No passado dia 16, o Terceiro Comité da Assembleia-geral da ONU apelou a uma moratória global às execuções.
A Amnistia Internacional afirmou que esta é “uma resolução histórica e um grande passo em direcção à abolição da pena de morte a nível mundial”.
Esta decisão recebeu um amplo apoio regional e foi co-apoiada por 87 países em todo o mundo.
A resolução foi adoptada com o voto favorável de 99 países, 52 contra e 33 abstenções. Espera-se que a Assembleia-geral submeta a decisão na sessão plenária em Dezembro deste ano.
A “AI apela a todos os países para estabelecerem uma moratória às execuções assim que a Assembleia-geral aprove a resolução, que será ainda este ano”, afirmou Irene Khan, Secretária-geral da AI.
Esta resolução vai mais longe das anteriormente adoptadas, apelando aos países que mantém a pena de morte “para estabelecer uma moratória às execuções tendo em vista a abolição da pena de morte”. Exorta estes países “a respeitarem as normas internacionais que providenciam garantias de protecção dos direitos de quem enfrenta a pena de morte” e “ progressivamente restringir o uso da pena de morte e reduzir o número de crimes que possam ser puníveis com esta pena”.
A resolução solicita ainda que o Secretário-geral da ONU apresente à Assembleia-geral, em 2008, um relatório sobre a implementação da resolução.
Embora a resolução não seja legalmente vinculativa para os Estados, contém um considerável peso moral e político, uma vez que foi adoptada pelo principal órgão das Nações Unidas, no qual todos membros da ONU participam.
A iniciativa, trans-regional, para a moratória global às execuções foi liderada por 10 países: Albânia, Angola, Brasil, Croácia, Gabão, México, Filipinas, Portugal (pela EU), e Timor-Leste.
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