Unanimidade? Mas qual unanimidade?

Isto não é um tratado. É o assalto da Alemanha aos países da União Europeia!

1-O que foi o essencial da cimeira?

O marco desta cimeira em Bruxelas é o que já ficou batizado de "compacto orçamental" (outro neologismo). Ou seja, o avanço para um novo tratado intergovernamental a assinar em março de 2012 "ou data anterior", com o acordo, pelo menos, de 17 governos de países membros da zona euro. A chanceler alemã Ângela Merkel e o presidente Sarkozy haviam sido claros na sua carta conjunta ao Presidente do Conselho Europeu que, ou a ideia era aceite por todos os membros da UE, ou "os estados com a moeda única deveriam seguir em frente".

Alguns bloguers já falam, ironicamente, da nova República Federal da Europa (numa reminiscência da antiga República Federal Alemã) ou Die Bundesrepublik Euroland. O jornal alemão Der Spiegel escreve sem problemas "Bye Bye Britain" e diz mesmo que a UE pode funcionar bem sem os britânicos. E conclui: "O que será o papel desse pequeno [sic] país num mundo de grandes potências, como a China, a Rússia, a Europa e os Estados Unidos?". Reduzir a 6ª economia do mundo, com um PIB nominal superior ao de três (Brasil, Índia e Rússia) dos BRIC, seria outra inovação geopolítica.

O Banco Central Europeu (BCE) regozijou-se com o "compacto orçamental" (outro neologismo) e a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) também. Christine Lagarde, aliás, teve a promessa de ter mais €200 mil milhões nos cofres.

O Reino Unido disse frontalmente que não. A Suécia e a Dinamarca, que não estão no euro nem solicitaram entrar nele até à data, irão consultar "os respetivos parlamentos, se for caso disso" sobre a possibilidade de colocar a assinatura neste novo tratado intergovernamental. O mesmo será feito por sete países membros da União que estão no corredor de adesão ao euro: Bulgária, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia. A Hungria tinha manifestado intenção de acompanhar o não, mas depois, durante a sexta-feira, mudou de posição. O país solicitou, no mês passado, assistência financeira à Comissão Europeia e ao FMI.

Entretanto, os Estados Unidos já vieram dizer que o FMI tem recursos que chegue e que os contribuintes americanos não serão chamados a fazer mais contribuições. Aliás, o setor mais radical do Partido Republicano será sempre um obstáculo a um quantitative easing para os primos europeus. Por seu lado, o ministro das Finanças canadiano disse que os europeus devem primeiro usar os seus recursos antes de virem pedir dinheiro fora.

Ainda ontem, a Finlândia admite não participar no mecanismo permanente do euro .

2-Qual o principal risco?

O passar-se de uma crise da dívida soberana a uma crise geopolítica. "Em apenas 24 horas, os líderes da União Europeia conseguiram passar de uma crise financeira para uma política", refere o russo Constantin Gurdgiev, professor no Trinity College em Dublin. "Desde a última semana, estamos a viver uma crise total nos mercados da dívida soberana, no sector bancário e germina, ainda por cima, uma crise, de novo, de crescimento, agora acrescentou-se uma quarta dimensão", diz o académico.

O isolamento do Reino Unido e os diversos problemas internos que se colocam (referendos em alguns casos, oposição à regra de super maioria, risco de diktat permanente por parte da dupla franco-alemã) vêm trazer de volta "a fragmentação da Europa num conjunto de quase-grupos fracionistas", sublinha Gurdgiev, que prossegue: "Em suma, tivemos hoje uma completa divisão da Europa operando fora do quadro legal dos tratados existentes. Como o próprio presidente da Comissão Europeia, Barroso, assinalou a União tem agora de recorrer a truques legais para contornar os problemas colocados por este compacto. Por outras palavras, a estrutura legal da União foi desestabilizada por uma liderança disfuncional".

Ainda ontem a Autoridade Bancária Europeia publicou os resultados dos testes de stress que apontam para uma necessidade de aumento de capital na ordem dos 114,7 mil milhões por parte dos bancos da zona euro até junho do próximo ano.

