Afinal não há Referendo

O 1º Ministro foi hoje ao Parlamento explicar as razões porque não vai convocar um Referendo sobre o Tratado de Lisboa.

De acordo com José Sócrates, tratou-se de uma decisão tomada por "ética da responsabilidade".

Os três argumentos base apontados por Sócrates foram os seguintes: há uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu; um referendo em Portugal teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar; e não há qualquer compromisso eleitoral de fazer uma consulta sobre o Tratado de Lisboa, cujo conteúdo é diferente do defunto Tratado Constitucional da UE.

Em relação ao primeiro argumento direi que, efectivamente, os portugueses estão de acordo com a existência de um projecto europeu; pelo menos têm votado maioritariamente nos Partidos políticos que defendem um projecto europeu. Contudo, esse facto não significa que os portugueses estejam de acordo com o Tratado em causa; pessoalmente, defendo a manutenção de Portugal na União Europeia; isso não dá ao 1º Ministro o direito de dizer que estou de acordo com este Tratado. Será que não há alternativas? Há quem tenha a verdade no bolso?

Quanto ao segundo argumento, só tenho a dizer que é um não-argumento. Cada país deve poder ratificar os Tratados que assina conforme quiser. Não entendo quais poderiam ser as consequências negativas para os outros Estados; o 1º Ministro deveria explicá-las, ou então, podemos questionar se haverá algum receio no resultado da consulta popular.

Por fim, Sócrates diz-nos que a sua promessa eleitoral dizia respeito a um Tratado chamado Constitucional; alega que este é diferente e, por isso, não é preciso Referendo. Ora, não li este Tratado; li o outro. Mas as declarações que já li sobre este, nomeadamente as de Valéry Giscard d'Estaing (pai do Tratado Constitucional), leva-me a concluir que o que mudou foi a forma, não o conteúdo.

Portanto, a promessa fica por cumprir. É pena. Mas não é surpresa. Parece-me que "a ética de responsabilidade" devia ser outra: a responsabilidade perante o país. Esta a que hoje Sócrates se refere não sei qual é.