Com o objectivo de disponibilizar 20 mil novas vagas nas creches, o Governo decidiu alterar as regras legais em vigor desde 1989, tendo publicado hoje em Diário da República uma portaria que autoriza mais meninos por sala e prevê uma redução do espaço mínimo definido por criança em algumas salas.
Até agora, as salas tinham que ter no mínimo dois metros quadrados por bebé, sendo que nos casos em que os estabelecimentos não tinham berçário as salas estavam obrigadas a "ter uma área mínima de 2,50 metros quadrados por criança e uma capacidade máxima de 10 crianças por sala", lia-se no despacho normativo 99/89 agora revogado.
Com o novo diploma, passa a ser permitido ter mais crianças nas diferentes salas: os berçários passam de oito para dez bebés, as salas das crianças entre um e dois anos passam de dez para 14 e as salas das crianças entre os dois e os três anos podem ter até 18 meninos (antes eram 15).
"Cada grupo funciona obrigatoriamente em sala própria, sendo a área mínima de 2 metros quadrados por criança", define o diploma, acrescentando uma excepção à regra: nas salas dos meninos entre os dois e os três anos "a área mínima por cada criança que exceda as 16 é reduzida para 1 metro quadrado.
Sobre a situação das crianças com deficiência, o diploma refere apenas que será tido em "consideração o seu grau de funcionalidade e a proporção à tipologia de deficiência, de forma a não hipotecar as possibilidades de apoio a todas as crianças da sala".
O diploma define ainda que a equipa técnica nos berçários será composta por "duas unidades de pessoal, técnicos na área do desenvolvimento infantil ou ajudantes de acção educativa (...) que garantam o acompanhamento e vigilância das crianças".
Nas outras salas está prevista a presença de "um educador de infância e um ajudante de acção educativa por cada grupo".
Com este diploma saido hoje o governo tranforma creches em aviários.
Nota de Ester Pita no Facebook
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