À: Assembleia da República
Na Azambuja está prestes a ser construído um dos maiores biotérios da Europa para a criação de animais usados em experimentação científica. O projecto, subsidiado por fundos portugueses e comunitários no montante de 27 milhões de Euros, é promovido pela Fundação Champalimaud, em parceria com a Universidade de Lisboa, a Fundação Calouste Gulbenkian e com o apoio da Câmara Municipal da Azambuja e do Governo Português.
Este biotério é também um investimento de fundos portugueses e europeus manifestamente extemporâneo num momento em que a comunidade científica europeia e mundial (Food and Drug Administration, EUA) reconhece que apenas 8% dos medicamentos validados em animais são eficazes em humanos. Devido à existência de diferenças fisiológicas e anatómicas significativas entre seres humanos e animais, também nos encontramos num momento da história da ciência em que a comunidade científica europeia e mundial cada vez mais abandona o uso de animais e se prepara para a substituição da experimentação animal por alternativas mais credíveis, benéficas, económicas, éticas e eficazes na pesquisa, diagnóstico e cura de doenças humanas.
Face ao amplamente documentado falhanço da experimentação animal, com consequências para as vidas humanas e o avanço da ciência, o financiamento público de um biotério é escandaloso e representa uma estagnação do progresso científico e esbanjamento de dinheiro em infra-estruturas condenadas ao fracasso.
Para tornar Portugal num exemplo internacional de inovação e acreditação científica, a aposta segura deverá ser no desenvolvimento de novas alternativas experimentais e não num negócio que se adivinha ruinoso tanto ética como economicamente.
Os abaixo-assinados, apelando por um investimento sério na Ciência em Portugal, vêm por este meio pedir:
- A proibição do investimento de fundos públicos na construção de biotérios comerciais;
- A proibição da criação com fins experimentais e utilização em experiências de primatas, cães e gatos;
- A proibição de provocar sofrimento agudo e prolongado aos animais utilizados para fins experimentais;
- A proibição do uso de animais em experiências com fins militares, pedagógicos e relacionadas com a xenotransplantação, tabaco, álcool ou produtos de limpeza;
- A obrigação de todos os laboratórios possuírem um Comité de Ética, que inclua pelo menos um elemento de uma associação de direitos de animais, que verifique que a legislação está a ser cumprida;
- A construção de um Centro 3R para Investigação de Métodos Alternativos em Portugal.
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