José Luis Urbano

A 9 de Dezembro celebrou-se aquele que ficou conhecido como o “Dia dos Defensores dos Direitos Humanos”, uma vez que em 1998 as Nações Unidas adoptaram a Resolução 53/144, com a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Universalmente Reconhecidos.

Assim, neste mês é importante recordar que os defensores dos direitos humanos são, em alguns países do mundo, considerados incómodos e, como tal, um “alvo a abater”. É o caso de José Luís Urbano, presidente da Fundação para a Defesa do Direito à Educação, e de outros membros da organização não governamental venezuelana, que têm sido ameaçados por condenarem publicamente a corrupção existente no país e as violações frequentes ao Direito ao Ensino gratuito.

Tudo começou a 9 de Fevereiro de 2007, quando a Fundação denunciou numa conferência de imprensa a fraca qualidade da educação pública no estado de Anzoátegui, na Venezuela, e os encargos indevidos que estavam a ser cobrados aos alunos. Após a conferência, José Luís Urbano recebeu uma ameaça anónima via telefone e no dia seguinte o defensor dos direitos humanos e a sua mulher foram atacados por dois homens quando seguiam de carro, tendo José sido alvejado. Salvou-se, mas até hoje ninguém foi detido pela tentativa de homicídio.

O defensor de direitos humanos tornou a fazer acusações ao Governo a 3 de Maio deste ano, numa rádio local onde denunciou que uma escola pública da cidade venezuelana de Barcelona estava a exigir pagamentos aos seus alunos. Depois disto, José Luis Urbano tornou a ser ameaçado de morte e perseguido. No passado dia 29 de Setembro, 30 elementos do Grupo Policial de Resposta Imediata do estado de Anzoátegui tentaram entrar na casa da sua irmã, sem sucesso. O incidente parece estar relacionado com a queixa apresentada por José ao Ministério Público, contra um membro daquele grupo policial por actos de perseguição.

Como resultado dos constantes ataques e ameaças, José Luis Urbano tem sido obrigado a mudar de casa repetidamente. O activista reportou os acontecimentos ao Ministério Público e a outras autoridades, mas até hoje nada foi investigado e não têm sido tomadas quaisquer medidas de protecção ao defensor dos direitos humanos, à sua família e aos restantes trabalhadores da Fundação para a Defesa do Direito à Educação.

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