Estudantes de doutoramento com bolsa Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) estão há meses à espera de começar a receber. Há casos dramáticos de endividamento. E quem esteja no estrangeiro à beira de desistir.
Um conjunto de cientistas e professores universitários promove uma petição, em forma de carta aberta ao ministro da Educação, com vista à resolução do problema.
SEM CIÊNCIA NÃO HÁ FUTURO
CARTA ABERTA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA,
PROFESSOR DOUTOR NUNO CRATO
Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência,
Portugal atravessa a maior crise económica e social desde a conquista da democracia. Esta crise traduz-se em níveis preocupantes de desemprego e da precariedade laboral, no aumento do preço de todos os bens e serviços essenciais às famílias e numa redução brutal, e sem precedentes, dos apoios sociais aos mais desfavorecidos.
Consideramos que a aposta na Ciência configura uma das soluções mais eficazes para a saída da crise, promovendo o desenvolvimento do país e a qualificação cultural, científica e social dos seus cidadãos, o que, a par do desenvolvimento da tecnologia, permitirá relançar a economia nacional e criar emprego.
Para que esta solução se concretize impõem-se algumas medidas imediatas.
O aumento da “fuga de cérebros”, fruto da ausência de oportunidades e da degradação das condições para realizar investigação em Portugal, representa um impensável desperdício económico em época de crise: é o investimento de décadas na Educação que agora abandona o país.
Sabemos que concorda connosco.
É aos bolseiros de investigação científica que se deve o recente impulso no conhecimento científico e tecnológico português. O incremento da produção científica e tecnológica nacional, em quantidade e em qualidade, que tem sido reconhecido e premiado a nível nacional e internacional, deve-se à dedicação de milhares de bolseiros e investigadores nos últimos dez anos. Os bolseiros asseguram a maior fatia da investigação produzida, asseguram uma parte substancial das necessidades de docência das universidades, muitas vezes a título “voluntário”, e asseguram uma série de outras funções, incluindo administrativas.
Apesar disso, os bolseiros de investigação científica são um alvo geralmente invisível da precariedade laboral. Os bolseiros de investigação são jovens recém-licenciados, mas são também investigadores altamente experientes de pós-doutoramento. São mães, pais, jovens e menos jovens, que vivem com “contratos” de bolsa a 3, 6 ou 12 meses. Em Portugal, os bolseiros, não progridem na carreira (porque a carreira não existe), não têm direito a contrato de trabalho e os seus vencimentos não são atualizados há mais de 10 anos. Os bolseiros não estão protegidos socialmente quando as bolsas terminam.
Somos, simultaneamente, a população mais qualificada de sempre e, por comparação, a mais precária: nunca os licenciados e doutorados representaram uma percentagem tão elevada dos desempregados. O nosso futuro é incerto e muito abaixo das legítimas expectativas de quem procurou na educação uma ferramenta para se tornar um cidadão e um profissional mais competente, servindo com isso o país. Não fomos nós que falhámos: foram as governações pautadas pela ausência de políticas de incentivo, fiscal ou outro, à criação de um mercado laboral capaz de absorver estas competências que falharam – falhando-nos a nós e ao país.
Não pedimos que resolva tudo isto de imediato, apenas que dê resposta às questões mais urgentes.
Neste último ano tem-se verificado um aumento de situações gravosas para os bolseiros de investigação afetos a projetos financiados pela Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT), que decorrem de irregularidades no fluxo financeiro entre a FCT e as entidades gestoras dos projetos.
Este facto levou à situação inédita de se renovarem contratos de bolseiros de projeto a 3 meses, em projetos aprovados pela FCT para períodos iguais ou superiores a 12 meses: é o que acontece atualmente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Não é possível planear ciência a 3 meses em projetos pensados e aprovados para períodos superiores. Principalmente, não é possível pedir a mães e pais e filhos que vivam a três meses.
A diminuição dos fluxos de pagamentos da FCT para as entidades gestoras tem condicionado também a execução dos projetos, impedindo a sua plena concretização, penalizando a produtividade dos grupos de investigação e as avaliações futuras dos seus elementos.
Assiste-se, paralelamente, a um agravamento dramático em relação aos anos anteriores dos atrasos no pagamento de novos contratos de Bolsas Individuais de Doutoramento, que já se fixa em quase 6 meses; assiste-se a atrasos nas renovações anuais de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento; e, finalmente, assiste-se a atrasos substanciais nos reembolsos dos pagamentos das prestações do Seguro Social Voluntário.
Os investigadores, bolseiros de investigação, presidentes de Centros de I&D e restantes cidadãos consideram que esta situação não é compatível com a dignidade, o esforço e o mérito daqueles que asseguram a investigação científica e tecnológica do país, e sublinham que ela inviabilizará, a curto prazo, uma condição fundamental para a sua recuperação económica e social: a produção científica e tecnológica. Por esse motivo, os signatários desta carta consideram fundamental que sejam tomadas as seguintes medidas:
1. A regularização do fluxo de verbas da FCT para as entidades gestoras, de forma a permitir a plena execução dos projetos;
2. Que a FCT dê prioridade à análise da rubrica "Recursos Humanos" (Bolsas), quer para Bolsas Individuais, quer para as bolsas associadas a projetos, dado que essas verbas se encontram autorizadas e orçamentadas desde a aprovação do Projeto/Plano de Trabalhos;
3. Que se proceda aos pagamentos em atraso do Seguro Social Voluntário imediatamente;
4. Que se melhore o serviço de atendimento telefónico e de correio eletrónico da FCT, permitindo àqueles que não residem em Lisboa resolver os seus problemas com celeridade;
5. Que o Senhor Ministro da Educação e Ciência interceda junto do governo, para que este assuma como prioritária uma política de incentivos conducente à criação de emprego que absorva a mão-de-obra altamente qualificada e o seu saber.
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