Educação e formação
4.10. O governo continuará a actuar no combate ao défice educativo e ao abandono precoce e procurará melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino profissional, de modo a aumentar a eficiência no sector da educação, a melhorar a qualidade do capital humano e a facilitar a adaptação ao mercado de trabalho. Para alcançar estes objectivos, o governo
1. Criará um sistema de análise, monitorização, avaliação e prestação de contas, de modo a avaliar com rigor os resultados e os impactes nas políticas de educação e instrução, nomeadamente no que se refere a planos já postos em prática (como os que se referem a medidas de poupança de custos, ensino profissional, políticas para a melhoria dos resultados escolares e para a diminuição do abandono escolar precoce) (4T 2011)
2. Apresentará um plano de acção para melhorar a qualidade do ensino secundário, através de (i) generalização de acordos entre o Governo e as escolas públicas, estabelecendo uma larga autonomia, com base numa fórmula que inclua critérios de evolução dos resultados e de prestação de contas; (ii) um quadro de financiamento baseado nos resultados para as escolas profissionais e privadas com contrato de associação, assente em financiamento fixo por turma associado a incentivos ligados a critérios de desempenho; (iii) reforço do papel da Inspecção Geral. (1T 2012)
3. Apresentará um plano de acção com o objectivo de (i) assegurar a qualidade, a capacidade de atracção e a importância do mercado de trabalho no ensino profissional e na formação através da cooperação com empresas ou outras instituições; (ii) melhorar os mecanismos de orientação profissional para estudantes do ensino profissional. (1T 2012)
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