segunda-feira, 11 de abril de 2016

Dossier Brasil: "Ñande Reko Arandu" - Memória Viva Guarani


"Offshores: não é uma questão fiscal, é uma questão de democracia" - José Pacheco Pereira


Se queremos salvar a democracia no século XXI, o problema do dinheiro anónimo, escondido, fugido e protegido algures é objectivamente mais dissolvente do que os tiros de uma Kalashnikov nas ruas de Bruxelas.

"40 anos da Constituição: recuperar a radicalidade" - Sandra Monteiro



Foi há 40 anos. A Assembleia Constituinte, reunida em plenário a 2 de Abril de 1976, aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa, que entraria em vigor a 25 de Abril do mesmo ano. No texto ficaram plasmados os direitos e liberdades fundamentais, bem como o princípio do primado do Estado de direito democrático. Da garantia da democracia política aos direitos económicos e sociais, os deputados constituintes apontavam o caminho: «a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno». Para o concretizar, os direitos materializavam-se em construções que se tornaram pilares do Estado social e de direito: o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a escola pública, a Segurança Social, as leis laborais, etc.

Mesmo com as sucessivas alterações de que foi alvo, o texto constitucional mantém elevados níveis de protecção dos mecanismos promotores de justiça social. Prova disso é que, quando muitos desses mecanismos foram atacados, o recurso para o Tribunal Constitucional permitiu que várias medidas governamentais tivessem de cair ou ser substituídas. Isso foi muito visível nos anos mais recentes, quando o projecto neoliberal iniciado da década de 1980 deu um salto de gigante com a imposição do regime de austeridade, em contexto de crise financeira internacional e de imposição da armadilha da dívida aos Estados.

De repente, os combates das várias esquerdas, que no essencial se limitavam a fazer retroceder medidas causadoras de regressão social, de mais desigualdades e mais recessão económicas, passaram a ser vistos, não como um simples regresso às bases de um programa social-democrático capaz de assegurar mínimos de decência social, mas como sonhos utópicos de radicais e extremistas (por estarem fora do consenso neoliberal).

É compreensível que, à direita, a resposta tivesse sido esta tentativa de estigmatização das oposições àquele projecto. No fim de contas, que outra defesa, senão o ataque, poderiam apresentar perante o fracasso retumbante das respostas que deram à crise iniciada em 2008? Como defender soluções que, não resolvendo nenhum dos problemas, acrescentaram muitos outros e perpetuam a instabilidade e as crises? Neste contexto altamente degradado, é também compreensível que as várias esquerdas tenham dado prioridade à defesa dos aspectos mais basilares da democracia, concentrando-se, nos termos do acordo para a governação actualmente em vigor, em devolver as condições de subsistência aos mais desprotegidos, repondo salários e pensões, e reinvestindo nos serviços públicos essenciais. Outra questão, ainda sem resposta, é saber se a União Europeia, e a sua arquitectura institucional e monetária, irá permitir esta governação alternativa, que recusa insistir na austeridade, ou se utilizará os instrumentos dos tratados orçamentais (défice, dívida, etc.) para forçar o retorno da velha receita.

Enquanto isso, podem os objectivos dos que se opõem ao neoliberalismo limitar-se à reposição dos patamares anteriores à eclosão da mais recente crise? Não será esse o caminho para se ir, de crise em crise, de patamares mínimos em cada vez mais mínimos, até à derrota final? É certo que, hoje, lutar pelos mínimos sociais-democratas – importante avanço face a políticas sociais-liberais ou ultra-liberais – dá pelo menos tanto trabalho e exige pelo menos tanta mobilização à esquerda quanto noutros tempos terá exigido combater pelo socialismo. A isto se chamam tempos de retrocesso: parece que se luta cada vez mais, por cada vez menos.

