De acordo com uma opinião largamente difundida em países ocidentais, a
homossexualidade seria hoje mais livre que nunca: visível e presente
por toda a parte, na rua, nos jornais, na televisão, no cinema. Há
quem julgue até que a homossexualidade é hoje completamente aceite,
face a recentes progressos legislativos nesses países. E se algumas
alterações continuam a ser necessárias para eliminar as derradeiras
discriminações, várias pessoas parecem considerar que a evolução das
mentalidades é uma simples questão de tempo - o tempo tido como
necessário para levar a bom termo um movimento de fundo lançado já há
algumas décadas.
No entanto, uma observação um pouco mais atenta mostra uma situação
globalmente muito diferente. É que o século XX foi sem dúvida o
período mais violentamente homofóbico da história: desde a deportação
para campos de concentração sob o regime nazi, até ao gulag na União
Soviética, passando por chantagens e perseguições nos Estados Unidos
na época de McCarthy. Tudo isso pode parecer longínquo, mas a
realidade é que é muito frequente observar condições de vida
extremamente desfavoráveis no nosso mundo actual. A homossexualidade
parece ser discriminada por toda a parte; em pelo menos oitenta
Estados, os actos homossexuais são condenados pela lei (Argélia,
Senegal, Camarões, Etiópia, Líbano, Jordânia, Arménia, Koweit, Porto
Rico, Nicarágua, Bósnia…); em muitos países, aquela condenação pode ir
além de dez anos de prisão (Nigéria, Líbia, Síria, Índia, Malásia,
Cuba, Jamaica…); por vezes, a lei prevê a prisão perpétua (Guiana,
Uganda) e, numa dezena de nações, a pena de morte pode ser
efectivamente aplicada (Afeganistão, Irão, Arábia Saudita…). Em
África, recentemente, muitos Presidentes da República reafirmaram
brutalmente a sua vontade de lutar pessoalmente contra este 'flagelo
social', segundo eles 'anti-africano'. E as perseguições
multiplicam-se, mesmo em países cujos códigos penais não punem a
homossexualidade. No Brasil, por exemplo, os esquadrões da morte e os
skinheads semeiam o terror: 1960 homicídios homofóbicos foram
oficialmente registados entre 1980 e 2000. Nestas condições, torna-se
difícil pensar que a 'tolerância' ganha terreno. Pelo contrário, na
maior parte daqueles Estados, a homofobia dá mostras de ser hoje mais
violenta que ontem. A tendência não vai pois no sentido de uma
melhoria generalizada.
É por isso que propomos este Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia.
Este Dia tem por objectivos : articular acção e reflexão para combater
todas as formas de violência física, moral ou simbólica ligadas à
orientação sexual ou à identidade de género; suscitar, apoiar e
coordenar todas as iniciativas que contribuam para a igualdade entre
os cidadãos nesta matéria, de jure, mas também de facto, em todos os
países que acolham esta acção. A organização de um dia de luta contra
a homofobia em cada país permitirá por sua vez inscrever as nossas
lutas numa campanha de solidariedade com todas as pessoas LGBT do
mundo inteiro. Mas também se trata de inscrever as nossas lutas numa
iniciativa mais global de defesa dos Direitos Humanos. Há muitas
décadas que, pelo mundo inteiro, se procura empreender acções neste
sentido. É nesta linha que nos situamos: pretendemos reforçar as
experiências estabelecidas, dar mais visibilidade às tentativas
futuras e apelamos às instâncias internacionais a que inscrevam este
Dia na sua agenda oficial, a exemplo do Dia Mundial da Mulher ou do
Dia Mundial de Luta Contra a Sida.
O reconhecimento deste Dia representaria um claro empenho da
comunidade internacional - uma comunidade que se tem já mobilizado
contra várias formas de discriminação e de violência social, mas que
ainda não se pronunciou contra a homofobia. Eis o momento.
Pode assinar aqui a petição.
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