quarta-feira, 11 de novembro de 2009

As escutas do "Face Oculta" - a opinião de uma leiga

A triste figura que vi ontem fazerem o Procurador Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça leva-me a poder pensar que a Justiça portuguesa não sabe por onde anda nem para onde vai.

Daquilo que sei, a alteração à Lei que foi feita em 2007 pelo governo de José Sócrates (algo que também me faz pensar nas "fantásticas" leis de Berlusconi), determina que para "escutar" as mais importantes figuras do estado (Presidente da República, 1º Ministro e Presidente da Assembleia da República) é necessária a autorização do Supremo Tribunal de Justiça. Ora, neste caso, quem estava a ser "escutado" era Armando Vara. Não era o 1º Ministro. Assim, é bastante confuso o que se passa.

Afinal, nenhuma conversa telefónica em que, por acaso, alguma destas figuras seja protagonista é válida? Então estes cidadãos estão sempre acima da lei?

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