MOÇÃO
Inquilinos, na sua grande maioria reformados, reunidos no dia 3 de Junho de 2013 na Escola Eugénio dos Santos, manifestam a sua profunda indignação pelas intenções do Governo de sobre eles criar novos impostos sob a camuflada designação de “taxas” e de considerar simultaneamente a hipótese de retroagir sobre as pensões de reforma da Caixa Geral de Aposentações.
Prossegue assim o Governo uma política de duvidosa constitucionalidade, com medidas que, cumulativamente com os sucessivos aumentos no IRS, provocam uma severa erosão dos rendimentos dos reformados e pensionistas e de outros grupos sociais.
No caso dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, o conjunto de todas as medidas agravará sobremaneira a probabilidade de incumprimento por parte de numerosas famílias, com as consequentes e muito lamentáveis acções de despejo.
Aprovada por unanimidade
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