Mas, se criássemos um Observatório da Radicalidade (não do radicalismo: isso é outra coisa e infinitamente menos interessante), que balanço faríamos da qualidade desta democracia constitucionalizada há 40 anos? A Constituição que temos tem-nos servido razoavelmente bem, mas a sociedade que construímos tem servido menos bem os princípios, os valores, os objectivos e as instituições que ela criou. Portugal já era antes da crise uma das sociedades mais desiguais, e entretanto a situação não terá melhorado. Nesta economia crescentemente financeirizada, globalizada e desregulada, os recursos de que precisamos para combater a pobreza, o desemprego e a precariedade são canalizados para pagar uma dívida insustentável, para alimentar fortunas que alimentam bolhas especulativas e que fogem para paraísos fiscais – fogem, note-se, com o nosso dinheiro, e não só com o seu. Competimos com uma produção global com contornos de quase escravatura, ou pelo menos crescentemente indigna em termos sociais e ambientais, e impedimos o cidadão comum de optar por consumos responsáveis pressionando-lhe os salários sempre para baixo. Trocamos soberania do Estado por formas de integração (europeia, regional, internacional) que colidem com políticas orientadas para o desenvolvimento económico, para a coesão social e territorial.

Passados 40 anos, a sociedade portuguesa não é apenas uma das mais desiguais. É também muito pouco democrática. Com efeito, já antes da crise, num estudo de 2008 [1], Portugal era apontado como um dos países menos democráticos da Europa (atrás, só a Bulgária, a Roménia, a Polónia e a Lituânia; no extremo oposto, a Suécia, a Dinamarca, a Holanda e a Finlândia). O que explica isto? O think tank britânico Demos aplicou um «Índice de Democracia Quotidiana» («Everyday Democracy Index») a vinte e cinco países europeus que permite olhar para outros aspectos da qualidade de uma democracia que não apenas a «democracia formal» (eleições e procedimentos) – aliás, a área em que Portugal está mais bem classificado. Os outros critérios usados pelo estudo estão agrupados nos seguintes indicadores: activismo e participação; deliberação e aspirações; democracia nas famílias; democracia nos serviços públicos; democracia nos locais de trabalho. São estes indicadores que relegam Portugal para os últimos lugares da tabela.

Forças políticas e uma sociedade mobilizadas para construir mais democracia e mais justiça social não podem deixar de colocar no debate público e na agenda política todas estas dimensões da democracia. Ao combate pelos direitos económicos e sociais, pelo direito ao trabalho, à habitação, à mobilidade e à cidade (analisados no dossiê que dedicamos nesta edição ao 40.º aniversário da Constituição), há que juntar os combates pela democracia nas empresas e demais locais de trabalho; pela gestão democrática nas escolas e nos estabelecimentos de ensino superior; pela participação dos utentes nos serviços públicos, como na saúde; pelo envolvimento de comissões de trabalhadores e utentes no funcionamento dos transportes públicos; pela valorização do papel e da organização democrática dos sindicatos e das associações; pelo aprofundamento do poder local, com orçamentos participativos e outras iniciativas; pelo incentivo a diferentes formas de propriedade, pondo em comum o que, se o não for, contraria os interesses das comunidades; pela desconstrução dos tradicionais papéis de género nas famílias e tantas outras formas de discriminação no espaço público e privado (género, etnia, etc.).

Celebrar a Constituição, 40 anos depois, é também recuperar uma radicalidade que ela inscreveu e que se perdeu pelo caminho ou não chegou a tornar-se prática. Não significa dedicar menos energias à defesa dos patamares que ainda há pouco dávamos como adquiridos: significa que temos ainda mais trabalho pela frente. A boa notícia é que, quando temos uma prática quotidiana suficientemente regular e ambiciosa para ganhar músculo democrático numa certa área, estamos de facto a contribuir para a boa irrigação dos tecidos de todo o sistema. Bem vistas as coisas, 40 anos é uma boa idade para apostarmos a sério na saúde desta nossa democracia.

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Martin Luther King


Martin Luther King

Óscares - a história dos melhores filmes em posters - 1975



Realização de Milos Forman

"Law Firm’s Files Include Dozens of Companies and People Blacklisted by U.S. Authorities"


GlobGlobal law firm’s customers include suspected financiers of terrorism, nuclear weapons proliferators and gunrunnersal law firm’s customers include suspected financiers of terrorism, nuclear weapons proliferators and gunrunners.

