Convocatória para a Convenção de Lisboa
Os cortes nas mais básicas funções sociais do Estado têm sido justificados com a necessidade de financiar o pagamento da dívida pública. As medidas de austeridade afectam a vida das pessoas, que sentem no seu dia-a-dia os efeitos do empobrecimento e da degradação das condições de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a todos os outros pilares da democracia.
Conhecer a dívida pública é, não só um direito, como uma etapa essencial para delinear estratégias de futuro para o país. Porque nem sempre todas as parcelas de uma dívida correspondem efectivamente a compromissos do Estado e nem sempre estes são legítimos. Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade. Uma auditoria à dívida pública faz essa análise relativamente aos compromissos do sector público perante credores dentro e fora do país, incluindo a dívida privada garantida pelo Estado.
No início da intervenção da troika, a dívida pública portuguesa tinha ultrapassado os 90% da riqueza anual produzida no país (PIB). Em 2013, quando é suposto esta intervenção terminar, a dívida estará acima de 106% do PIB desse ano. Entretanto a produção de riqueza terá regredido para valores de há quase uma década e o desemprego situar-se-á acima dos 13%. Estas são as previsões do próprio governo. A realidade poderá ser pior. Muito dependerá da evolução da situação na Europa e no resto do Mundo.
A incapacidade das lideranças europeias, demonstrada pelo deteriorar da situação na Grécia, poderá pôr em risco o Euro e o próprio projecto de integração europeia. A insistência na via da austeridade, sabemos hoje, está a precipitar uma nova recessão à escala global.
No final da intervenção da troika, Portugal terá uma dívida pública maior e estará mais pobre. Pelo caminho terá ficado um rasto de destruição e regressão social: serviços públicos desmantelados, sector público produtivo reduzido a nada, desemprego e compressão dos salários, famílias em bancarrota. Reconhecer-se-á então que a dívida pública é insuportável e que os sacrifícios foram inúteis, tendo servido apenas para agravar os problemas que prometiam resolver, levando o país a um declínio sem fim à vista.
Consideramos que é possível, urgente e essencial evitar este cenário. Para isso, a questão da dívida deve ser encarada de um ponto de vista realista, compatível com a salvaguarda de valores e direitos humanos fundamentais universalmente reconhecidos.
É preciso reconhecer e fazer reconhecer que a dívida pública é apenas um dos múltiplos compromissos do Estado português. Além das suas obrigações contratuais junto dos credores, o Estado tem deveres inalienáveis para com todos os cidadãos, quer das gerações presentes, quer das gerações futuras. O Estado português tem de ser o garante de direitos sociais fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional, direitos esses que têm precedência sobre todos os outros. Fazer prevalecer os direitos dos credores é ilegítimo não só do ponto de vista moral como do ponto de vista jurídico.
A dívida pública portuguesa terá sempre de ser reestruturada, e deve sê-lo por iniciativa do Estado português, prolongando as suas maturidades e reduzindo juros e montantes. Quanto mais tarde isto for reconhecido, piores serão as condições de negociação. Hoje já será mais difícil renegociar com o FMI e a UE do que ontem o teria sido com os múltiplos credores privados, e a auditoria pode levar à conclusão de que há parcelas da dívida ilegítimas, que devem ser repudiadas.
É por estarem conscientes da urgência de uma abordagem diferente ao problema da dívida pública portuguesa que os subscritores se constituem em promotores de uma Convenção a ter lugar em Lisboa a 17 de Dezembro de 2011 que institua um processo de Auditoria Cidadã à Dívida Pública.
Apelamos a que todos se mobilizem na preparação desta convenção e participem nos trabalhos desse dia e dos que se seguirão.
A Convenção tem como objectivos:
Apresentar aos cidadãos novos instrumentos de fiscalização e intervenção na vida pública que reforcem a democracia;
Tornar transparente perante os cidadãos o processo de endividamento do Estado português e a situação actual da dívida pública nas suas diversas componentes;
Debater as implicações e identificar alternativas para a resolução do problema da dívida pública;
Formalizar o lançamento da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública.
Incumbe à Convenção:
- Estabelecer os princípios fundamentais que devem enformar o processo de auditoria;
- Deliberar acerca das formas de organização do processo de auditoria que articulem uma participação cidadã activa com o contributo especializado de peritos;
- Constituir, aprovar a composição, e mandatar a comissão que promoverá a Auditoria Cidadã à Dívida Pública;
- Analisar as experiências de auditoria cidadã realizadas noutros países;
- Procurar formas de articulação com outras iniciativas de auditoria cidadã, nomeadamente as da Grécia e da Irlanda, e com os movimentos que se estão a organizar na Aliança Europeia de Iniciativas para Auditoria Cidadã;
- Procurar o apoio técnico junto das organizações que à escala internacional têm vindo a acumular conhecimento no domínio das auditorias;
- Encontrar formas de financiamento do processo de auditoria cidadã.
Albertina Pena, Alberto Jaime Marques Midões, Alberto Melo, Alcides Santos, Alda Mourão, Alexandre Abreu, Almerinda Bento, Amélia Batista Bento, Ana Benavente, Ana Cordeiro dos Santos, Ana Costa, Ana de Saint-Maurice Correia de Matos, Ana Feijão, Ana Gaspar, Ana Margarida Fernandes Esteves, André Albuquerque, André Couto, André Pires, Andrea Peniche, Anne Marie Delettrez, António Avelãs, António Baldaia, Antonio Barbosa Topa, António Borges Coelho, António Carlos Santos, António de Sousa Dias, António Gonzalez, António Manuel Lourenço Subtil, António Melo, António Monteiro Cardoso, António Pedro Dores, António Pinto Pereira, António Rodrigues Ascenção, António Serzedelo, António Teodoro, Armandina Maia, Armindo Carvalho, Armindo Rangém Fernandes, Bernardino Aranda, Bernardo Vilas Boas, Boaventura de Sousa Santos, Bruno Moraes Cabral, Carlos Bastien, Carlos Carujo, Carlos Loures, Carlos Luís Figueira, Carlos Oliveira, Carlos Trindade, Catarina Martins, Catarina Moreira, Cipriano Justo , Clarisse Canha, Cláudia Villalobos, Cristina Andrade, D. Januário Torgal Ferreira, Daniel Oliveira, Deolinda Marques Dias Martin, Diana Andringa, Diogo Gaivoto, Domingos Lopes, Dora Fonseca , Eduardo Milheiro, Elísio Estanque, Emídio Ribeiro, Eugénia Pires, Eurico Figueiredo, Eva Santos, Fátima Ferreiro, Fernando Vicente, Fernando Felizes , Fernando Gomes, Fernando Rosas, Filipa Subtil, Filipe Carmo, Filipe Cordeiro, Florival Rogerio Neves Cordeiro, Francisco Alves, Francisco Miguel Venes, Guadalupe Simões, Gui Castro Felga, Guilherme da Fonseca-Statter, Gustavo Cardoso, Gustavo Pimenta, Helder Costa, Helena Cabeçadas, Helena Machado, Helena Maria Pinto Soares Costa, Helena Romão, Heloísa Perista, Henrique Borges, Henrique Santos Neves, Henrique Sousa, Hermes Costa, Hugo Dias, Hugo Evangelista, Ilda Coelho, Irene Rodrigues, Isabel Castro, isabel Cluny, Isabel do Carmo, Isabel Guerra, Isabel Guerreiro, Isabel Lindim, Isabel Tadeu, Ivone Barracha, Joana Lopes, Joana Louçã, Joana Manuel, Joana Neves, Joana Sales, João Almeida, João Azevedo, João Bernardo Weinstein, João Camargo, João Carlos Graça, João Labrincha, João Machado, João Nuno Mineiro, João Ricardo Vasconcelos, João Rodrigues, João Teixeira Lopes, João Vasconcelos Costa, Joaquim Jordão, Joaquim Veiguinha, Jorge Bateira, Jorge Caleiras, Jorge Campos, Jorge Costa, Jorge Martins, Jorge Nascimento Fernandes, Jorge Pires da Conceição, José Amaral, José Castro Caldas, José Ferro, José Goulão, José Gouveia, José Gusmão, José Luís Peixoto, José Luís Villalobos Filipe, José Manuel Henriques, José Manuel Lopes Cordeiro, José Manuel Mendes, José Manuel Miguel Judas, José Manuel Pureza, José Manuel Rolo, José Manuel Sobral, José Maria Silva, José Paupério Fernandes, José Reis, José Reis Santos, José Soeiro, José Vitor Malheiros, Josina Almeida, Julieta Monginho, Júlio Marques Mota, Karin Gomes, Liberato Fernandes, Lídia Fernandes, Luís Bernardo, Luis Francisco Carvalho, Luís Mateus, Luís Moita, Luis Mouga Lopes , Luís Nuno Sousa Martinho Soares Barbosa, Luisa Lima, Luísa Schimdt, Luísa Teotónio Pereira, Magda Alves, Manuel Beirão Martins Guerreiro, Manuel Branco, Manuel Brandão Alves, Manuel Carlos Silva, Manuel Carvalho da Silva, Manuel Correia Fernandes, Manuel Dias, Manuel Loff , Manuel Soares, Manuela Silva, Manuela Tavares, Marco Marques, Margarida Antunes, Margarida Chagas Lopes, Maria da Conceição Moita, Maria da Conceição Rodrigues, Maria da Paz Campos Lima, Maria de Lurdes Domingues, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Filomena Menezes Vaz da Fonseca, Maria José Casa-Nova, Maria José de Sousa Magalhães, Maria Júlia Jaleco, Maria Manuel Viana, Maria Manuela Cruz Cruz Reis Góis, Maria Priscila Soares, Maria Teresa Malheiros de Lemos Peixoto, Maria Teresa Samora Macara, Maria Trigoso, Maria Vitória Pato, Mariana Avelãs, Mariana Mortágua, Mario Brochado Coelho, Mário Marcelo F. S. Nogueira, Mário Robalo, Mario Ruivo, Mário Tomé, Marta Morais, Martins Coelho, Miguel Cardina, Nídia Zózimo, Noémio Ramos, Nuno Cabeçadas, Nuno Filipe Moreira dos Santos Carneiro, Nuno Martins, Nuno Serra, Nuno Teles, Nuno Teotónio Pereira, Octávio Ribeiro da Cunha, Octávio Teixeira, Olímpia Pinto, Orlando de Almeida, Patrícia Reis, Paula Cabeçadas, Paula Cristina Marques, Paula Gil, Paula Godinho, Paulo Borges, Paulo Coimbra, Paulo Fidalgo , Paulo Granjo, Paulo Jacinto, Paulo Sucena, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Daniel Tavares Ferreira, Pedro Miguel Santos, Pedro Moura, Pedro Silva Sena, Raimundo Pedro Narciso, Ramiro António Soares Rodrigues, Raquel Freire, Renato Carmo, Ricardo Amaral Robles, Ricardo Coelho, Ricardo Lindim Ramos, Ricardo Mamede, Ricardo Vicente, Rita Silva, Rita Veloso, Rogério Roque Amaro, Rosa Guilhermina Lomba Coreia Guedes, Rui Bebiano, Rui Junqueira Lopes, Rui Maia, Rui Onofre, Rui Viana Pereira, Sandra Monteiro, Sandra Paiva, Sandro Mendonça, Sara Boavida, Sara Falcão Casaca, Sara Gamito, Sara Rocha, Sérgio Manso Pinheiro, Sofia Roque, Susana de Sousa Dias, Teresa Dias Coelho, Teresa Sales, Tiago Gillot, Tiago João de Lemos Peixoto Martins, Timóteo Macedo, Ulisses Garrido, Vasco Lourenço, Viriato Sousa, Vítor Dias, Vitor Santos, Vítor Sarmento
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