Ideia: representação mental; representação abstrata e geral de um objeto ou relação; conceito; juízo; noção; imagem; opinião; maneira de ver; visão; visão aproximada; plano; projeto; intenção; invenção; expediente; lembrança. Dicionário de Língua Portuguesa da Texto Editora
sexta-feira, 8 de maio de 2009
Petição - "Em Defesa da Reserva Agrícola Nacional"
Foi publicado em 31 de Março o Decreto-Lei nº 73/2009, que altera o regime da Reserva Agrícola Nacional.
Estas alterações não constituem um ( mais do que )necessário aperfeiçoamento do regime anterior, constituindo antes uma redefinição total do conceito de Reserva Agrícola Nacional.
As principais alterações introduzidas pelo diploma foram escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma, como se pode verificar pelos textos dos comunicados dos Conselhos de Ministros de 27 de Novembro de 2008 e 29 de Janeiro de 2009.
Estes comunicados omitem quaisquer referências ao facto de o regime agora aprovado:
•permitir a incondicional florestação dos solos agrícolas;
•permitir excluir da RAN, àreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas, subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas;
•as numerosas utilizações de àreas da RAN para outros fins que viabiliza.
Acresce que sendo embora matéria legislativa que diz respeito à Rede Fundamental de Conservação da Natureza, nenhuma das organizações não governamentais de ambiente foi ouvida na respectiva elaboração.
Por essa razão os cidadãos abaixo identificados vêm pedir a todos os deputados que, em sede de apreciação do diploma pela Assembleia da República, nos termos da alínea c) do artigo 162º da Constituição da República Portuguesa, sejam introduzidas alterações que permitam garantir que o texto do diploma corresponde aos objectivos de preservação dos solos mais aptos para a actividade agrícola que nele estão identificados.
Compreende-se a necessidade de melhorar a articulação entre a florestação e a conservação dos solos agrícolas, mas a solução não pode ser a permissão de florestação, sem quaisquer condicionantes, em todos os solos agrícolas com o argumento de que não existe qualquer risco de destruição de solo agrícola seja qual for o tipo de florestação.
A opção do diploma, que consiste em considerar que a actividade florestal está incluída nas actividades agrícolas, tem ainda vários efeitos perversos na qualidade do diploma ao tornar incompreensíveis quer as normas técnicas de classificação de terras, quer várias disposições que foram claramente pensadas para as actividades agrícolas no sentido clássico e que perdem sentido ao incluir a florestação nas actividades agrícolas.
Compreende-se a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de ponderação de interesses quando exista conflito na prossecução de diferentes interesses públicos.
Mas não pode aceitar-se o príncípio de que é na delimitação técnica do que é a Reserva Agrícola que devem ser tidos em atenção outros usos do território, com muito mais plasticidade de localização.
Pelo contrário, é a materialização no território do interesse público ligado à resolução das carências de habitação, infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas que deve ter em atenção não só a importância da conservação do solo agrícola como o facto da sua localização ser única, cada vez mais rara no contexto nacional, e insubstituível.
Nessas circunstâncias, somente a total ausência de alternativas de localização e a relevância do interesse público associadas a projectos específicos que visem resolver carências de habitação, infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas, devidamente manifestadas em processos públicos, participados e transparentes, deveriam permitir derrogar o princípio da conservação dos solos agrícolas.
Assim sendo, os cidadãos abaixo identificados reiteram a necessidade de alargar o debate sobre a matéria, por forma a encontrar melhores soluções legislativas para a compatibilização dos diferentes interesses públicos afectados por esta revisão legal, a cuja imediata alteração apelam.
Assine!
quinta-feira, 7 de maio de 2009
"Special Olympics - Europe Seven-a-Side Football Tournament 2009"

A Chama Olímpica chegou esta quinta-feira a Lisboa nas mãos da campeã da maratona Rosa Mota, que a transportou pelas ruas da capital até Oeiras, marcando o início do torneio de futebol do Special Olympics para pessoas com deficiência.
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Saiu hoje um novo jornal: i
Para já ficamos a aguardar. Uma boa notícia é a participação de Nicholas Kristof.
Petição - "Desigualdades do Tratado de Bolonha"