Há um cocktail de ingredientes que podem provocar uma tempestade perfeita. "Numa Europa a atravessar uma profunda recessão apontar de imediato para mais austeridade significa mantermo-nos em recessão. A manutenção em recessão significa menor capacidade de suportar os encargos da dívida soberana, o que vai de novo obrigar a mais austeridade, quando socialmente já se ultrapassaram todos os limites admissíveis. Desse ponto de vista a cimeira falhou por completo. Nenhuma ideia nova. Deve acrescentar-se agora a pressão para o aumento dos fundos próprios na banca. Temos assim todos os condimentos para um novo credit crunch. E não basta a baixa da taxa de juro do BCE. Em recessão, e sem um pacote de política económica, estaremos a cair numa armadilha da liquidez, numa situação pior do que aquela em que caiu o Japão", diz Júlio Marques Mota, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e animador do blogue "A Viagem dos Argonautas".

3-Qual o facto mais marcante?

A posição britânica. Aliás, no Reino Unido, a blogosfera animou-se. Para uma corrente muito ativa, o 9 de dezembro - e o "No" do primeiro-ministro inglês, David Cameron, na maratona de 10 horas em Bruxelas - é uma espécie de Dia da Bastilha francês ou de 4 de julho norte-americano. O Reino de Sua Majestade defende, naturalmente, o seu principal ativo de projeção global, a City, bem como reage a um novo realinhamento de poderes na Europa.

A City, de Londres, é, naturalmente, a galinha dos ovos de ouro do Reino. Ela é um nó central de uma rede financeira global que abrange Hong Kong e Singapura, as Ilhas Britânicas e as Turcos e Caicos, as Bermudas, as Caimão e as Bahamas, bem como as ilhas do Canal (Guernsey, Man e Jersey). No artigo satírico e provocatório do historiador britânico Niall Ferguson, publicado no The Wall Street Journal, a City poderia tornar-se no centro offshore da China e o bairro chique de Chelsea na feira das vaidades dos burocratas e bilionários chineses. A City rivaliza com Wall Street em vários segmentos financeiros mundiais. É líder mundial nos setores das euro-obrigações, das divisas (mais de 1/3 desse mercado passa pela City, uma soma superior ao movimento dos Estados Unidos e Japão juntos), dos seguros, dos futuros na área da energia, e no mercado de investimento alternativo, bem como um eixo fundamental dos capitais árabes e mais em geral das redes da finança islâmica. Está em segundo lugar, depois de Wall Street, no movimento bolsista mundial (17%) e na gestão de fundos (11% do montante global). Três mercados de derivados londrinos dominam 15% desses movimentos, através do NYSE Liffe (para soft commodities), do London Metal Exchange (líder nos metais não ferrosos) e do ICE Futures Europe (o maior mercado eletrónico regulado para os produtos energéticos).

Alguns analistas consideram que houve mais encenação que substância em todo o episódio, sobretudo da parte dos dois intervenientes em destaque, David Cameron e Nicolas Sarkozy, numa discussão mais "musculada" madrugada fora, que se estendeu inclusive depois de uma pausa para café e salada de frutas pelas 3 horas da manhã.

Os franceses acusam o britânico de não ser um cavalheiro - o que para um britânico que se preze é a pior ofensa. E o britânico teria ironizado que não tinha intenções de ir a nenhuma festa de troca de esposas, depois de um burocrata francês ter adiantado que a posição negocial de Cameron era como um cavalheiro que vai a uma festa de troca de casais sem levar a mulher.

4-Quais são as medidas fundamentais?

Resumem-se no "compacto de governança e orçamental".

Os membros aderentes ao novo tratado passarão a ter cimeiras regulares, pelos menos semestrais. Na carta franco-alemã falava-se de, em tempos de crise, tais cimeiras passarem a ser mensais e referia-se que dariam "orientações estratégicas para as políticas monetárias e orçamentais". O ponto 10 do comunicado oficial da cimeira é, no entanto, omisso.

Se a adesão for muito ampla, muito para além dos atuais 17 utilizadores do euro, e as cimeiras dos unionistas orçamentais ganharem pedalada, torna-se ambíguo o papel da Comissão Europeia (que assume maior controlo sobre um grupo que não é a totalidade da União que os comissários representam), fica praticamente esvaziado o papel das cimeiras a 27 (e por aclarar o papel dos que ficam de fora do novo tratado), e restará clarificar a relação com o Parlamento Europeu. A carta conjunta de Merkel e Sarkozy falava das estruturas de representação democrática - o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos países membros - serem "associadas de maneira adequada". Na cimeira de março de 2012 deverá ser apreciada a questão das relações entre a zona euro e a União Europeia.

