"Mobilização para fazer a Democracia funcionar e resolver a crise" - posição da "Renovação Comunista" sobre a crise política

A crise política em progressão há já duas semanas, agravou-se em resultado da intervenção do Sr. Presidente da República. Em vez de agir com os poderes claros que a Constituição lhe confere, nomeadamente o poder de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições ou o poder de nomear um governo, optou o Sr. Presidente da República por desencadear um processo confuso e de discutível conformidade com as regras democráticas que adia perigosamente a resolução dos problemas para um horizonte inaceitável de 12 meses ou mais. Ora, é neste quadro de grande exigência e complexidade com que o país está confrontado, fruto de uma crise económica que se agrava, que o Sr. Presidente recusou eleições num tempo útil que permitissem a clarificação política e legitimassem os representantes do povo como é exigido por uma maioria nítida da opinião pública. Decidiu, ainda, não aceitar a proposta de remodelação do governo que o atual Primeiro Ministro lhe apresentou, retirando-lhe autoridade e legitimidade; embora fragilizado, decidiu manter o governo em funções mesmo com ministros demissionários apesar da premência negocial com os credores e das dificílimas questões suscitadas pela aplicação do programa de ajustamento; e desencadeou um processo negocial para um compromisso de “salvação nacional” de “médio prazo” que exclui inaceitavelmente os partidos da esquerda parlamentar e visa comprometer o Partido Socialista com a linha de desastre económico que tem sido conduzida por PSD e CDS. Admite ainda a escolha de uma personalidade que medeie o processo negocial e possa vir a assumir a chefia de um governo que resultasse de tal compromisso.

Perante o agravamento da situação, a Renovação Comunista considera:

1) O caminho enunciado pelo Sr. Presidente da República, é perigoso por contornar os mecanismos regulares constitucionais, discriminar a esquerda parlamentar e eternizar o clima de crise política, precisamente quando é necessário proceder a uma rápida clarificação por forma a legitimar um novo governo, por via eleitoral, capaz de empreender a renegociação das condições de financiamento do país e retomar uma política de estímulo económico.

2) A presente iniciativa do Sr. Presidente da República tem em vista alargar a base política de apoio ao governo da direita, à sua deriva austeritária e aos ataques ao Estado Social, tentando comprometer o Partido Socialista apesar deste insistir, e bem, que não aceitará responsabilidades de condução política sem novas eleições e que não aceitará compromissos que recusem obstinadamente o estímulo económico. Ora, é precisamente a recusa em romper com a austeridade e a passividade perante o que pretendem os credores que tem levado o país ao desastre económico e está na base do colapso deste governo. O Sr Presidente da República, em vez de gerar as condições para o país sair da crise como as que poderão resultar de novas eleições e de um novo governo, parece privilegiar com a sua proposta que mais forças, neste caso o PS, se submetam e aceitem avançar para o precipício em compromisso com o PSD e o CDS e a sua orientação económica e os seus objectivos de guerra de classe aos trabalhadores.

3) À austeridade “a todo o custo” que pontificou nestes dois anos de governo da direita, passamos agora a ter um período em que se tenta manter a direita no governo e no fulcro da condução política, a todo o custo, apesar da condenação da opinião pública, adiando e congelando os procedimentos de decisão que a Constituição estabelece.

4) Torna-se por isso imperativo que todos os democratas, os partidos de esquerda e centro-esquerda, centrais sindicais e movimentos sociais, compreendam a urgente necessidade de articulação e de convergência por forma a tornar credível ao país a perspectiva de uma nova maioria de centro-esquerda e de esquerda, para resolver a crise e gerar uma solução política em consonância com que o que é o interesse nacional e com o que estabelece a Constituição. O caminho para interromper esta perigosa deriva desencadeada a partir da presidência é o de continuar a luta e o de ir afirmando a possibilidade de uma tal saída de convergência com iniciativas práticas desde já.

5) Impõe-se firmeza em recusar qualquer veleidade de exclusão política que vise atingir os partidos da esquerda parlamentar.

A Renovação Comunista apela a todos os democratas e organizações sociais, ao Partido Socialista e aos Partidos de Esquerda para assegurar uma forte mobilização que permita alcançar a tão desejada demissão deste governo, avançar para eleições e promover uma vasta convergência para uma alternativa.

12 de Julho de 2013
A Direcção da Renovação Comunista
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