sexta-feira, 13 de abril de 2012

Assim vai a Europa - Dossier desemprego - "The euro dream that became a nightmare"


When countries post a 40% youth unemployment rate, you know something is terribly wrong. The last time developed countries experienced such an employment disaster was during the Great Depression, and it is a moot question as to whether the current period will prove to be worse for the southern European countries than the Great Depression. Indeed, one could probably argue that for Greece it already is.

Um artigo de Martin Murenbeeld no National Post.

Arte de Rua - 2

Tratado orçamental europeu

Estes são os nomes das pessoas que, eleitas pelo povo, se julgam do direito de hipotecar o país e vendê-lo a estrangeiros. Estes são os nomes das pessoas que, eleitas pelo povo, se julgam com mandato para assinar tratados europeus que comprometem a nossa soberania e independência. Estes nomes ignominiosos não devem ser esquecidos, para que nunca mais voltem a ocupar o lugar do serviço público para o bem comum.

Raquel Freire

A Assembleia da República aprovou hoje, com os votos do PSD, CDS e PS, as duas propostas de resolução para a ratificação do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

O que muda com o Tratado Europeu

Défice estrutural não pode exceder limite de 0,5% do PIB
O Saldo orçamental estrutural tem de ficar abaixo dos 0,5% do PIB. O "estrutural", aqui, quer dizer que é o saldo que se registaria caso a economia estivesse a funcionar perto do potencial e não houvesse lugar a receitas ou despesas extraordinárias. Na prática, é o défice público ajustado ao impacto do ciclo sem medidas pontuais.

Regra para redução permanente da dívida
Países com dívida pública superior a 60% do PIB têm de reduzir todos os anos um vigésimo da diferença face a este limite. O objetivo é dar mais atenção ao critério da dívida, que até aqui estava quase completamente secundarizado ao do défice.

Normas inscritas na lei nacional
As regras para o défice e dívida têm de ser inscritas na legislação de cada país - de preferência na Constituição, embora seja possível fazê-lo numa lei de valor reforçado. Cada país tem também de definir mecanismos de correção automáticos a serem desencadeados em caso de desvio. O objetivo é garantir que são autoridades nacionais as usadas na primeira "linha de defesa" contra irresponsabilidade orçamental.

Tribunal de justiça europeu ganha poderes
Até aqui, apenas a Comissão podia abrir um procedimento por défices excessivos a algum país. Agora, qualquer país membro pode apontar a falha e levar o problema ao Tribunal Europeu de Justiça.

Comissão aprova planos de emissão de dívida
Os planos de emissão de dívida de cada país têm de ser submetidos previamente a Bruxelas. Até aqui, esta questão era rigorosamente do foro interno de cada país.

Válvula de segurança
O Tratado entra em vigor em Janeiro de 2013. Para isso, basta que seja ratificado por 12 dos 17 países do euro (entre 25 signatários). Esta norma garante que o Tratado não é "bloqueado" por algum Parlamento mais intransigente, apressando assim o processo de entrada em vigor. Os países que não o ratificarem perdem acesso aos empréstimos europeus.

Fonte: Jornal de Negócios

"Panorama" 2012 - Há Cinema em Lisboa!

De 13 a 21 de abril. Programa aqui.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

1 ano de "Troika" - 1 ano de merda!

Fez esta quarta-feira, 11 de abril, um ano que a troika desembarcou em Portugal. Contudo, após este período, verifica-se que a recessão é mais profunda e a taxa de desemprego já bateu recordes.

Um ano de troika: as melhores frases

Lei das rendas



ASSEMBLEIA DE INQUILINOS

11 DE ABRIL DE 2012

MOÇÃO


O Governo apresentou na Assembleia da República três propostas de lei visando alterar o REGIME DA REABILITAÇÃO URBANA, o REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO e o REGIME DE OBRAS EM CASA ARRENDADA.

Da análise e da ampla discussão em curso sobre estas propostas, ressalta:

A. Que os regimes propostos vão por em causa a estabilidade do arrendamento habitacional e não habitacional, conduzindo a situações de ruptura, com fortes implicações, tanto para as famílias, como para o comércio, restauração e serviços diversos, bem como em colectividades, associações populares e de carácter social.

B. Que a intenção legislativa invoca a necessidade de liberalização do mercado de arrendamento quando o mesmo já usufrui de tal liberalização desde 1990 com a entrada em vigor do Regime de Arrendamento Urbano (RAU).

C. Que a serem aprovadas, tal como foram apresentadas, constituirão um novo e grave factor de instabilidade social, que animarão e legitimarão uma vaga de despejos, quer no arrendamento habitacional, quer no não habitacional.

D. Que o Governo demonstra com estas propostas ter como objectivos essenciais e confessos:
a) Acabar com os contratos celebrados antes de 1990;
b) Facilitar os despejos dos inquilinos;
c) Eliminar a estabilidade do arrendamento;
d) Incapacitar as actividades económicas e sociais de se estabelecerem com perspectivas de amortização e rentabilização dos investimentos;
e) Prejudicar as diversas actividades de carácter social de representação e de apoio às comunidades locais;
f) Favorecer a especulação e a concentração imobiliária, com isenção de impostos e facilidades acrescidas para as remodelações dos prédios.

E. Que as alterações agora propostas ao regime do arrendamento urbano reduzem a habitação a uma mera mercadoria sem ter em conta o papel fundamental que representa na condição da vida humana, consagrada constitucionalmente no direito à habitação.

F. Que facilita e agiliza os despejos dos inquilinos, reforça desmesuradamente o poder dos senhorios, sem prever medidas alternativas de alojamento ou apoio social.

G. Que as medidas preconizadas não irão dinamizar o mercado de arrendamento mas tão só facilitar os despejos dos que não vão conseguir suportar as novas rendas, aumentando o já enorme número de fogos devolutos.

H. Que anuncia um novo ciclo de carência habitacional que acarretará para o Estado e Autarquias um esforço acrescido para o realojamento de famílias e reinstalação de actividades económicas e sociais.

Os presentes na Assembleia de Inquilinos, promovida pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses, em 11 de Abril de 2012, em Lisboa, decidem manifestar à Assembleia da República, ao Governo e a sua Excelência o Senhor Presidente da República, o seu completo desacordo e apreensão quanto às consequências sociais e económicas que uma vaga de despejos caucionados pelas propostas de diplomas em apreço originará, particularmente nos grandes meios urbanos, designadamente quanto:
a) À inexistência de alternativas capazes de assegurar o direito fundamental e constitucional à habitação condigna;
b) À falta de associação do regime de arrendamento às condições de conservação e manutenção dos imóveis, factores essenciais às condições do uso atribuído (habitacional ou diverso);
c) À falta de garantias da estabilidade do arrendamento desde que não violadas as condições contratuais do mesmo;
d) À manifesta desigualdade de direitos entre inquilinos e senhorios.

Deste modo propõem que a Assembleia da República introduza alterações substantivas nas propostas do Governo, em particular quanto:

1. À garantia de realojamento do arrendatário em condições de dignidade e de preço por efeito da realização de obras.
2. À manutenção dos contratos de arrendamento habitacionais por tempo indeterminado celebrados antes de Novembro de 1990.
3. A manutenção do valor de 4% constante do NRAU (Lei nº 6/2006) sobre o valor patrimonial actualizado, para efeitos do cálculo da renda, uma vez que se trata de casas antigas já totalmente amortizadas.
4. A introdução de um faseamento no aumento das rendas, à semelhança do que acontece no NRAU.
5. À consideração de que o rendimento das famílias, para efeitos de atualização das rendas, seja o referente ao ano de 2012 tendo em vista os cortes efetuados nos respetivos rendimentos no ano em curso;
6. Que as acções de despejo tenham procedimentos que garantam os direitos das partes e decorram perante um juiz, mesmo que se tenham de constituir tribunais para o efeito, em ordem a aplicar-se a justiça com a necessária rapidez.

Quanto aos contratos de arrendamento não habitacional a Assembleia declara o seu apoio às posições apresentadas pelas diversas Associações Empresariais, Profissionais e Sociais à Assembleia da Republica.

Lisboa 11 de Abril de 2012


Assine a petição contra a Lei das Rendas aqui.

"1º Aniversário Es.Col.A da Fontinha"

Cultura Popular e Urbana

A atividade cultural em Lisboa sofreu, nas últimas décadas, um grande desenvolvimento. Lisboa é hoje palco de um vasto conjunto de iniciativas que a tornaram uma cidade interessante culturalmente. Importantes festivais de cinema e teatro, grandes festivais de música rock, de que o Rock in Rio é o expoente máximo, espetáculos de jazz, concertos de música clássica, boas exposições de pintura e fotografia, um parque de salas de teatro razoável para a dimensão da cidade transformaram a vida da capital.

