domingo, 25 de novembro de 2012

Aumentos propostos por senhorios chegam a ultrapassar os 900 euros e inquilinos convocam protesto


Comunicado de Imprensa

Aumentos propostos por senhorios chegam a ultrapassar os 900 euros e inquilinos convocam protesto

Os inquilinos das Avenidas Novas (habitação e comércio) vão concentrar-se na Praça de Alvalade (estátua de Stº António) às 15 horas do dia 26 de Novembro, para protestar contra a situação que lhes está a ser criada com a actualização das rendas de habitação e comércio.

As primeiras cartas de senhorios com os valores das novas rendas começaram a chegar, mas o diploma que fixará a determinação do RABC (rendimento anual bruto corrigido) ainda não foi publicado, causando indefinições que estão a deixar os inquilinos extremamente inquietos.

Na reunião realizada na Escola Eugénio dos Santos em 19 do corrente mês, foram apresentados casos de apartamentos sitos nas freguesias do Lumiar, Carnide, S. Domingos de Benfica, Nossa Senhora de Fátima, Arroios e S. João de Deus em que a maioria das rendas pedidas, calculadas na base de 6.7% do valor actualizado dos apartamentos, se situa em torno de 400 euros ( aumento médio de 450%) atingindo, em alguns casos, valores  perto dos 1000 euros mensais.

Infelizmente, está a comprovar-se tudo o que dissemos desde o início sobre a insensatez e violência desta lei: a referida percentagem aplicada sobre o valor actualizado do imóvel conduz a rendas exorbitantes, em particular nas Avenidas Novas. O facto de a lei estar a ser implementada exactamente na altura em que a carga fiscal reduz brutalmente os rendimentos das famílias agrava em muito a situação.

Relativamente às declarações da Ministra, que, fazendo tábua rasa do ponto 4 do Art.º 11 da Lei, pretendia que nos aumentos deste ano fossem usados os rendimentos de 2011, foi-nos garantido pelo Grupo Parlamentar do PSD que um diploma a sair em breve vai respeitar o disposto pelo legislador, i.e.  serão considerados os rendimentos de 2012, dados os cortes dos subsídios, totais ou parciais,  entretanto verificados.   

Motivo também do protesto é a exclusão dos inquilinos com rendimentos brutos do agregado superiores a 2 425 euros da possibilidade de comprovação anual dos seus rendimentos, o que impede que a renda possa baixar aquando da perda de rendimentos, como por exemplo no caso de falecimento de um dos cônjuges. 

Os velhos inquilinos, maioritariamente reformados e pensionistas - não necessariamente os mais pobres - estão em risco de ter de abandonar as casas onde vivem há décadas se nada for feito para parar este desvario.

Lisboa, 25 de Novembro de 2012

A Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas
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