Até 2013, a generalidade dos trabalhadores portugueses por conta de outrem vai perder entre 40% a 50% do seu rendimento e todos os seus ativos (casas, poupanças, etc.) vão sofrer uma desvalorização da mesma ordem de grandeza. Pergunto: alguém pensa que isto se fará de forma pacífica? Alguém pensa que o bom povo português aceitará mansamente este roubo? Alguém pensa que assistiremos bovinamente a este assalto? Repito: entre 2011 e 2013, o Governo toma medidas que lhe permitirão confiscar metade do que ganhamos hoje. É deste brutal esbulho que falamos e que está ao nível de decisões idênticas tomadas por governos da América Latina nos anos 80. É isto que está por trás da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 e das decisões que o Governo já tomou em 2011. É sobre os escombros resultantes desta violentíssima e muito rápida pauperização da generalidade dos trabalhadores e quadros médios e superiores, públicos e privados, bem como dos reformados e pensionistas, que o ministro das Finanças espera que Portugal triunfe “como economia aberta e competitiva na Europa e no mundo” no final do programa de ajustamento. Faz sentido?
Como é óbvio, só quem ensaia soluções asséticas e perfeitas em laboratório é que pode imaginar que esta história terá um final feliz. O mantra do ministro das Finanças (para conhecer o pensamento de Vítor Gaspar ler o excelente artigo que Pedro Lains publicou no “Jornal de Negócios” de 19 de outubro) é tornar-nos a pequena China da Europa, assente em salários baixíssimos, sem subsídio de férias nem de Natal, relações laborais precarizadas, horários de trabalho flexíveis e menos férias e feriados.
Mas Gaspar quer ir mais longe. E assim a draconiana consolidação orçamental só será eficaz se, como diz, for acompanhada por uma agenda de transformação estrutural da economia portuguesa, nomeadamente um amplo programa de privatizações. O que quer isto dizer? Quer dizer vender ao preço da chuva e ao estrangeiro tudo o que seja empresa pública lucrativa ou participações do Estado em empresas, mesmo que elas constituam monopólios naturais; e não deixar na posse do Estado nem um único centro de decisão. Outros dois componentes fundamentais desta agenda de transformação estrutural são a “flexibilização do mercado de trabalho” (que nos permitirá trabalhar com regras cada vez mais próximas dos chineses) e a reforma do sistema judicial (de que, até agora, ainda não tivemos nenhuma notícia).
O tatcherismo serôdio do ministro das Finanças afirma-se pelo preconceito contra tudo o que é público e pela fezada de que colocando-nos todos a pão e água conseguiremos atingir os grandes equilíbrios macroeconómicos em 2014, partindo daí para uma fase de grande prosperidade. Mas será que o senhor não percebe que os melhores quadros do sector privado vão emigrar logo que puderem? Será que não percebe que os bons (e cada vez mais raros) quadros da Função Pública se passarão para o privado à primeira oportunidade? Não percebe que ninguém investirá um cêntimo a criar novas unidades produtivas em Portugal nos próximos anos (comprar empresas já existentes não acrescenta nada em matéria de emprego e de criação de riqueza, como é óbvio)? Não percebe que os jovens licenciados, muitíssimo bem formados, só pensam em ir trabalhar para o estrangeiro? Não percebe que há muito se passou o limite dos sacrifícios aceitáveis e que, a partir de agora, haverá uma resistência passiva destinada a iludir o fisco? Não percebe que a economia paralela se vai tornar mais pujante do que nunca e que essa é a única via para os portugueses sobreviverem a este esbulho de que estão a ser alvo?
Dir-se-á: mas havia alternativa? Havia desde que se quisesse e lutasse por ela. O programa de ajustamento da Irlanda vai até 2015. Não se percebe porque o nosso não pode ser também estendido no tempo. O défice para 2011 já foi corrigido em alta pela troika.
Porque é que não se luta para que também o de 2012 seja aumentado? Porque é que se quer impor esta insuportável dor social aos portugueses? E na questão do financiamento à economia, porque não se bate o Governo porque haja uma nova tranche (cerca de €20 mil a €30 mil milhões) para que o Governo pague às empresas públicas de transportes e estas aos bancos, que terão assim liquidez para financiar as pequenas e médias empresas?
Mas não. O que Gaspar quer é tornar a economia portuguesa competitiva através de uma violentíssima desvalorização por via salarial, pela maior recessão desde há 37 anos e por quebras do investimento e do consumo que não se verificam desde os anos 80. Se isto der resultado, deem-lhe o Nobel.
Texto de Nicolau Santos, no Expresso de Sábado
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