Apesar do êxito de muitas destas atividades, em particular os festivais a que a juventude adere, por motivos sociais, económicos e de mobilidade, a maior parte da população não participa e continua afastada da “grande” produção cultural.

A atividade cultural em Lisboa continua a ser, na maior parte dos casos, uma atividade elitista.

Daí que o binómio cultura popular/cultura urbana tenha uma importância decisiva para a divulgação cultural e seja essencial para a participação da população

TRADIÇÃO ASSOCIATIVA

Lisboa tem uma grande tradição de associativismo desde meados do século XIX. Criadas muitas delas com vista à prática de atividades desportivas, as coletividades e associações da cidade multiplicaram-se e criaram espaços de convívio nos bairros onde se estabeleceram que permitiram a criação teatral amadora, o incremento das capacidades musicais dos jovens, jornadas culturais e de diversão, como as noites de fado, que foram, durante muitos anos, a única forma dos lisboetas desenvolverem a sua criatividade.

É neste contexto que as mais de 500 coletividades da cidade podem ter um papel determinante para uma maior democratização do acesso à cultura, do seu desenvolvimento e de uma maior sensibilização da população para a atividade cultural.

Tal como o Bloco propunha no programa eleitoral das últimas eleições autárquicas, é necessário o levantamento das atividades dessas coletividades e dotá-las de meios para o seu desenvolvimento.

Muitas destas associações têm ainda hoje grupos de teatro amador e agrupamentos musicais. Não havendo em Lisboa um grande festival teatral, a criação de um festival municipal deverá ser uma iniciativa a acarinhar pelo Bloco.

MULTICULTURALISMO

A capital portuguesa é uma hoje uma cidade multicultural. Os lisboetas pouco conhecem das culturas daqueles que são os nossos concidadãos imigrantes.

A promoção de iniciativas que permitam a estes concidadãos promoverem e comunicarem a sua cultura, tal como o Bloco propõe, é indispensável numa cidade que se quer tolerante e desenvolvida culturalmente. Deveremos continuar com a proposta da existência de um dia das Comunidades da cidade.

O Bloco tem propostas. Há que desenvolvê-las.

ANIMAÇÃO DE RUA

Tirando as “Festas de Lisboa” que, sem dúvida, têm proporcionado algum aproveitamento das ruas e espaços ao ar livre, a cidade só “vive” uma vez no ano.

O aproveitamento do espaço público enquanto espaço cultural deverá ser uma das prioridades que pode contribuir para um maior acesso da população à música popular e clássica, à pintura, ao teatro, etc..

Com esse objetivo, a criação de espaços nos jardins e praças, ateliers em prédios e pátios que estão desaproveitados ou até vazios onde os criadores possam trabalhar é uma das formas para que os nossos artistas, em particular os jovens, possam desenvolver as suas capacidades sem os custos que não estão ao alcance de muitos.

Dar oportunidade a músicos, bandas, grupos de teatro, artistas circenses através de espetáculos ao ar livre é também uma forma de permitir que as pessoas possam usufruir da cidade. Lisboa tem um clima que lhe permite ter este tipo de eventos ao longo de quase todo o ano.

LEITURAS E LEITORES

É sabido que, de uma maneira geral, os portugueses não têm hábitos de leitura. Os livros são caros e as notícias passaram a ter a rádio e, principalmente, a televisão como meios priveligiados para a sua divulgação. A escola deixou de ser um meio de aprendizagem do “ler”. Mas será que os lisboetas não gostam de ler? A verdade é que todas feiras de livros estão sempre cheias de pessoas ávidas de encontrarem livros a preços populares.

Também aqui é possível encontrar outros meios para que os lisboetas tenham um acesso mais democrático à leitura. Lisboa não tem praticamente bibliotecas com horários acessíveis; todas fecham entre as 17:00 e as 18:00 e encerram ao fim de semana. O acesso deve ser alterado, a rede deve ser expandidada e as Juntas de Freguesia devem passar a ter meios para criar bibliotecas próprias, com possibilidade dos livros serem alugados.

EM CONCLUSÃO, é possível um desenvolvimento cultural que envolva as pessoas como protagonistas, que incentive os artistas profissionais e amadores e que permita uma maior interação entre o espaço urbano e o cidadão.


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