenção do FMI começará com declarações solenes de que a situação do país é muito mais grave do que se tem dito (o ventríloquo pode ser o líder do PSD, se ganhar as eleições). As medidas impostas serão a privatização do que resta do sector empresarial e financeiro do Estado, a máxima precarização do trabalho, o corte nos serviços e subsídios públicos, o que pode levar, por exemplo, a que o preço dos transportes ou do pão suba de um dia para o outro para o triplo, despedimentos na função pública, cortes nas pensões e nos salários (a começar pelos subsídios de férias e de Natal, um “privilégio” que os jovens do FMI não entendem) e a transformação do SNS num serviço residual.
Tudo se fará para obter o seal of approval do FMI que restabelece a confiança dos credores no país. O objectivo não é que pague as dívidas (sabe-se que nunca as pagará), mas antes que vá pagando os juros e se mantenha refém do colete de forças para mostrar ao mundo que o modelo funciona.
Este itinerário não é difícil de prever porque tem sido esta a prática do FMI em todos os países onde tem intervindo. Rege-se pela ideia de que one size fits all, ou seja, que as receitas são sempre as mesmas, uma vez que as diferentes realidades sociais, culturais e políticas são irrelevantes
ante a objectividade dos mercados financeiros.
Feita a intervenção de emergência – que os portugueses serão induzidos a ver como uma necessidade e não como um certificado de óbito às suas justas aspirações de progresso e de dignidade –, entra o Banco Mundial para fornecer o crédito de longa duração que permitirá “reconstruir” o
país, ou seja, para assegurar que serão os mercados e as agências de rating a ditar ao país o que pode e não pode ser feito. Serão ocultadas as seguintes irracionalidades:
Que o modelo imposto ao mundo está falido na sua sede, os EUA; que o FMI faz tudo para servir os interesses financeiros norte-americanos, até para se defender do movimento que houve no Congresso para o extinguir;
que o maior credor dos EUA, a China, e segunda maior economia do mundo, tem o mesmo poder de voto no FMI que a Bélgica; que as agências de rating manipulam a realidade financeira para proporcionar aos seus clientes “rendas financeiras excessivas”.
Claro que pode haver complicadores. Os portugueses podem revoltar-se. O FMI pode admitir que fez um juízo errado e reverter o curso, como aconteceu na crise da Ásia Oriental, em que as políticas do FMI produziram o efeito contraproducente, como reconhece Jagdish Bhagwati, um respeitado economista e free trader convicto, em In Defense of Globalization. Se tal acontecer, não é sequer imaginável que o FMI indemnize o país pelo erro cometido.
Perante este agravamento concertado da crise, como buscar uma saída que restitua aos portugueses a dignidade de existir? Não discuto aqui quem serão os agentes políticos democráticos que tomarão as medidas necessárias nem o modo como os portugueses se organizarão para os pressionar nesse sentido. As medidas são as seguintes:
Realizar uma auditoria da dívida externa que permita reduzi-la à sua proporção real, por exemplo, descontando todos os efeitos de rating por contágio de que fomos vítimas nos últimos meses. Resolver as necessidades financeiras de curto prazo contraindo empréstimos, sem as condicionalidades do FMI, junto de países dispostos a acreditar na capacidade de recuperação do país, tais como a China, o Brasil e Angola. Tomar a iniciativa de promover um diálogo Sul-Sul, depois alargado a toda a Europa, no sentido de refundar o projecto europeu, já que o actual está morto. Promover a criação de um mercado de integração regional transcontinental, tendo como base a CPLP e como carros-chefes Brasil, Angola e Portugal. Usar como recurso estratégico nessa integração a requalifi cação da nossa especialização industrial em função do extraordinário avanço do país nos últimos anos nos domínios da formação avançada e da investigação científica.
"BE e PCP assumem “convergência” e diálogo à esquerda"
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