A novidade política do tratado é a ideia de "um quadro de prevenção global" com disposições legais sobre uma "regra orçamental", que passa por ser inscrita ex ante - como o reclamou Mário Draghi, o presidente do Banco Central Europeu - "de preferência ao nível constitucional ou equivalente". O Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado no Luxemburgo, pode verificar a transposição desse compacto legal, a pedido da Comissão Europeia ou de um estado-membro que ache que outro está a ludibriar. Uma das normas centrais deverá ser a proibição de qualquer membro ter um défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) anual superior a 0,5% do PIB nominal. Este défice é diferente do défice nominal, referido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, em que o limite anual é de 3% do PIB.

O economista irlandês Karl Whelan explicava, sexta-feira, no blogue The Irish economy, a tradução prática de uma tal meta: "Como 0,5% do PIB é um máximo para a média do défice, tal regra orçamental implicaria, no longo prazo, rácios da dívida em relação ao PIB abaixo de 17% em toda a zona euro".

Trata-se de endurecer as normas do Tratado de Maastricht que entraram em vigor em fevereiro de 1992, num quadro atual que é radicalmente distinto do de então. "Mas será que ninguém é capaz de perceber que aqueles critérios apenas traduziam os valores médios verificados na época. Nem sequer se discute a existência de ciclos económicos, pois mesmo admitindo a validade daqueles critérios, que não a têm, então os valores deveriam ser valores médios, por exemplo, por cinco anos", sublinha Marques Mota. Aliás, quando foi conveniente, recorda-nos Santiago Niño Becerra, professor da Universidade Ramon Llull de Barcelona, fez-se vista grossa. "A Alemanha e a França não cumpriram em 2003 o limite do défice e vieram perguntar se havia algum problema, e toda a gente se calou", ironiza. O absurdo de "constitucionalizar" tal norma - uma moda "medieval", diz Becerra - é liquidar a flexibilidade da governação em caso de contingência.

O alemão Jorg Asmussen, um dos homens-sombra nas recentes negociações franco-alemãs, ironizou que esta regra de ouro orçamental "é um formidável sucesso de exportação alemão".

Haverá, também, um novo quadro jurídico de regulamentação financeira, do mercado de trabalho e fiscal, no sentido de uma harmonização no imposto sobre as sociedades (um ponto que afeta diretamente a Irlanda) e de instauração de uma taxa sobre as transações financeiras (um ponto que afetaria diretamente o Reino Unido e o Luxemburgo).

Os governos dos estados aderentes terão de submeter ex ante os planos de colocação de dívida.

Em matéria orçamental, a Comissão Europeia "analisará em particular os principais parâmetros da estratégia orçamental dos projetos de planos orçamentais, e se necessário dará parecer sobre os mesmos". Se houver incumprimento "particularmente grave" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o prevaricador terá de apresentar um projeto de plano orçamental revisto. No fundo um regime de visto prévio, para além do já instituído "semestre europeu", que terá início este mês.

Em caso de prevaricação, de défices excessivos, haverá "consequências automáticas", a não ser que uma maioria qualificada dos membros se oponha. Os governos em falta são obrigados a apresentar um plano de "reformas estruturais", que foi batizado de "programa de parceria económica", que será monitorizado pela Comissão e pelo Conselho Europeus.

Também nas políticas económicas dos membros da zona euro haverá uma coordenação.

Isto é, os países deixam de ter qualquer autonomia sobre as suas contas.

5-Este tratado terá de ser referendado?

É mais outro problema político. A Irlanda está, neste aspeto, numa situação ambígua. Não é ainda claro se terá de haver um referendo sobre o novo tratado intergovernamental. A haver será uma batalha política dura.

Por outro lado, a harmonização fiscal pretendida pelo novo tratado será uma faca espetada na flexibilidade irlandesa, uma das poucas armas de que o ex-Tigre Celta dispõe em termos de competitividade global. Dublin tornou-se uma plataforma internacional de serviços, na área financeira, no leasing da aviação, nos pagamentos e transferências, bem como na gestão de fundos. Cerca de €689 mil milhões de fundos de investimento alternativo estão sob gestão na Irlanda, o que representa 41% do total mundial. Mais de 358 promotores escolheram a Irlanda como local de domiciliação ou administração de fundos, a maioria do Reino Unido (46%) e dos EUA (39%).

