quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Petição "CLASSIFICAR O POSTO DE COMANDO DO MFA COMO MONUMENTO NACIONAL"



O Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA tem um problema grave desde que foi criado, em 2001: a falta de garantia da sua preservação enquanto espaço de memória do 25 de Abril de 1974. Na verdade, não se trata verdadeiramente de um museu, integrado na rede nacional (nem local) e, em consequência, está dependente do quartel onde está instalado, o Regimento de Engenharia Nº 1 - Pontinha. Se o quartel for desactivado, o NMPC corre sério risco de desaparecer.
É imperioso, portanto, que se faça alguma coisa antes que esse cenário possa ser uma realidade. E mesmo que não se perfile no horizonte – como já se perfilou seriamente –, há que dignificar aquele espaço como merece. A melhor forma de afastar definitivamente esse perigo e de o dignificar é classificar o Posto de Comando como imóvel de interesse nacional ou de interesse público. Nenhuma autoridade pública manifestou a intenção de o fazer: quer os poderes locais, quer os poderes centrais, sempre se mantiveram à margem do problema. Resta o poder dos cidadãos. Só um significativo movimento cívico poderá forçar quem de direito a cuidar deste património tão simbólico para a conquista da democracia e da liberdade proporcionadas pelo MFA.
É essa a finalidade desta petição a apresentar à Assembleia da República, com o objectivo de os deputados tomarem todas as providências necessárias à preservação e dignificação do edifício onde se instalaram os militares que comandaram as operações do 25 de Abril, garantindo a classificação do Posto de Comando do MFA como "Monumento Nacional" ou "Tesouro Nacional", de acordo com a Lei do Património (Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro).
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