Nova lei pretende acabar com trabalho infantil na Índia
Empregar uma criança como "servente" ou trabalhador doméstico deixará de ser legal na Índia a partir desta terça-feira, com a entrada em vigor de uma nova lei que proíbe contratar menores de 14 anos para essas tarefas.
A lei, que recebeu sinal verde do Governo em Agosto, pretende impedir que as crianças das famílias mais pobres trabalhem nos lares indianos, algo nada raro no país asiático.
A lei também proíbe que as crianças prestem serviço em hotéis, restaurantes, centros de lazer e nas chamadas "dhabas" ou postos de rua, onde é frequente ver meninos de apenas um metro de altura carregando pesos, em jornadas de trabalho até 17 horas em troca de um salário irrisório.
Embora o objectivo seja proporcionar um futuro melhor a estas crianças, a lei suscita cepticismo entre alguns especialistas, que advertem que não servirá de nada e até afirmam que poderia até mesmo ser prejudicial, sem um programa de educação e reabilitação que a acompanhe.
Além disso, organizações defensoras da infância, como a "Childline", argumentam que a lei vai deparar-se com sérias dificuldades na sua aplicação, já que não se sabe, ao certo, quantas crianças trabalham como empregados domésticos. Além disso, consideram que nada pode ser feito em relação a este assunto a menos que a sociedade esteja sensibilizada.
Calcula-se que pelo menos doze milhões de menores trabalhem na Índia, um país onde, segundo a Organização da ONU para a infância (Unicef), a exploração infantil atinge um dos índices mais elevados do mundo.
Este organismo da ONU sustenta, além disso, que 90% dos lares indianos com empregados domésticos preferem meninas entre 12 e 15 anos para estes trabalhos.
Para Raj Mangal Singh, funcionária de uma ONG dedicada ao "resgate" das crianças em condições de exploração em Nova Déli, é fundamental que o Governo "garanta medidas para proteger adequadamente as crianças nos bairros mais desfavorecidos".
Até agora, a legislação indiana limitava o trabalho para os menores de 14 anos apenas nos trabalhos considerados "perigosos", como a mineração ou a construção.
Nos outros sectores as crianças podiam trabalhar, em teoria, entre quatro e seis horas por dia e os empregadores eram obrigados a dar-lhes pelo menos duas horas de educação por dia, algo que quase nunca acontecia na prática.
Diante desta situação, o Comité Técnico Assessor de Trabalho Infantil, um organismo ligado ao Conselho de Pesquisa Médica da Índia, alertou que os pequenos serventes costumavam ser alvo de violência física, traumas psicológicos e, em algumas ocasiões, abusos sexuais.
O Comité recomendou, então, proibir o trabalho infantil também no sector de serviços, o que levou o Ministério do Trabalho a elaborar a lei que entrará em vigor, que estabelece fortes multas e penas até um ano de prisão para quem a infringir.
As autoridades indianas já tinham proibido todos os funcionários e empregados do Governo de contratarem crianças como ajudantes domésticos, e agora asseguram que reforçarão os planos para educar e garantir um futuro a estes menores.
Segundo dados oficiais, os menores de 14 anos são 3,6% da força de trabalho da Índia, com nove de cada dez crianças que trabalham nas próprias casas.
Cerca de 85% dedicam-se a actividades agrícolas, enquanto quase 9% trabalham em manufacturas e no sector de serviços e 0,8%, em fábricas.
Várias ONG's afirmam que na Índia há pelo menos 60 milhões de menores de 14 anos que trabalham em tempo integral, 20% deles em condições de escravidão.
Fonte: UOL Notícias
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