Ao Comissário Europeu das Pescas,
Nenhum Estado do mundo reconheceu a anexação marroquina do Sahara Ocidental. No entanto, a UE está a pagar anualmente milhões de euros ao governo de Marrocos para que este autorize barcos da UE a pescar em águas do Sahara Ocidental. As actividades de pesca da EU no Sahara Ocidental devem terminar imediatamente.
Marrocos continua a recusar-se a cooperar com o processo de descolonização no Sahara Ocidental, desafiando assim mais de 100 resoluções da ONU, que insistem no direito à autodeterminação do povo sahraui. Simultâneamente as autoridades marroquinas cometem violações de direitos humanos contra os sahrauis que exprimem as suas ideias políticas. Nenhum dos Estados da UE, nem a ONU, reconhecem a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.
Neste contexto, pactuar com Marrocos na exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental é profundamente imoral, e compromete claramente os esforços da ONU para encontrar uma solução pacífica para o conflito.
De acordo com a ONU, os recursos naturais do Sahara Ocidental não podem ser explorados sem a consideração dos desejos e interesses do povo do território. Contudo, a UE está a transferir dinheiro dos contribuintes europeus para o governo de Marrocos para ter acesso às águas do Sahara Ocidental, sem sequer consultar o povo sahraui.
A UE tem a obrigação legal e moral de deixar de subverter o processo de paz da ONU no Sahara Ocidental, respeitando o direito à autodeterminação do povo sahraui e a soberania sobre os seus recursos naturais.
Instamos a Comissão Europeia a por um fim imediato à concessão de todas as licenças a barcos da UE que pescam em águas do Sahara Ocidental e exigimos que cessem todas as actividades de pesca da UE no Sahara Ocidental enquanto não se obtiver uma solução para o conflito.
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