6-O "compacto orçamental" responde ao problema da crise?

Muitos comentários oriundos de Wall Street, o mais famoso quarteirão financeiro do mundo, refletem o debate sobre a natureza da crise da dívida soberana em diversos membros da zona euro. Há duas opções: trata-se de uma crise de liquidez temporária motivada pela indisciplina orçamental, ou de uma crise de insolvência derivada de uma crise estrutural da balança de pagamentos que se conjuga com um declínio tendencial do crescimento económico que veio para ficar.

Se responder com um "x" na crise de liquidez, o "compacto orçamental" e a decisão de impor as regras alemãs como norma constitucional ou equivalente, como lei ex ante - como referia quinta-feira o presidente do BCE - são a solução.

Se se inclinar para a outra hipótese, então, como frisam os analistas de Wall Street ouvidos no dia da cimeira pelo blogue Zero Hedge, a decisão ex ante retira flexibilidade estratégica no longo prazo e não resolve o problema no curto prazo, pois a austeridade acarretará efeitos recessivos e inclusive espirais deflacionárias, o que aprofundará a própria crise da dívida. A adoção desse tipo de norma legal, diz um dos analistas citados, "não é sequer uma questão essencial para os investidores", não gera o encantamento que se nota entre os banqueiros centrais e várias famílias políticas europeias.

A centralização excessiva de políticas torna mais rígida a margem de governação em cada situação concreta, criando um gérmen adicional de turbulência e de ruturas políticas.

7-Poderá haver reestruturação de dívida soberana ou não?

Este novo acordo parece fechar a porta, no futuro, a qualquer hipótese de re-estruturação de dívida como solução contingente, envolvendo os credores privados (o que ficou conhecido pelo acrónimo PSI, do inglês private sector involvement).

Mas não é líquido. O primeiro-ministro finlandês Jyrki Katainen referiu que o PSI continua a estar contemplado, pois se trata de uma exigência finlandesa, mas o comunicado da cimeira excluiu tal solução no futuro. "Será refletido no preâmbulo do tratado sem qualquer ambiguidade", escreve-se no comunicado oficial. Em declarações que proferiu, depois da maratona da madrugada, Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, foi mais explícito do que o comunicado final: "Fizemos uma mudança significativa na nossa doutrina: daqui em diante aderimos estritamente aos princípios e práticas do FMI nessa matéria. Dito de outro modo: a nossa aproximação inicial ao tema do PSI acabou agora oficialmente, pois teve um efeito muito negativo nos mercados da dívida". Os analistas da City encararam este recuo no PSI como um bónus dado aos bancos privados da zona euro expostos às dívidas soberanas e que não querem ouvir falar mais de hair cuts (cortes de cabelo no valor da dívida).

Segundo o comunicado, o Mecanismo Europeu de Estabilidade deverá ser revisto de modo a que a solução aplicada no caso da Grécia "seja única e excecional". E que em matéria de credores privados deverão ser seguidas as práticas do FMI estabelecidas desde 2003 no âmbito do que é conhecido como Mecanismo de Reestruturação da Dívida Soberana (SDRM, no acrónimo em inglês), o que foi encarado positivamente pelos investidores.

O fecho desta porta pode inclusive empurrar países da zona euro, em situação de contingência, para "o campo da equipa azul", até agora formada pelo Reino Unido, adverte Constantin Gurdgiev.

8-Quanto dinheiro vai estar efetivamente disponível?

Outra questão levantada em Wall Street e noutras praças financeiras mundiais é quanto dinheiro e quão rapidamente é colocado em cima da mesa pelos europeus. A primeira reação de analistas americanos é que soube a pouco o que foi decidido. "Não se vislumbram bazucas", titula o Politico.com.

A carta franco-alemã falava da antecipação para julho de 2012 do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) que só deveria entrar em funcionamento um ano depois, um objetivo que foi aceite, mas só poderá funcionar depois dos membros que representam 90% do capital o ratificarem.

O Fundo Europeu de Estabilização Europeia (FEEF) acabará por funcionar em paralelo durante algum tempo com o MEE, pois continua com o mandato até meados de 2013, mas nada foi decidido sobre a sua alavancagem.

