quarta-feira, 19 de outubro de 2011

O veto Sr. Presidente, o veto


As declarações do Presidente da República relativamente ao corte dos subsídios aos funcionários públicos, trabalhadores de empresas públicas e pensionistas só podem ter um consequência - o veto do OGE por parte de Cavaco Silva. A não ser que seja só retórica.

Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos os que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto. Ora, para que não deixe de haver equidade fiscal, só há duas soluções: ou se toma a mesma medida para os trabalhadores do setor privado, ou se anula o corte dos subsídios. Mas o PR entende que há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos pelo que não estará, com certeza, a pensar na 1ª hipótese.

Portanto, a única solução é, sem dúvida, o veto.

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