Os signatários vêm através do instrumento da petição solicitar à casa da democracia portuguesa, a Assembleia da Republica, enquanto órgão legislativo, e à Direcção Geral da Administração e do Emprego Público, entidade responsável pelo emprego público, que adopte as propostas aqui apresentadas relativamente ao funcionamento e aplicação dos graus académicos reconhecidos em âmbito de concursos públicos.
Sendo do nosso conhecimento que o tratado de Bolonha introduziu alterações profundas na reestruturação dos cursos, os graus atribuídos são também diversos: se anteriormente com cinco anos de estudo universitário se podia obter um grau de Licenciado, actualmente o grau atribuído è de Mestre e o antigo “Bacharelato”, reestruturado, passou a “Licenciatura”.
Assumindo que esta restruturação vem favorecer o intercâmbio com o estrangeiro e traz uma série de outras vantagens associadas, na sua essência não deve promover nem será objectivo da mesma a discriminação dos antigos Licenciados ou Mestres que vêem o seu grau académico desvalorizado com a sua aplicação.
Perante grandes indefinições não foi claramente explicado no âmbito Privado qual a diferença entre os vários graus académicos e até que ponto são equivalentes: a Licenciatura obtida antes da entrada em vigor do DL 74/2006, de 24 de Março e o Mestrado Integrado obtido no âmbito do DL 74/2006, de 24 de Março e o Mestrado obtido antes da entrada em vigor do DL 74/2006, de 24 de Março.
Infelizmente, no Público, assume-se que os graus académicos reconhecidos são por ordem decrescente doutoramento, mestrado, licenciatura, bacharelato etc. e são esses os graus que devem ser tidos em linha de conta nos procedimentos concursais, penalizando fortemente os licenciados em relação aos mestres. Um licenciado pré-Bolonha com uma pós-graduação está um nível abaixo de um mestre de Bolonha. Esta opção discrimina e desvaloriza claramente todos os licenciados e mestres que se formaram antes da aplicação do Processo de Bolonha (entrada em vigor do DL 74/2006, de 24 de Março).
Compreendemos que este assunto é visto á luz dos graus académicos instituídos e reconhecidos no nosso País, não face á duração dos cursos, que de resto já existiam para diversas áreas de conhecimento com durações temporais diferentes, mas não é justo que um português que cumpriu com a escolaridade até um nível avançado (Licenciatura) fique agora em desvantagem nos procedimentos concursais públicos em relação aos recentemente formados Mestres, apenas por uma questão de datas (antes / depois de Bolonha). Porque acreditamos que todos os antigos licenciados se formariam como Mestres caso já estivesse em vigor o DL 74/2006, de 24 de Março.
Os signatários consideram que a reestruturação do Ensino Superior, promoveu uma realidade injusta e defendem que devem ser tomadas as medidas necessárias para a não penalização dos antigos licenciados portugueses quer em Portugal, quer no Estrangeiro em relação aos portugueses formados actualmente.
Assim, em nome de uma sociedade mais justa, equilibrada e competitiva, consideramos que face aos argumentos supracitados, os signatários solicitam à Assembleia da República e à Direcção Geral da Administração e do Emprego Público que positive as seguintes propostas:
Pretendemos igualdade de direitos em relação a processos concursais públicos (equivalência nestes procedimentos entre graus pré e pós Bolonha, antes/depois da entrada em vigor do DL 74/2006, de 24 de Março) e a clarificação de toda a indefinição entre graus académicos publicamente, para que o Privado não desvalorize os antigos Licenciados em relação aos actuais Mestres.
Se se pretende efectivamente manter esta diferenciação, assumindo-se que os antigos licenciados possuem menos capacidades técnicas ou intelectuais que os actuais mestres, deverão então garantir-se os meios que permitam que todos os antigos licenciados actualizem sua formação, sem o pagamento de propinas abusivas ou taxas de inscrição não reembolsáveis (afinal foram sujeitos a uma formação de qualidade inferior à actual e agora têm que pagar por erros que não foram seus) e com vagas em número suficiente para todos (e não as vagas abaixo da dezena actualmente existentes em cada curso e universidade), em horário pós-laboral ou de fim-de-semana, porque as pessoas não devem ter que prescindir dos seus empregos para obter uma equivalência académica que provém de uma restruturação do sistema de ensino.
Assine!
quarta-feira, 6 de maio de 2009
terça-feira, 5 de maio de 2009
Comunicado da "CGTP" sobre o 1º de Maio

Ainda a propósito do 1º de Maio e do incidente que ocorreu com Vital Moreira durante a manifestação da CGTP, foi hoje publicado um comunicado de que publicamos este excerto:
Tal incidente, que desde a primeira hora sinceramente lamentámos é absolutamente inaceitável e condenável, nos termos já expressos no conjunto das posições publicamente assumidas, designadamente pelo Secretário-geral da Central, no dia 1º de Maio. Condenámo-lo por duas razões fundamentais. A primeira diz respeito à salvaguarda de valores e práticas exigíveis em democracia. A segunda, de elevada importância no actual contexto, porque constituiu um elevadíssimo prejuízo para os trabalhadores portugueses: limitando a exposição dos seus fundamentados protestos e indignação e a importância e validade das suas reivindicações e propostas; favorecendo a ampliação dos ataques que vêm sendo desenvolvidos contra os sindicatos e a CGTP-IN, em função da sua coerência e determinação na luta por políticas alternativas e de mudança de rumo.
Pode ler aqui na íntegra.
"35 por 25 - artistas plásticos intervêm por ABRIL"
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Gripe "suína"
Esta é uma imagem do vírus da gripe suína.A má notícia é que já chegou também a Portugal. A boa é que a cidadã portuguesa infectada já se encontra a recuperar e deixou de estar sob medicação.
Pode acompanhar aqui a evolução da situação mundial.
"Bébé do gelo"
Um mamute em estado de conservação quase perfeito reemerge ao fim de 40.000 anos... Um artigo de Tom Mueller na National Geographic
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