No conjunto, os dois fundos - FEEF (que dispõe realmente de €250 mil milhões ainda não aplicados) e MEE - terão, por ora, um teto de €500 mil milhões, mas poderá ser reavaliado em março. A capacidade combinada dos dois instrumentos é, assim, de €500 mil milhões, o que muitos analistas acham chocantemente insuficiente.

Ambos os fundos ficarão sob gestão do BCE e este atuará como agente do FEEF nas operações de mercado.

Herman Van Rompuy confirmou que o MEE não será transformado num banco, como pretendiam os franceses.

Adicionalmente, os países da zona euro e "outros" da União Europeia "ponderam" injetar bilateralmente no FMI um montante de €200 mil milhões, o que foi particularmente saudado por Christine Lagarde. Uma decisão que será "confirmada dentro de 10 dias" pelos governos interessados. "Estes fundos aumentarão a capacidade do FMI para desempenhar as suas responsabilidades sistémicas", disse a diretora-geral em comunicado. Uma injeção desse tipo por parte do BCE - que nem sequer é membro do FMI - foi rejeitada liminarmente por Mário Draghi, que, também, recordou ontem que o banco central da zona euro não tem a mesma missão do que a Reserva Federal norte-americana ou o Banco de Inglaterra que usam o "alívio quantitativo" (quantitative easing) como verdadeiros órgãos de Estaline, mais do que meras bazucas.

9-Que outras medidas de financiamento estão previstas?

A bazuca escondida do BCE será através do sistema bancário. O novo pacote "expansionista" aprovado na reunião do conselho de governadores de 8 de dezembro incitará os bancos a adquirir dívida pública, de novo, explicou, com toda a clareza, o governador do banco central de França, Christian Noyer, na tarde de sexta-feira, ao canal francês LCI. O que será, no mínimo, desconcertante, para todos os que acusaram a compra de dívida pública pela banca privada como um dos malefícios recentes. Alguns analistas rebatizaram o presidente do BCE, Mário Draghi, de "Super Mário" para "Pai Natal Mário".

A Autoridade Bancária Europeia dará também a sua ajuda. Decidiu ontem aceitar a emissão de CoCos - a designação para um tipo de obrigações convertíveis - pelos bancos para poderem atingir os rácios de capital definidos. Ou seja, este tipo de obrigações pode ser convertido automaticamente em capital se o rácio cair abaixo de um certo nível. A conversão automática recapitaliza o banco.

Por coincidência, dois rumores se espalharam na sexta-feira. O Banco Popular da China (banco central) pretenderia lançar um fundo de 300 mil milhões de dólares para investir no estrangeiro, "presumivelmente na Europa". E outros despachos davam conta de que "o Qatar estaria preparado para contribuir para o FEEF".

10-O que é a regra dos 85%?

As decisões no âmbito do MEE poderão ser, em situações de emergência, decididas por "supermaioria" de 85% do capital inscrito no BCE, abandonando, a título excecional, a regra da unanimidade. A emergência é definida pela Comissão e pelo BCE. O medo é que decisões fiquem paralisadas por escolhos colocados por alguns países, uma espécie de minoria de bloqueio. Como aconteceu no verão com as posições da Finlândia, Holanda e Eslováquia a propósito de exigências adicionais de colaterais a colocar à Grécia no âmbito do segundo plano de resgate.

Lá se vai a soberania...

Esta nova norma tem de ser confirmada pelo Parlamento finlandês, como se refere em nota de pé de página do comunicado. "A Finlândia não pode desistir da exigência de unanimidade", diz-nos Paavo Okko, professor na Universidade de Turku. Jutta Urpilainem, a ministra das Finanças e vice-primeira-ministra, disse que a Finlândia sairá do Mecanismo se a unanimidade nas votações for retirada. "Somos um pequeno país, e como tal penso que é importante respeitar a democracia e permitir a cada estado membro influenciar decisões que implicam consequências e passivos financeiros amplos", disse a ministra.

Este é um aspeto que poderá gerar, também, grande turbulência.

A Espanha tentou aumentar, nesta cimeira, aquela maioria para 90%. O futuro primeiro-ministro Mariano Rajoy - que toma posse a 20 de dezembro - tinha pedido ao ainda chefe do governo Rodríguez Zapatero para que defendesse a elevação dessa percentagem, para que Espanha, com uma quota de 11,9% tivesse capacidade de veto. Zapatero terá tentado, mas não foi bem-sucedido.

Artigo de Jorge Nascimento Rodrigues no Expresso de ontem
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