"When Things Fall Apart" - Anatole Kaletsky




All over the world today, there is a sense of the end of an era, a deep foreboding about the disintegration of previously stable societies. In the immortal lines of W.B. Yeats’s great poem, “The Second Coming”:

“Things fall apart; the center cannot holdMere anarchy is loosed upon the world…The best lack all conviction, while the worstAre full of passionate intensity…And what rough beast, its hour come round at lastSlouches towards Bethlehem to be born?”

domingo, 3 de abril de 2016

quarta-feira, 30 de março de 2016

Palestine’s Land Day



On this day in 1976, thousands of Palestinians marched in towns and villages across the Galilee region, in the north of present-day Israel, to protest Israel’s expropriation of vast tracts of land as part of its openly declared policy to “Judaize” the area at the expense of the indigenous population.

No Zionism without “evacuation” and “confiscation”

“Following the Zionist tenets, Israel has systematically and callously followed an intricate and continuous process of Arab land expropriation through the promulgation of new laws, the circumvention of existing laws, harassment and duplicity. Recognizing the naked truth, Y. Ben-Porat, a known ‘hawk’ wrote ‘One truth is that there is no Zionism, no settlement, no Jewish state without evacuation of the Arabs and confiscation and enclosure of their land,’” anthropologist Khalil Nakhleh wrote in The Journal of Palestine Studies in 1976.

Frustration and anger at Israel’s land theft from, and discrmination against, Palestinian citizens of Israel had been mounting for years.

Nakhleh adds: “To protest against the essence of this process and orders for new expropriations, the Arab population declared a general strike for 30 March 1976. In an effort to preempt the strike, army and border police, including armored units, were dispatched to the most affected Arab villages. Violent confrontations ensued, and left behind six Arabs killed, tens wounded and hundreds arrested. March 30 was commemorated asYawm al-Ard or the Day of the Land.”

Israeli violence

“On that day, quiet demonstrations in the villages of Sakhnin, Arabeh and Dir Hanna were confronted by an aggressive police and army presence which later turned on them in violent confrontations,” historian Ilan Pappewrites in his book The Forgotten Palestinians.

Already, on 28 March, “the Minister of Police declared that his forces were ‘ready to break into the Arab villages’ – he used the Hebrew word ‘lifroz,’ which is usually employed to describe assaults on enemy lines and bases,” Pappe explains.

Pappe gives the names of those killed as Khayr Muhammad Yasin from Arabeh, Raja Hussein Abu Riya, Khader Abd Khalil and Khadija Juhayna from Sakhnin, Muhammad Yusuf Taha from Kafr Kana and Rafat Zuhairi from Nur Shams refugee camp, who was shot in Taybeh.

Turning point

The Day of the Land – or Land Day – marked a turning point as the first mass mobilization by Palestinians within Israel against internal colonialism and land theft.

Its commemoration is a reaffirmation that the Palestinians who remained in the areas on which Israel was declared in 1948 are an inseparable part of the Palestinian people and their struggle.

Land Day continues to resonate with Palestinians everywhere because it does not just mark a past historical event, but draws attention to Israel’s ongoing violent, settler-colonial process of “Judaization.”

Israel continues to steal land from Palestinians and to displace them in every part of historic Palestine from thenorth, to the occupied West Bank, to the Naqab (Negev) in the south.

"The Strange Case of a Nazi Who Became an Israeli Hitman"



Otto Skorzeny, one of the Mossad’s most valuable assets, was a former lieutenant colonel in Nazi Germany’s Waffen-SS and one of Adolf Hitler’s favorites.

Assim vai a Europa! - Dívida e direitos humanos: o caso grego


O perito independente das Nações Unidas Juan Pablo Bohoslavsky publicou recentemente o seu relatório sobre a situação da Grécia e faz o retrato de um país afogado pela dívida e pela austeridade.

Artigo de Eric Toussaint, porta-voz do CADTM Internacional e coordenador técnico da Comissão para a Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega.