Agora que o país empobrece, sem outra saída por este caminho senão empobrecer cada vez mais, anunciam-nos que não há dinheiro para sustentar o atual Estado Social.
Com os cortes sucessivos na despesa social do Estado, o que na realidade se desenha é a substituição do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino Público e do regime de Segurança Social construídos em democracia, a que todos podem aceder independentemente das suas posses e para o qual todos contribuem em proporção das suas possibilidades, por um sistema discriminatório. De um lado, o serviço público, pobre, mínimo e assistencialista, para quem não pode pagar; do outro, o privado, caro, para quem pode. Desta forma se transformaria o que a nossa Constituição consagra como direitos e bens públicos, em mais um negócio de privados. É nisso que o Governo pensa quando fala em reformar ou refundar o Estado Social.
Importa que os portugueses meçam bem o alcance desta mudança. O que o Governo quer sacrificar e destruir em nome das cedências à troika, aos credores e aos mercados financeiros, é a mais profunda das transformações da sociedade portuguesa das últimas décadas, o melhor que a democracia construiu: um Estado Social redistributivo e orientado para o combate à pobreza e para a redução das desigualdades.
Não nos resignamos nem desistimos do direito de escolher o Estado e o tipo de sociedade que desejamos para nós e que queremos deixar às gerações futuras.
O Estado Social e Democrático não é um peso ou uma “gordura” mas um músculo imprescindível da coesão social, do desenvolvimento e da nossa democracia. Uma economia criadora de riqueza e uma sociedade justa carecem de padrões sólidos de saúde e bem-estar, de qualificações elevadas, de condições para manter a dignidade das pessoas quando já não trabalham ou não podem trabalhar.
O futuro de Portugal como país desenvolvido só é verdadeiramente sustentável com um Estado Social mais robusto e mais qualificado, com a valorização do trabalho e o combate ao desemprego. É preciso vencer a crise, sim. Vencê-la com o Estado Social e com a democracia.
A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas, com o apoio dos abaixo assinados, convoca a Conferência “Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia” para o próximo dia 11 Maio, em Lisboa.
Apelamos à participação cidadã para vencer a crise causada pela desvalorização do trabalho, a perda de direitos, o agravamento das desigualdades e da pobreza e a acumulação de poder e de riqueza por uma ínfima minoria. Precisamos de mais igualdade, mais solidariedade, mais democracia, mais e melhor Estado Social.
Lisboa, 27 de Janeiro de 2013.
A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas
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